PP1013
Analítico de Periódico
MARTINEZ, Pedro Romano
O princípio da irredutibilidade da retribuição / Pedro Romano Martinez
Prontuário de Direito do Trabalho, n.2 (2º Semestre 2021), p.263-279
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, DIREITO À RETRIBUIÇÃO, DIREITOS DOS TRABALHADORES, RETRIBUIÇÃO / Portugal, AUTONOMIA PRIVADA, REDUÇÃO DE SALÁRIO
I- Enunciação do princípio. II- Retribuição. 1- Noção. 2- Vantagens económicas do trabalhador que não consubstanciam retribuição; a) Liberalidades e vantagens inusitadas; b) Pagamento de encargos; c) Pagamentos efectuados por terceiro. 3- Presunção. 4- Consequências de a prestação ter natureza retributiva. III- Previsões legais de redução retributiva. 1- Identificação. 2- Acordo das partes ou decisão do empregador. 3- Modulação do tempo de trabalho; a) Regime regra; b) Diminuição temporária do tempo de trabalho. 4- Mudança temporária de categoria ou atividade. 5- Mudança definitiva de categoria. 6- Ajustamentos salariais. 7- Redução salarial prevista em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho. IV- Justificação do princípio da irredutibilidade. 1- Tutela do trabalhador. 2- Contraposição com o princípio da igualdade. 3- Complexidade na economia globalizada.