PP907
Analítico de Periódico
RODRIGUES, Ricardo Alexandre Cardoso, e outro
Business judgment rule : enquadramento, apresentação, análise e reflexões / Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues, João Luz Soares
Revista de Direito das Sociedades, Coimbra, a.9 n.3 (2017), p.677-711
DIREITO COMERCIAL / Portugal, DIREITO DAS SOCIEDADES / Portugal, SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, ADMINISTRAÇÃO / Portugal, ADMINISTRADOR DE SOCIEDADES / Portugal, DEVER DE BOA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, DEVER DE CUIDADO / Portugal, DEVER DE LEALDADE / Portugal, RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR / Portugal
O presente estudo parte das necessidades típicas da fenomenologia económico-financeira e empresarial hodierna, nas suas principais projeções e implicações, sobretudo enquanto mecanismo-instrumento propulsionador de novas políticas de boa governança. E traçado, a título introdutório, um sobrevoar entre o passado e o figuro, com particular consideração para o Decreto-Lei n.º 76-A/2006 e especial enfoque para os novos desafios e a evolução do Corporare Governance em Portugal. Seguidamente, uma análise sobre os deveres de administração, com ênfase sobre a nova redação do artigo 64.” do CSC, os deveres de cuidado e os deveres de lealdade. Finalmente e laborado, com profundidade seletiva, o core estruturante a estudo, a Business Judgment Rule, em particular, as caraterísticas definidoras e distintivas da génese, evolução, implementação e respetiva configuração e operacionalidade ius normativa.