PP484
Analítico de Periódico
GOMES, Márcio Schlee
Críticas à nova quesitação do Júri / Márcio Schlee Gomes
Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Porto alegre, n.62(Nov.2008-Abr.2009), p.45-67
DIREITO PENAL / Brasil, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Brasil, JÚRI / Brasil, DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil
O presente artigo via abordar a nova quesitação do Júri instituída pela Lei nº 11.689/08, fazendo uma análise crítica, com enfoque nos problemas que surgem a partir de um novo sistema, "simplificado", mas que gera inúmeras lacunas que acabam por representar uma violação a diversos princípios constitucionais. Após o estudo da posição do Júri no contexto jurídico brasileiro, observa-se que a introdução parcial do sistema "guilty or not guilty" em nosso Júri é algo totalmente incompatível com as normas constitucionais que regem a matéria.