PP288
Analítico de Periódico
FERRAJOLI, Luigi
Para um Ministério Público como instituição de garantia / Luigi Ferrajoli
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.39 n.153 (Jan.-Mar. 2018), p.9-27
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, CONSTITUCIONALISMO / Portugal, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL / Portugal, DEFESA / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, GARANTIAS FUNDAMENTAIS / Portugal
O artigo aborda o tema das várias funções não relacionadas com a justiça criminal que nos últimos anos em muitos ordenamentos, especialmente na América Latina, no âmbito de um constitucionalismo de terceira geração, têm sido atribuídas ao Ministério Público para além da sua tradicional fun-ção de órgão de acusação pública no processo penal, terreno fecundo para reflexão teórica sobre a natureza e sobre o papel desta magistratura.