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Analítico de Monografia
78015
MARQUES, André Sousa
Despedimento por facto imputável ao trabalhador (o processo disciplinar) / André Sousa Marques
In: Estudos do Instituto de Direito do Trabalho / coordenação Maria do Rosário Palma Ramalho. - 1ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2015. - 7.v., p. 53-135 ; 23 cm. - (Estudos IDT). - ISBN 978-972-40-5758-3. - Vol. 7: Estudos do Instituto de Direito do Trabalho.
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / Portugal, CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, RESCISÃO DO CONTRATO / Portugal, DESPEDIMENTO / Portugal, PROCESSO DISCIPLINAR / Portugal
§1- Introdução. CAPÍTULO 1: CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO DISCIPLINAR PARA DESPEDIMENTO POR FACTO IMPUTÁVEL AO TRABALHADOR. §2- Processo e procedimento. §3- Enquadramento substantivo/axiológico de um tema eminentemente adjetivo (o princípio da segurança no emprego, o despedimento por facto imputável ao trabalhador e o poder disciplinar). §4- O processo disciplinar comum e o processo disciplinar especial para despedimento. §5- Uma alteração sistemática do Código do Trabalho de 2009 face ao de 2003. §6- O dominus do processo disciplinar para despedimento. CAPITULO II: O PROCESSO DISCIPLINAR PARA DESPEDIMENTO POR FACTO IMPUTÁVEL AO TRABALHADOR. SECÇÃO 1- Os prazos e as fases do processo disciplinar para despedimento. §7- Os prazos para iniciar e concluir o processo disciplinar para despedimento. §8- A fase de inquérito (o inquérito prévio). §9- A fase de acusação (nota de culpa e comunicação da intenção de despedimento). §10- A fase de defesa do trabalhador. §11- A fase da instrução. §12- A fase decisória. SECÇÃO II- Alguns aspetos do processo disciplinar no caso das microempresas e no caso das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes e dos trabalhadores ou trabalhadoras em gozo de licença parental. §13- O regime especial das microempresas. §14- Os aspetos especiais de regime no caso das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes e dos trabalhadores em gozo de licença parental. Conclusões.