PP1013
Analítico de Periódico
GOMES, Maria Irene
Contrato de trabalho doméstico : problemas de articulação com o regime geral do contrato de trabalho / Maria Irene Gomes
Prontuário de Direito do Trabalho, n.2 (2º Semestre 2021), p.221-246
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO, TRABALHO DOMÉSTICO
1- Articulação do regime do contrato de trabalho doméstico com o regime geral do contrato de trabalho — notas introdutórias e de enquadramento. 2- Articulação do regime do contrato de trabalho doméstico com o regime geral do contrato de trabalho — exemplos de possíveis dificuldades. 2.1- No âmbito da duração e da organização do tempo de trabalho — a questão do limite máximo do período normal de trabalho semanal e o modo da sua contabilização. 2.2- No âmbito da cessação do contrato de trabalho. 2.2.1- Casos de caducidade e o problema das compensações. 2.2.2- Despedimento por facto imputável ao trabalhador e a miríade de questões suscitadas.