Biblioteca PGR


PP885
Analítico de Periódico



CHAI, Cássius Guimarães
A tutela jurídica dos direitos humanos no Brasil : anotações no cenário da Constituição Federal de 1988 / Cássius Guimarães Chai
Julgar, Lisboa, n.22 (jan.-abr. 2014), p.161-178


DIREITOS DO HOMEM / Brasil, CONSTITUIÇÃO FEDERAL / Brasil, TUTELA DOS DIREITOS / Brasil, INTERESSE PÚBLICO / Brasil, PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS / Brasil