PP345
Analítico de Periódico
POÇAS, Luís
Aproximação económica à declaração do risco no contrato de seguro / Luís Poças
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Coimbra, a.57 n.1-4 (Jan.-Dez. 2016), p.279-325
DIREITO DOS SEGUROS / Portugal, CONTRATO DE SEGURO / Portugal, RISCO CONTRATUAL / Portugal, ANÁLISE ECONÓMICA / Portugal
1- Dever pré-contratual de declaração do risco. 1.1- Situando o objeto. 1.2- Breve nota do regime legal. 2- O risco, objeto do dever de declaração. 3- A problemática da assimetria informativa. 4- A seleção adversa. 5- O risco moral. 6- Outras vertentes com relevância económica. 6.1- Prémio, risco e dever de informação. 6.2- Consequências económicas das opções legislativas. 6.3- A eficácia do regime legal na prevenção das omissões e inexatidões. 6.4- Efeitos da orientação da jurisprudência. 7- Conclusões.