343.2(094.4)(469)POR1)l)[4](1.ex.)
Monografia
71766
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código penal, 1982
Código penal.- 4ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2014. - 297, [2] p. ; 21 cm. - (Códigos universitários)
Contém: Constituição da República Portuguesa (Constituição Penal); Regime penal especial para jovens; Lei da interrupção voluntária da gravidez; Lei de combate ao terrorismo; Lei penal relativa às violações do direito internacional humanitário; Infracções antieconómicas e contra a saúde pública; Tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas; Lei do cibercrime.
ISBN 978-972-40-5759-0 (Broch.) : D.L.
DIREITO PENAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, DIREITO PENAL DOS MENORES / Portugal, INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ / Portugal, LUTA CONTRA O TERRORISMO / Portugal, INFRACÇÃO ECONÓMICA / Portugal, DIREITO HUMANITÁRIO / Portugal, CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA / Portugal, TRÁFICO DE DROGA / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal