PP873 Analítico de Periódico | |
SANTOS, André Teixeira dos Excurso de jurisprudência portuguesa seleccionada respeitante à livrança enquanto título executivo / André Teixeira dos Santos Revista do CEJ, n.2 (2º Semestre 2021), p.7-73 DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, DIREITO CIVIL, DIREITO COMERCIAL, LIVRANÇA / Portugal, TÍTULO DE CRÉDITO, TÍTULO EXECUTIVO / Portugal, EXECUÇÃO, GARANTIA O presente texto incide sobre o tratamento dado pela Jurisprudência portuguesa (disponível até 20 de Abril de 2021) às principais questões suscitadas pelo executado no âmbito da defesa apresentada em sede de embargos à execução. |