Biblioteca PGR


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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Comercial : Código comercial, Código das sociedades comerciais e legislação conexa / coordenadores Isabel Rocha, Duarte Filipe Vieira.- 12ª ed. - Porto : Porto Editora, 2018. - 942 p. ; 20 cm. - (Legislação)
Edição académica. - Contém: Código comercial; Códigos das sociedades comerciais; Código da insolvência e da recuperação de empresas (CIRE); Código do registo comercial; Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de março; Regime jurídico das sociedades anónimas europeias; Agrupamentos complementares de empresas; Estabelecimento individual de responsabilidade limitada; Lei uniforme relativa ao cheque e legislação conexa; Lei uniforme relativa às letras e livranças e legislação conexa; Regime da promoção eletrónica de atos de registo comercial e certidão permanente; Regime especial de constituição imediata de sociedades; Regime de criação de empresas através da Internet; Informação empresarial simplificada; Registo nacional de pessoas colectivas; Código da propriedade industrial.
ISBN 978-972-0-00147-4 (Broch.) : D.L.


SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, DIREITO COMERCIAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal