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Biblioteca da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça

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11/21/2005	MO	Cuidar da justiça de crianças e Jovens
11/21/2005	MO	Internamento de menores delinquentes
11/16/2005	MO	Administração Pública
11/16/2005	MO	Código das custas judiciais
11/16/2005	MO	Concursos e outros procedimentos de adjudicação administrativa
11/16/2005	MO	Direito dos Registos e do Notariado
11/16/2005	MO	O deferimento tácito
11/15/2005	AM	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 9 de Dezembro de 1998
11/15/2005	AM	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 5 de Junho de 1997
11/15/2005	AM	Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 13 de Março de 1997
11/15/2005	AM	Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 28 de Fevereiro de 1989
11/14/2005	MO	Código do Registo Comercial anotado
11/14/2005	MO	Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos
11/14/2005	MO	Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976
11/14/2005	MO	Direito Notarial e Direito Registal
11/14/2005	MO	Código do Procedimento Administrativo
11/14/2005	MO	O guia prático do Linux
11/14/2005	MO	Direito da informática, privacidade e dados pessoais
11/14/2005	MO	Constituição portuguesa anotada
11/14/2005	MO	Estudos sobre direitos fundamentais
11/14/2005	MO	Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos
11/14/2005	MO	Guia de estilo da web
11/08/2005	MO	A fuga para o Direito Privado
11/08/2005	MO	Ordem pública e liberdade individual
11/08/2005	MO	Estudos de homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva
11/08/2005	MO	Código de Processo nos Tribunais Administrativos
11/07/2005	MO	A audiência dos interessados no procedimento administrativo
11/07/2005	MO	Direitos das crianças
11/07/2005	MO	O dever de fundamentação expressa de actos administrativos
11/04/2005	MO	Dicionário de sinónimos
11/04/2005	MO	A mobilidade funcional na Administração Pública
11/04/2005	MO	A revogação dos actos administrativos
11/04/2005	MO	O novo regime do processo nos tribunais administrativos
11/04/2005	MO	Em busca do acto administrativo perdido
10/21/2005	MO	Gestão dos conflitos de interesses na Administração Pública
10/21/2005	MO	Sistema retributivo da Administração Pública, 2005
10/19/2005	MO	Código do Procedimento Administrativo
10/18/2005	MO	Vigilância electrónica, 2002-2004
10/18/2005	MO	Relatório da Comissão de Estudo e Debate da Reforma do sistema Prisional [presidida por Diogo Freitas do Amaral]
10/18/2005	MO	Lei do comércio electrónico anotada
09/06/2005	MO	Boletim estatístico, 1º semestre de 2004
09/06/2005	MO	Boletim estatístico e informativo, 2003
07/20/2005	MO	Código das custas judiciais
07/20/2005	MO	Procedimento e Processo Administrativos
07/19/2005	MO	Entre a reclusão e a liberdade : estudos penitenciários
07/18/2005	MO	Constituição da República Portuguesa : 6ª revisão
07/18/2005	MO	A privatização da função pública
07/18/2005	MO	Os caminhos difíceis da "nova" justiça tutelar educativa : uma avaliação de dois anos de aplicação da Lei Tutelar educativa
07/18/2005	MO	Os caminhos difíceis da "nova" justiça tutelar educativa : uma avaliação de dois anos de aplicação da Lei Tutelar educativa
07/15/2005	AM	Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 31 de Outubro de 1990
07/15/2005	AM	Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 19 de Julho de 1984
07/15/2005	MO	Regime jurídico das empreitadas de obras públicas
07/15/2005	MO	Código de Processo Penal
07/12/2005	MO	Aquisições de bens e serviços na Administração Pública
07/11/2005	AM	Parecer da Procuradoria-Geral da República 87/83
07/11/2005	AM	Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 7 de Fevereiro de 1995
11/30/2004	MO	Passado, presente e futuro da liberdade condicional no Direito português
11/30/2004	MO	A reforma da administração pública
11/30/2004	MO	Relatório de actividades, 2003 - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
11/30/2004	MO	A fase de execução das penas e medidas de segurança no direito português
11/30/2004	MO	Sistema punitivo português
11/19/2004	MO	Reclamações consignadas nos livros de reclamações existentes nos serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
11/19/2004	MO	Reclamações consignadas nos livros de reclamações existentes nos serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
11/19/2004	MO	Reclamações consignadas nos livros de reclamações existentes nos serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
11/18/2004	MO	Os custos da fé pública
11/18/2004	MO	A reinserção social dos reclusos
11/18/2004	MO	Difusão estatística
11/18/2004	MO	Relatório de actividades, 2003 - Direcção-Geral da Administração da Justiça
11/17/2004	MO	Função pública
11/17/2004	MO	Contratação pública
11/16/2004	MO	Jornadas de Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais
11/16/2004	MO	Estudos sobre o Código do Trabalho
11/16/2004	MO	Dos órgãos de polícia criminal
11/16/2004	MO	Organização Tutelar de Menores
11/09/2004	MO	Estudos de Direito Público
11/09/2004	MO	Regime da função pública
11/09/2004	MO	Lei tutelar educativa
11/09/2004	MO	Código das Custas Judiciais
11/09/2004	MO	Conceito e fundamento da hierarquia administrativa
11/09/2004	MO	O novo Código de Processo nos Tribunais Administrativos
11/09/2004	MO	Código do trabalho
11/09/2004	MO	Código de Processo nos Tribunais Administrativos
11/08/2004	MO	Manual de organização e gestão dos serviços dos registos e do notariado
11/08/2004	MO	Direito registral civil
11/08/2004	MO	Constituição da República Portuguesa
11/08/2004	MO	Lei de protecção de crianças e jovens em perigo
11/08/2004	MO	Direito Constitucional e teoria da Constituição
11/05/2004	MO	Código do Trabalho
11/05/2004	MO	Código de Processo Penal
11/05/2004	MO	O tribunal Penal Internacional e a ordem jurídica portuguesa
11/05/2004	MO	Contrato de trabalho na Administração Pública
11/05/2004	MO	Código de Justiça Militar anotado
11/05/2004	MO	IGE 25 anos
10/21/2004	MO	Plano de actividades, 2004 - Inspecção-Geral da Educação
10/21/2004	MO	Balanço social, 2003
10/21/2004	MO	Relatório de actividades, 2003 - Inspecção-Geral da Educação
10/21/2004	MO	Relatório de actividades, 2003 - Instituto Nacional de Administração
10/21/2004	MO	Plano de actividades, 2003 - Instituto Nacional de Administração
10/21/2004	MO	Relatório de actividades, 2002 - Instituto Nacional de administração
10/21/2004	MO	Plano de actividades, 2002 - Instituto Nacional de Administração

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