347.238/2
Monografia
80881
METELLO, Francisco Cabral, e outro
Formulários BDJUR : condomínio / Francisco Cabral Metello, João Verdades dos Santos.- 2ª ed. - Coimbra : Edições Almedina, 2021. - 273 p. ; 21 cm. - (Formulários)
ISBN 978-989-40- (Broch.) : D.L.
DIREITO CIVIL / Portugal, CONDOMÍNIO, MINUTAS, FORMULÁRIOS
Nota introdutória. Advertências. Minuta 1– Modelo de convocatória Assembleia nos termos da al. a) do artigo 1436º do Código Civil. Minuta 2– Modelo de convocatória Assembleia – Usufrutuário. Minuta 3– Procuração. Minuta 4– Procuração. Minuta 5– Modelo de convocatória nos termos do nº 9 do artigo 1432º do Código Civil (condómino não residente). Minuta 6– Modelo nos termos do nº 9 do artigo 1432º em conjugação com os artigos 1078º e 1083º do Código Civil (responsabilidade pelo pagamento despesas condominiais). Minuta 7– Lista de Presenças. Minuta 8– Modelo nos termos do nº 1 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 268/94, de 25 de outubro. Minuta 9– Modelo nos termos do nº 6 do artigo 1432º do Código Civil (Carta ao condómino ausente com A/R a comunicar deliberações). Minuta 10– Modelo nos termos do nº 7 do artigo 1432º do Código Civil (Carta endereçada ao Administrador comunicando discordância). Minuta 11– Modelo nos termos do nº 2 do artigo 1431º do Código Civil (Assembleia Extraordinária de Condóminos). Minuta 12– Modelo nos termos da conjugação do nº 2 do artigo 1431º e da alínea a) do artigo 1436º do Código Civil (Convocatória de Assembleia Extraordinária de Condóminos). Minuta 13– Modelo nos termos da conjugação do nº 2 do artigo 1431º e da alínea a) do artigo 1436º do Código Civil (Convocatória de Assembleia Extraordinária condómino não residente). Minuta 14– Modelo nos termos da conjugação do nº 2 do artigo 1431º e da alínea a) do artigo 1436º do Código Civil (Convocatória de Assembleia Extraordinária dos condóminos – cônjuge). Minuta 15– Modelo de Procuração (com sentido de voto). Minuta 16– Modelo de Livro de Atas (Folhas soltas) – Decreto-Lei nº 257/96, de 31 de Dezembro – artigos 7º e 9º (Termo de Abertura). Minuta 17– Modelo de Livro de Atas (Folhas soltas) – Decreto-Lei nº 257/96, de 31 de Dezembro – artigos 7º e 9º (Termo de Encerramento). Minuta 18– Modelo nos termos do nº 1 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 268/94, de 25 de outubro (Ata). Minuta 19– Modelo de “Declaração de Voto”. Minuta 20– Modelo nos termos do nº 6 do artigo 1432º do Código Civil (Carta registada condómino ausente com A/R a comunicar deliberações). Minuta 21– Modelo de Carta/Resposta do Condomínio ausente. Minuta 22– Modelo nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 268/94, de 25 de Outubro (Afixação de identificação do Administrador). Minuta 23– Modelo nos termos do artigo 8º do Decreto-Lei nº 268/94, de 25 de Outubro (Publicidade das regras de segurança). Minuta 24– Modelo nos termos do nº 4 do artigo 1422º-A (Junção de frações). Minuta 25– Aviso nos termos dos nºs 1 e 2 do artigo 16º do Decreto-Lei nº 9/2007, de 17 de janeiro (Regulamento Geral do Ruído). Minuta 26– Modelo nos termos do nº 2 do artigo 1429º do Código Civil (Comprovativo de Apólice de Seguro de Incêndio). Minuta 27– Modelo nos termos dos nºs 3 e 6 do artigo 1425º do Código Civil (Instalação de rampas). Minuta 28– Modelo nos termos do nº 5 do artigo 1426º do Código Civil (Adesão à inovação). Minuta 29– Modelo nos termos do nº 9 do artigo 1432º do Código Civil, em conjugação com o Decreto-Lei n-º 128/2014, de 29 de Agosto (Regime Jurídico do Alojamento Local). Minuta 30– Modelo nos termos da alínea a) do