PP893
Analítico de Periódico
DÂMASO, Maria, e outro
A evolução normativa e os fatores de adesão ao regime simplificado em sede do IRC : (i) síntese da evolução normativa / Maria Dâmaso, António Martins
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a.9 n.2 (Verão 2016), p.151-176
DIREITO FISCAL / Portugal, EVOLUÇÃO LEGISLATIVA / Portugal, REGIME FISCAL / Portugal, IRC / Portugal
Este artigo tem como objetivo analisar comparativamente a componente normativa do regime simplificado de tributação em sede do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, introduzido em Portugal no ano de 2014, face ao que vigorou anteriormente e que se iniciou em 2001. Da análise comparativa efetuada pode concluir-se que se afinaram alguns aspetos que, no anterior regime, se revelavam mais problemáticos; em especial no tocante a coeficientes, regras de apuramento de base tributável e à relação entre varáveis contabilísticas e fiscais. Todavia, a adesão ao regime permanece, com base na informação de que dispusemos, algo distante da esperável.