PP130
Analítico de Periódico
ATAÍDE, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas
A venda de bens de consumo : meios de tutela do comprador e a responsabilidade directa do produtor / Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
O Direito, Coimbra, a.149 n.2 (2017), p.311-330
DIREITOS DOS CONSUMIDORES / Portugal, PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES / Portugal, OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR / Portugal, RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR / Portugal, COMPRA E VENDA / Portugal, BENS DE CONSUMO / Portugal, TUTELA DO CONSUMIDOR / Portugal
Introdução. 1- A insuficiente proteção dispensada ao consumidor pelo regime geral da compra e venda. 2- O regime especial da inda de bens de consumo. A garantia contratual injuntiva da qualidade dos bens ou serviços destinados ao consumo. A garantia legal de conformidade e a responsabilidade do vendedor pelos vícios da coisa vendida. 2.1- Âmbito de aplicação da garantia. A insuficiência do conceito estrito de “consumidor”. 2.2- Objecto do contrato. 2.3- O direito do consumidor à conformidade dos bens. 2.3.1- Presunções de desconformidade. 2.3.2- Exclusão da garantia de desconformidade. 2.3.3- A verificação da desconformidade à data da entrega. 2.3.4- Os meios de tutela do consumidor em caso de desconformidade do produto. 2.3.5- Prazos de denúncia da falta de conformidade. 2.4- Prazos da garantia. 2.5- Garantias voluntárias. 2.6- A responsabilidade directa do produtor perante o consumidor.