351.713(1)ROC1)c)[19](1.ex.)
Monografia
76830
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Fiscal / [coordenadores] Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha.- 19ª ed. - [Porto] : Porto Editora, [2018]. - 1112 p. ; 20 cm. - (Legislação)
Edição académica. - 2018/2019. - Título da capa: Fiscal: Códigos Tributários e legislação conexa 2018/2019. - Contém: LGT; IRS; IRC; IVA; RITI; IMI; IMT; Código do imposto do selo; Regime de tributação dos sacos de plástico leves; EBF; CPPT; Regime jurídico da arbitragem em matéria tributária; Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; Regime complementar do procedimento de inspeção tributária; Prevenção e combate ao planeamento fiscal abusivo; RGIT.
ISBN 978-972-0-00149-8 (Broch.) : D.L.
DIREITO FISCAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, LEI GERAL TRIBUTÁRIA / Portugal, IRS / Portugal, IRC / Portugal, IVA / Portugal, TRANSACÇÃO INTRACOMUNITÁRIA / Portugal, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS / Portugal, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS / Portugal, IMPOSTO DO SELO / Portugal, BENEFÍCIOS FISCAIS / Portugal, ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA / Portugal, INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA / Portugal, INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS / Portugal