351.712(094.4)(469)MAR1)a)[3](1.ex.)
Monografia
80584
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código dos contratos públicos / Licínio Lopes Martins, Jorge Alves Correia.- 3ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2021. - 407, [2] p. ; 21 cm. - (Legislação)
Contém: Modelos de anúncio de procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos; Apresentação dos documentos de habilitação do adjudicatário no âmbito de procedimentos de formação de contratos públicos; Regula o funcionamento e a gestão do portal dos contratos públicos; Rótulos e relatórios de ensaio, certificação e outros meios de prova; Medidas especiais de contratação pública.
(Broch.) : D.L.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS, FORMA DO CONTRATO, PROCEDIMENTO CONTRATUAL, OBRAS PÚBLICAS, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA