Biblioteca PGR


PP393
Analítico de Periódico



SERENS, M. Nogueira
O âmbito geográfico do esgotamento do direito à marca na primeira directiva 89/104/CC / M. Nogueira Serens
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.78 n.1-2 (Jan.-Jun. 2018), p.289-328


DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO INDUSTRIAL, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, MARCAS, MARCA REGISTADA, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS

I- Os trabalhos preparatórios. II- O art. 7º, nº1: O esgotamento comunitário (rectius: no EEE) como standard máximo ou como standard mínimo? III- A interpretação do TJ. IV- A interpretação do Tribunal EFTA.