PP885
Analítico de Periódico
MAIA, Pedro
Compliance bancário na era da inteligência artificial : uma breve introdução / Pedro Maia
Julgar, n.45 (setembro-dezembro 2021), p.159-191
DIREITO BANCÁRIO / Portugal, CONTROLO BANCÁRIO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL / Portugal, REGULAÇÃO BANCÁRIA / Portugal, SISTEMA FINANCEIRO, DIREITO PENAL, PREVENÇÃO, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, FINANCIAMENTO, TERRORISMO
O compliance bancário encontra-se no centro de uma complexa e multifacetada evolução dos sistemas financeiros, particularmente após a crise de 2007-2008. O enquadramento regulatório que, em parte, o determina confere-lhe especificidades significativas, que não se confinam ao compliance em si mesmo, antes se projetam na governance das instituições de crédito - fomentando uma governance colaborativa - , na relação entre o regulador e o regulado - suportando o que pode designar-se de "meta-regulação" - e, em certa medida, nos fins da sociedade bancária - chamada a não ordenar a sua atuação exclusivamente ao interesse dos sócios, colaborando também na prossecução de determinado interesse público. Sob a designação comum de compliance abrigam-se duas atividades muito deferentes, a diversos títulos: o compliance regulatório e o compliance de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo (PBCFT). Um e outro, em diferentes medidas, farão (já fazem!) amplo uso da inteligência artificial: de onde se esperam relevantes benefícios, mas que comporta assinaláveis riscos que, não podendo ser totalmente evitados, terão, pelo menos, de ser identificados e, na medida do possível, mitigados.