PP1013
Analítico de Periódico
AMADO, João Leal
Presunção de laboralidade : nótula sobre o art. 12.º do novo Código do Trabalho e o seu âmbito temporal de aplicação / João Leal Amado
Prontuário de Direito do Trabalho, n.82 (janeiro-abril 2009), p.159-170
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO, RELAÇÃO LABORAL
Introdução: a qualificação contratual e a prova da relação laboral. I- Situação anterior ao CT de 2003. II- O art. 12.º do CT de 2003 (redacção originária). III- A nova redacção do art. 12.º do CT de 2003. IV- O art. 12.º do actual CT. V- O âmbito temporal do art. 12.º.