PP288
Analítico de Periódico
PEDRO, Ricardo
As time goes by : a "culpa do lesado" na violação do direito a uma decisão judicial em prazo razoável : anotação ao Acórdão do TCAS, de 07.01.2021, P. 1427/19.0BELSB / Ricardo Pedro
Revista do Ministério Público, a.43 n.169 (janeiro-março 2022), p.223-245
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, PROCESSO PENAL, CULPA, LESADO, VIOLAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, PRAZO RAZOÁVEL
ACÓRDÃO DO TCAS, DE 07.01.2021, P. 1427/19.0BELSB. I- INTRODUÇÃO. II- LINHAS GERAIS DA INDEMNIZAÇÃO POR VIOLAÇÃO DO DIREITO A UMA DECISÃO JUDICIAL EM PRAZO RAZOÁVEL. III- À CULPA DO LESADO NA VIOLAÇÃO DO DIREITO A UMA DECISÃO JUDICIAL EM PRAZO RAZOÁVEL. 1- A “culpa do lesado” em geral. 2- A “culpa do lesado” na violação do direito a uma decisão judicial em prazo razoável. 3- Em processo penal. 4- Noutros ramos processuais. IV- CONCLUSÕES.