PP944
Analítico de Periódico
SANTOS, Hugo Luz dos
A consensualização processual do direito da arbitragem e a distribuição dinâmica do ónus da prova no âmbito do direito do jogo : subsídios para a interpretação do art. 21º, nº 1, da lei de arbitragem voluntária de Macau / Hugo Luz dos Santos
Revista do Direito de Língua Portuguesa, Lisboa, a.6 n.11 (Jan.-Jun. 2018), p.113-134
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Macau, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA / Macau, JOGO / Macau, DIREITO COMPARADO
O presente texto destina-se a lançar luz sobre a doutrina da distribuição dinâmica do ónus da prova no âmbito da Lei da Arbitragem de Macau, mormente do ponto de vista da sua aplicação no horizonte do direito do jogo (fichas em circulação). Confere-se, ainda, uma visão panorâmica sobre os critérios de arbitrabilidade objectiva tendo como pano de fundo o direito comparado.