PP804
Analítico de Periódico
ESSADO, Tiago Cintra
Delação premiada e idoneidade probatória / Tiago Cintra Essado
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, a.21 n.101 (Mar.-Abr. 2013), p.203-227
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Brasil, COOPERAÇÃO / Brasil, IDONEIDADE / Brasil, MEIO DE PROVA / Brasil
O estudo analisa a delação premiada e seus reflexos processuais, buscando aferir as possibilidades dentro do sistema jurídico, de se admitir ou não tal instituto. A colaboração processual foi tratada como gênero, enquanto que as demais formas de cooperação do imputado, dentre elas a delação premiada foi analisada sob a perspectiva de se situá-la como fonte de prova ou meio de obtenção de prova. Após a conclusão de que a delação premiada encontra guarida no direito, passa-se à reflexão sobre os aspectos atinentes à idoneidade probatória, culminando com reflexões sobre o assunto no tocante ao tratamento dispensado nos PLS 156/2009 (Reforma do Código de Processo Penal) e PL 6.578/2009.