PP1007
Analítico de Periódico
FREITAS, René da Silva
O abuso de direito e sua imperfeita aplicação nos tribunais brasileiros / René da Silva Freitas
Revista de Direito Civil, Lisboa, a.3 n.1 (2018), p.201-237
DIREITO CIVIL / Brasil, ABUSO DE DIREITO / Brasil
1- Introdução. 2- Abuso de direito – da origem até a sua codificação. 3- O abuso de direito em Brasil. 3.1- O código civil de 1916. 3.2- O código civil de 2002. 4- Os tipos de atos abusivos. 4.1- Venire contra factum proprium. 4.2- Inalegabilidade formais. 4.3- Supressivo e surrectio. 4.4- Tu quoque. 4.5- Desequilíbrio no exercício jurídico. 5- A imperfeita aplicação do abuso de direito nos tribunais brasileiro. 5.1- Decisões do Superior Tribunal de Justiça. 5.2- Decisões dos tribunais regionais federais. 5.3- Decisões dos tribunais de justiça estaduais. 5.4- Epílogo. 6- Pesquisa de campo. 6.1- Olhar dos juízes. 6.2- Olhar dos advogados. 7- Causa da imperfeição jurisprudencial. 8- Conclusão.