341.178(4)CEE/2727
Monografia
75498
DIREITO CONSTITUCIONAL DA UNIÃO EUROPEIA
Direito constitucional da União Europeia : jurisprudência essencial / Patrícia Fragoso Martins.- 1ª ed. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2017. - 482, [1] p. ; 23 cm. - (Manuais de direito)
ISBN 9789725405604 (Broch.) : D.L.
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO CONSTITUCIONAL, UE, INTEGRAÇÃO EUROPEIA, CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE, CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA, HISTÓRIA CONSTITUCIONAL
NOTA PRÉVIA. PRÓLOGO: A NATUREZA CONSTITUCIONAL DA UNIÃO EUROPEIA. 1- A afirmação da natureza constitucional dos Tratados constitutivos. PARTE I: A SEPARAÇÃO DE PODERES NA UNIÃO EUROPEIA. 1- A atribuição de competências à União. 2- O quadro institucional da União. 3- Fontes de direito e procedimentos decisórios na União. PARTE II: A APLICAÇÃO DO DIREITO DA UNIÃO NAS ORDENS JURÍDICAS NACIONAIS. 1- Princípio do efeito direto. 2- O princípio do efeito indireto. 3- O primado do direito da União. 4- O efeito de exclusão. PARTE III: A PROTEÇÃO DE DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS NA UNIÃO EUROPEIA. 1- A proteção de direitos fundamentais. 2- As liberdades fundamentais e o mercado interno. 3- A cidadania da União. PARTE IV: A GARANTIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO DA UNIÃO EUROPEIA. 1- Os tribunais nacionais como tribunais comuns de direito da União. 2- O mecanismo do reenvio prejudicial. 3- Contencioso nos tribunais da União: breve referência.