PP909
Analítico de Periódico
FERREIRA, Jessica Rodrigues
A proibição de assistência financeira para aquisição de ações próprias / Jessica Rodrigues Ferreira
Direito das Sociedades em Revista, Coimbra, a.8 v.15 (Mar. 2016), p.59-91
DIREITO COMERCIAL / Portugal, SOCIEDADE ANÓNIMA / Portugal, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA / Portugal, CAPITAL SOCIAL / Portugal, ACÇÕES PRÓPRIAS / Portugal
O presente artigo versa sobre a ratio legis da proibição que impende sobre as sociedades anónimas de prestar assistência financeira a um terceiro para que este adquira ou subscreva acções representativas do seu capital e sobre a caracterização da proibição, consequência do seu incumprimento e excepções à mesma, em particular a relativa às instituições financeiras. dá-se ainda, por fim, especial destaque à aplicação da proibição de assistência financeira às sociedades por quotas.