PP885
Analítico de Periódico
KNAUL, Gabriela
O papel dos juízes na efectivação dos direitos humanos / Gabriela Knaul
Julgar, Lisboa, n.22 (jan.-abr. 2014), p.149-160
DIREITOS DO HOMEM, ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL, RESPONSABILIDADE DO JUIZ, APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL
Neste texto, a autora, aproveitando a dimensão universal proporcionada pelas Nações Unidas, lança o debate sobre a função exercida pelos juízes na efetivação dos direitos humanos na contemporaneidade. Nesse sentido, o artigo inicia-se com uma breve apresentação da evolução dos sistemas internacionais e regionais de proteção dos direitos humanos. Em seguida, aborda a aplicação desses direitos no âmbito interno, em particular, por meio do controlo de convencionalidade, ou seja, a compatibilização do direito interno com o direito internacional, por meio do qual os juízes dos tribunais nacionais devem proceder à verificação vertical das leis ou dos actos normativos usando como parâmetro de controle não apenas a legislação interna, mas também os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Estado e em vigor no ordenamento jurídico nacional. Na parte final destaca a importância da formação e aplicação jurisprudencial em direitos humanos no âmbito dos tribunais, para que se produza um impacto direto na aplicação efetiva dos direitos humanos.