PP497
Analítico de Periódico
MARTINEZ, Luciano
O princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva / Luciano Martinez
Revista do Advogado, São Paulo, a.38 n.137 (Mar. 2018), p.128-136
DIREITO DO TRABALHO / Brasil, DIREITOS DOS TRABALHADORES / Brasil, LIBERDADE SINDICAL / Brasil, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Brasil, PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA / Brasil, AUTONOMIA DA VONTADE / Brasil, ESTADO DE DIREITO / Brasil
1- Introdução: a garantia da liberdade sindical para impedir progresso social, para despertar a consciência de luta por níveis de vida mais elevados e, enfim, para contribuir decisivamente para o avanço de outros tantos direitos humanos. 2- O dever de não intercessão e a sua mitigação pelo dever de proteção e de promoção: em busca de um delicado equilíbrio mediante a técnica da "mínima intervenção". A vinculação dos órgãos estatais e dos particulares ao direito fundamental à liberdade sindical: entre a abstenção e a ação protetiva e promocional. 3- A proteção do direito fundamental à liberdade sindical em face de suas restrições: os confins da intervenção na autonomia coletiva sindical. 4- Conclusão.