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Analítico de Monografia
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HENRIQUES, José João Valadas
Do âmbito temporal das convenções colectivas de trabalho : da sobrevigência em especial / José João Valadas Henriques
In: Estudos do Instituto de Direito do Trabalho / coordenação Maria do Rosário Palma Ramalho. - 1ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2015. - 7.v., p. 137-186 ; 23 cm. - (Estudos IDT). - ISBN 978-972-40-5758-3. - Vol. 7: Estudos do Instituto de Direito do Trabalho.
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / Portugal, RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO / Portugal
1- Nota introdutória. Delimitação do tema. 2- A crise da contratação colectiva. Evolução e culminar de um problema. 3- As linhas de orientação reformistas: Da concertação social ao Memorando de Entendimento e o seu produto, a Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho. 4- Da vigência das convenções colectivas de trabalho. 4.1- Generalidades. 4.2- Da vigência. Duração, renovação e eventual retroactividade. 4.3- Cessação das convenções colectivas de trabalho. 5- Da sobrevigência das convenções colectivas de trabalho, em especial. 5.1- Generalidades. 5.2- O regime jurídico da sobrevigência. 5.3- E depois do adeus, que efeitos? Da sua operabilidade e justificação. 6- A sucessão de convenções colectivas e os direitos adquiridos. 7- O (inconstitucional) art.º 7.º da Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho. Breves notas. 8- Conclusões.