artigo 1436º do Código Civil (Convocatória de Assembleia dos Condóminos). Minuta 31– Modelo de Apresentação de Contas. Minuta 32– Modelo de Orçamento. Minuta 33– Modelo de Apresentação de Contas. Minuta 34– Modelo nos termos do nº 1 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 268/94, de 25 de Outubro (Relações entre condóminos e terceiros). Minuta 35– Modelo de aviso para pagamento de quotização. Minuta 36– Modelo de Recibo de Quitação. Minuta 37– Modelo nos termos do nº 1 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 268/94, de 25 de Outubro (Relações entre condóminos e terceiros) e do nº 5 do artigo 1432º do Código Civil – 2ª Convocatória. Minuta 38– Modelo de Quotização Suplementar. Minuta 39– Modelo nos termos do nº 6 do artigo 1425º do Código Civil (Levantamento de rampas). Minuta 40– Modelo nos termos do nº 5 do artigo 1425º do Código Civil (Resposta – Levantamento de rampas). Minuta 41– Recepção de proposta de locação. Minuta 42– Modelo nos termos da alínea a) do artigo 1436º do Código Civil. Minuta 43– Modelo nos termos do nº 1 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 268/94, de 25 de Outubro (Relações entre condóminos e terceiros) – Ata. Minuta 44– Contrato de Porteira. Minuta 45– Modelo de Regulamento de Condomínio. Minuta 46– Modelo de contrato de empreitada. Minuta 47– Modelo de requerimento de vistoria de conservação do imóvel (nº 2 do artigo 89º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação). Minuta 48– Carta/Aviso condómino/a (remoção de marquises). 49- Carta queixa/denúncia. 50- Caixas de correio. Considerações Finais. LEGISLAÇÃO. Lei n.º 4-B/2021, de 1 de fevereiro. Esclarecimento. Minuta 1- Convocatória Assembleia de Condóminos (nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5ºA da Lei nº 4-B/2021, de 1 de fevereiro). Minuta 2- Convocatória Assembleia de Condóminos (nos termos da alínea a) eb) do n.º 2 do artigo 5ºA da Lei nº 4-B/2021, de 1 de fevereiro). Minuta 3- Falta de «meios de comunicação à distância» (alínea b) do nº 2 do artigo 5ºA da Lei nº 4-B/2021, de 1 de fevereiro. Minuta 4- Ata (nos termos dos nºs 3 a 5 do artigo 5ºA da Lei nº 4-B/2021, de 1 de fevereiro). Minuta 5- Modelo de Declaração (nos termos dos nº 4 do artigo 5ºA da Lei nº 4-B/2021, de 1 de fevereiro). Decreto Regulamentar nº 8/90, de 6 de Abril (Caixas de Correio). TIPO DE AÇÕES. 1– Ação especial para nomeação de Administrador na propriedade horizontal. 2– Ação de anulação de deliberação de condomínio (nº 4 do artigo 1433º do Código Civil. 3– Ação com processo comum (exigir indemnização por uso indevido de fração). 4– Ação especial de exoneração do administrador na propriedade horizontal (artigo 1056º do Código de Processo Civil). 5– Ação especial para Apresentação de Contas (artigo 1045º do Código de Processo Civil). 6– Ação declarativa com processo comum (remoção de marquises). 7– Providência cautelar de embargo de obra nova (artigo 397º do CPC). 8– Ação declarativa com processo comum (ação nos termos da alínea c) do nº 2 do Artigo 1422º). 9– Ação declarativa com processo comum (ação contra vendedor de fração autónoma para eliminação de defeitos de construção nas partes comuns do edifício). 10– Oposição à execução mediante embargos de executado (artigo 728º do CPC). 11– Queixa-crime. 12– Contrato de Administração de Condomínio. ACÓRDÃOS / SENTENÇAS. Acórdão do Tribunal de Relação do Porto – Crime de abuso de confiança. Acórdão do Tribunal da Relação do Porto – Remoção de animal. Sentença de Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia – Responsabilidade civil.