351.713(1)/32
Monografia
80867
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Direito tributário : anotado e remissivo / Joaquim Ricardo.- 24ª ed. - [Porto] : Vida Económica, 2021. - 1428, [11] p. ; 24 cm
Contém: Códigos fiscais; Legislação complementar; Índice geral remissivo.
ISBN 978-989-768-761-7 (Broch.) : D.L.
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO, PRINCIPIOS FISCAIS, TRIBUTAÇÃO, LEGISLAÇÃO
Parte I- Princípios fiscais, contencioso e procedimento tributário. Parte II- Tributação do rendimento. Parte III- Tributação do consumo. Parte IV- Tributação do património. Parte V- Legislação complementar (ordem cronológica).