PP460
Analítico de Periódico
PRATAS, Sérgio
Pessoas colectivas de utilidade pública : noção, regime jurídico e figuras afins / Sérgio Pratas
Revista de Administração Local, Lisboa, a.38 n.268 (Out.-Dez. 2015), p.485-502
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PÚBLICA / Portugal, REGIME JURÍDICO / Portugal
1- Introdução. 2- Pessoas colectivas de utilidade pública e figuras afins. 3- O reconhecimento das pessoas coletivas de utilidade pública. 4- Instituições particulares de interesse nacional e instituições particulares de interesse municipal. 5- Notas finais.