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Monografia
75502
CARVALHO, Raquel
Introdução ao direito do urbanismo / Raquel Carvalho.- 1ª ed. - Porto : Universidade Católica Editora, [2017]. - 179 p. ; 23 cm. - (Manual)
ISBN 978-989-8835-17-8 (Broch.) : D.L.
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, PLANEAMENTO URBANO / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO DE PROPRIEDADE / Portugal
Nota explicativa. Legislação fundamental de Direito do Urbanismo. I- Conceito de direito do urbanismo. II- As fontes de direito do urbanismo. III- Organização administrativa. IV- Os instrumentos do direito do urbanismo. V- Contratualização. VI- O contencioso no direito do urbanismo. Bibliografia geral.