PP393
Analítico de Periódico
BARROCAS, Manuel Pereira
A ordem pública na arbitragem / Manuel Pereira Barrocas
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.74 v.1 (Jan.-Mar. 2014), p.35-140
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA, ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL, ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL, CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE, RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS / Portugal
1- Conceito de ordem pública. 2- Ordem pública internacional e ordem pública pública interna. 3- Ordem pública transnacional. 4- Arbitragem interna e a arbitragem internacional. 5- A questão nuclear em arbitragem no âmbito da relação de um estado com a ordem pública internacional de um outro estado: o reconhecimento e a execução neste último das sentenças arbitrais do primeiro estado. 6- A ordem pública internacional e a anulação de sentenças arbitrais domésticas. 7- Conceito de ordem pública relevante para a LAV. 8- Conceito de ordem pública, a sua evolução e o direito comparado. 9- As normas de aplicação imediata (Lois de Police) e a ordem pública. 10- A arbitrabilidade e a ordem pública. 11- Conteúdo da ordem pública internacional do estado português. 12- A vinculação do estado português ao cumprimento da Convenção de Nova Iorque de 1958. 13- A questão do reconhecimento integral ou apenas parcial de uma sentença arbitral estrangeira. 14- Conclusões.