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Monografia
80866
FONSECA, Aldino Pedro da
O contrato de trabalho : no ordenamento jurídico angolano antes e depois da nova lei geral do trabalho / Aldino Pedro da Fonseca.- 2ª ed. - [S.l.] : [Aldino Pedro da Fonseca], 2021. - 424 p. ; 23 cm. - (Formação judiciária)
Edição revista, actualizada e ampliada.
ISBN 978-989-33-1933-8 (Broch.) : D.L.
DIREITO DO TRABALHO / Angola, CONTRATO DE TRABALHO
Prefácio. Nota do autor à 1ª edição. Nota do autor à 2ª edição. Principais abreviaturas e siglas. CAPÍTULO I: INTRODUÇÃO. 1- direito do trabalho. 2- Evolução histórica do direito do trabalho. 3- Enquadramento do direito do trabalho. 4- Autonomia e especificidade do direito do trabalho. 5- Princípios (gerais) do direito do trabalho. 6- Fontes do direito do trabalho: quadro legislativo laboral. 7- Princípios de ordenação das fontes do direito do trabalho. CAPÍTULO II: O CONTRATO DE TRABALHO ANTES E DEPOIS DA NOVA LEI GERAL DO TRABALHO. 8- Noção de contrato de trabalho. 9- Contrato de trabalho versus contrato de prestação de serviço. 10- O processo de formação do contrato de trabalho. 11- Forma e formalidades do contrato de trabalho. 12- Elementos acidentais do contrato de trabalho. 13- Constituição da relação individual de trabalho. 14- O princípio da estabilidade de emprego. CAPÍTULO III: CONTRATOS ESPECIAIS DE TRABALHO. 15- Contrato de trabalho para prestação de trabalho temporário. 16- Contrato de trabalho em regime de comissão de serviço. 17- Contrato de trabalho celebrado com estrangeiro não residente. 18- A relação jurídica de emprego na administração pública. Legislação consultada. 19- O contrato de trabalho doméstico. 20- O contrato de trabalho do praticante desportivo. Legislação nacional consultada. Legislação estrangeira consultada. Artigos e documentos consultados. Bibliografia consultada. Sites consultados. Convenções da OIT ratificadas por Angola.