PP907
Analítico de Periódico
MACHADO, José M. Gonçalves
A Medida de Resolução do “BES” e a confiança dos depositantes : um caso de hoje, uma lição para o futuro / José M. Gonçalves Machado
Revista de Direito das Sociedades, Coimbra, a.9 n.2 (2017), p.429-480
DIREITO FINANCEIRO / Portugal, ACTIVIDADE BANCÁRIA / Portugal, INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA / Portugal, RESOLUÇÃO BANCÁRIA / Portugal, VIOLAÇÃO DO DEVER / Portugal, PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA / Portugal
1- Nota introdutória: apresentação do caso. 2- O princípio da proteção da confiança dos depositantes. 2.1- Enquadramento constitucional. 2.2- Desenvolvimentos infra constitucionais. 2.3- A proteção da confiança no contexto da constituição de um banco de transição: aproximação o caso em estudo. 3- A Medida de Resolução aplicada ao BES. 3.1- A Deliberação de 3 de agosto de 2014. 3.2- A Deliberação de 11 de agosto de 2014. 3.3- A Deliberação de 14 de agosto de 2014. 3.4- A Deliberação de 13 de maio de 2015. 3.5- As Deliberações de 29 de dezembro de 2015. 4- A responsabilidade pela confiança. 4.1- Pressupostos. 4.2- O caso dos titulares de papel comercial da ESI e da Rio Forte. 5- Nota final: lição para o futuro.