PP885
Analítico de Periódico
RODRIGUES, Anabela Miranda
Os crimes de abuso de mercado e a «escada impossível» de Escher (o caso do spoofing) / Anabela Miranda Rodrigues
Julgar, n.45 (setembro-dezembro 2021), p.65-86
DIREITO PENAL / Portugal, DIREITO PENAL ECONÓMICO, ABUSO DE MERCADO / Portugal, INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA, CRIME DE MANIPULAÇÃO DO MERCADO / Portugal
O envolvimento da Inteligência Artificial, designadamente através da negociação algorítmica de alta frequência (HFT — High Frequency Trading), na prática de crimes de abuso de mercado é crescente. Os desafios colocados ao direito penal quanto à responsabilização das pessoas físicas pela utilização de estratégias predatórias — de que é exemplo o spoofing — por agentes artificiais (AA) com capacidade autónoma de decisão são aqui tratados da perspetiva da reinterpretação e da alteração das incriminações de abuso de informação e de manipulação de mercado, já existentes no nosso ordenamento jurídico Neste contexto, abordaram-se os conceitos de informação privilegiada e de investidor razoável e discutiu-se a alteração do tipo legal de manipulação de mercado recorrendo a utilizarão do elemento subjetivo «intenção de manipulação do mercado», sem abandonar a sua configuração apenas na forma dolosa.