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Monografia
75840;76291
PINTO, Paulo Mota
Direitos de personalidade e direitos fundamentais : estudos / Paulo Mota Pinto.- 1ª ed. - [Coimbra] : Gest Legal, [2018]. - 777, [2] p. ; 23 cm
ISBN 978-989-54076-3-7 (Broch.) : oferta
DIREITO CIVIL / Portugal, DIREITOS DE PERSONALIDADE / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal
Nota prévia. 1- O direito ao livre desenvolvimento da personalidade. 2- Autonomia privada e discriminação - algumas notas. 3- Nota sobre o "imperativo de tolerância" e seus limites. 4- A proteção da confiança na "jurisprudência da crise". 5- Reflexões sobre jurisdição constitucional e direitos fundamentais nos 30 anos da Constituição da República Portuguesa. 6- A influência dos direitos fundamentais sobre o direito privado português. 7- Direitos de personalidade no Código civil português e no novo Código civil brasileiro. 8- Anteprojeto para a localização do Código civil em Macau na parte relativa aos direitos de personalidade. 9- Os direitos de personalidade no Código civil de Macau. 10- Os mecanismos de proteção civil da honra e a comunicação social. 11- O direito à reserva sobre a intimidade da vida privada. 12- A proteção da vida privada e a constituição. 13- A proteção da vida privada na jurisprudência do Tribunal Constitucional. 14- A limitação voluntária do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada. 15- A exposição da obra de arte e os direitos de personalidade do autor. 16- Indemnização em caso de "nascimento indevido" e de "vida indevida" ("wrongful birth" e "wrongful life").