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Analítico de Monografia
70719;76628
PINTO, Rui
Valor extraprocessual da prova penal na demanda cível : algumas linhas gerais de solução / Rui Pinto
Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / [comissão organizadora] Armando Marques Guedes.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, [2013]. - 1.v., p. 1155-1196 ; 24 cm. - ISBN 978-972-32-2119-0.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROVA PENAL / Portugal, ERRO MÉDICO / Portugal, INDEMNIZAÇÃO / Portugal, VALOR PROBATÓRIO / Portugal
§1: INTRODUÇÃO. 1- O pedido de indemnização cível por erro médico (breve caracterização). 2- Dedução do pedido indemnizatório. 3- Utilidade da prova emprestada. Soluções possíveis. §2: VALOR EXTRAPROCESSUAL DA DECISÃO PROBATÓRIA. 1- Regra da não eficácia extra-processual. 2- Primeira excepção: o art. 289.º, n.º 4, CPC. 3- Segunda excepção: os arts. 674.º-A e 674.º-B CPC. 4- Conclusões. §3: VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA. 1- Introdução. 2- Primeira regra: transportabilidade de depoimento ou arbitramento. 3- Segunda regra: manutenção do valor probatório. §4: PROCEDIMENTO DE INVOCAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. §5: CONCLUSÕES FINAIS.