PP288
Analítico de Periódico
VENTNHAS, António
A hierarquia no Ministério Público / António Ventinhas
Revista do Ministério Público, a.43 n.169 (janeiro-março 2022), p.9-106
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HIERARQUIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA DA MAGISTRATURA, MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
I- INTRODUÇÃO. II- MODELOS DE MINISTÉRIO PÚBLICO: UMA BREVE SÍNTESE. III- A ESTRUTURA HIERÁRQUICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1- O Procurador-Geral da República. 2- O Procurador-Geral Regional. 3- O Magistrado do Ministério Público coordenador de comarca. 4- O Director do DIAP. 5- Os Procuradores da República dirigentes e os coordenadores sectoriais. 6- O Procurador-Geral-Adjunto Coordenador junto do Tribunal da Relação de Guimarães e o magistrado coordenador das procuradorias administrativas e fiscais. 7- A hierarquia e as equipas de magistrados. IV- O CSMP E A HIERARQUIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO. V- À AUTONOMIA TÉCNICA DOS MAGISTRADOS E O CONCEITO DE ORDEM. VI- DIRECTIVAS, INSTRUÇÕES E ORDENS. VII- A INTERVENÇÃO HIERÁRQUICA NA FASE DE INQUÉRITO. VIII- A RECUSA NO CUMPRIMENTO DE COMANDOS HIERÁRQUICOS. IX- A HIERARQUIA E A REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO NA FASE DE JULGAMENTO. X- A IMPUGNAÇÃO DAS DIRECTIVAS, INSTRUÇÕES E ORDENS. XI- SÍNTESE CONCLUSIVA.