Biblioteca PGR


PP955
Analítico de Periódico



CARDOSO, Isabel Moraes, e outro
A intervenção do ICNF na gestão urbanística municipal no âmbito do SNDFCI e a criação da Entidade Regional de Condicionalismos à Edificação / Isabel Moraes Cardoso, Ivan Roque Duarte
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.20 (Out.-Dez. 2018), p.71-90


DIREITO DO URBANISMO / Portugal, GESTÃO URBANISTICA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL / Portugal, PLANEAMENTO TERRITORIAL / Portugal, MUNICÍPIO / Portugal, LICENCIAMENTO / Portugal, EDIFICAÇÕES / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal