PP497
Analítico de Periódico
LEITE, Carlos Henrique Bezerra
A reforma trabalhista (lei nº 13.467/2017) e a desconstitucionalização do acesso à justiça do trabalho : breves comentários sobre alguns institutos de direito processual do trabalho / Carlos Henrique Bezerra Leite
Revista do Advogado, São Paulo, a.38 n.137 (Mar. 2018), p.39-50
DIREITO DO TRABALHO / Brasil, DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO / Brasil, REFORMA LABORAL / Brasil, ACESSO À JUSTIÇA / Brasil, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Brasil
1- Introdução. 2- Restrição à liberdade de produzir jurisprudência: redução dos tribunais trabalhistas à ultrapassada figura do "juiz boca da lei". 3- Transformação da Justiça do Trabalho em órgão homologado de lides simuladas. 4- Retirada de receitas do FGTS e redução do princípio de proteção processual dos trabalhadores. 5- Favorecimento do grande litigante na Justiça do Trabalhado em relação ao pagamento de custas processuais. 7- Beneficiário da justiça gratuita responde pelo pagamento de honorários periciais: redução do direito fundamental de acesso à justiça. 8- Obrigatoriedade de pedido líquido em quaisquer ações trabalhistas viola o direito fundamental de acesso à justiça. 9- Conclusão.