PP885
Analítico de Periódico
PEREIRA, André Gonçalo Dias
Inteligência artificial, saúde e direito : considerações jurídicas em torno da medicina de conforto e da medicina transparente / André Gonçalo Dias Pereira
Julgar, n.45 (setembro-dezembro 2021), p.235-261
DIREITO DA SAÚDE / Portugal, MEDICINA, DIREITO MÉDICO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL / Portugal, POLÍTICA DE SAÚDE / Portugal, DIREITOS DO DOENTE / Portugal, INDEMNIZAÇÃO, DANOS, PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Inteligência Artificial (IA) terá uma presença avassaladora na área da saúde e da prestação de cuidados de saúde. À IA devem ser adicionadas as revoluções em curso na área da genómica, da nanotecnologia e da robótica, que irão alterar profundamente esta área da vida social. Perante os desafios de uma medicina cada vez mais omnipresente e omnipotente, realizada sem médicos (humanos) e que poderá afetar de forma grave os direitos das pessoas em contexto de saúde, importa reforçar o direito à informação e ao consentimento, o direito a não saber, o direito à proteção de dados pessoais e repensar o direito de compensação de danos, adotando mecanismos de seguro obrigatório e fundos de indemnização. Neste estudo, interroga-se de que forma a presença da IA na área da saúde poderá afetar a relação dialógica médico-paciente e identificam-se - após análise sucinta dos mais recentes documentos internacionais - as transformações jurídicas necessárias para preservar uma medicina mais personalizada e transparente e com respeito pelo princípio bioético da justiça.