PP561A
Analítico de Periódico
RODRIGUES, Joana Amaral
A teoria do bem jurídico-penal : várias dúvidas e uma possível razão / Joana Amaral Rodrigues
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, a.23 n.2 (abr.-jun. 2013), p.167-214
DIREITO PENAL / Portugal, BEM JURÍDICO / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal
O presente texto questiona se a teoria da protecção subsidiária de bens jurídicos-penais, que procura densificar, é apta a afirmar-se, ainda hoje, não obstante as criticas que lhe têm vindo a ser dirigidas, como critério legitimador e limitador do direito penal. Assim, analisa criticamente a teoria do bem jurídico, do ponto de vista da sua relevância politico-criminal e constitucional, tomando por referência, além de doutrina relevante, jurisprudência do TC.