Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa
Sab 10-Jun 06:01 AM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 05/30/2023 | 9847/13.7T2SNT-A.L1-7 | CRISTINA SILVA MAXIMIANO | CÔNJUGES MAIOR ACOMPANHADO OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS CESSAÇÃO DE ALIMENTOS ACÇÃO INTENTADA PELO ACOMPANHANTE |
| 05/30/2023 | 58/20.6TNLSB.L1-7 | MICAELA DA SILVA SOUSA | CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO FORMA ESCRITA CONTRATO DE EXPEDIÇÃO MANDATO ACTUAÇÃO DO TRANSITÁRIO POR CONTA DO EXPEDIDOR |
| 05/30/2023 | 5226/20.8T8VNG-A.L1-7 | JOSÉ CAPACETE | VEÍCULO AUTOMÓVEL ACIDENTE DE VIAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL LEGITIMIDADE PROCESSUAL CONTRATO DE SEGURO |
| 05/30/2023 | 568/20.5T8MTJ.L1-7 | DIOGO RAVARA | FERRAMENTAS INFORMÁTICAS GOOGLE MAPS STREET VIEW UTILIZAÇÃO PELO JULGADOR OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO |
| 05/30/2023 | 2537/19.9T8ALM.L1-7 | CARLOS OLIVEIRA | CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA FIADORA COMO RÉ MORTE DA RÉ HABILITAÇÃO DE HERDEIROS REPÚDIO DA HERANÇA |
| 05/30/2023 | 343/21.0T8RGR-A.L1-7 | LUÍS PIRES SOUSA | INVENTÁRIO TESTAMENTO CANADÁ VALIDADE EM PORTUGAL REGULAMENTO (UE) Nº 650/2012 |
| 05/30/2023 | 84365/20.6YIPRT.L1-7 | LUÍS PIRES SOUSA | FACTOS COMPLEMENTARES CONSIDERAÇÃO PELO JULGADOR CONTRADITÓRIO ABUSO DO DIREITO TU QUOQUE |
| 05/30/2023 | 14114/21.0T8LSB.L1-7 | LUÍS PIRES SOUSA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO ACÇÃO DE RESOLUÇÃO NÃO PAGAMENTO DE RENDAS IMPUTAÇÃO DOS PAGAMENTOS ÓNUS DA PROVA |
| 05/30/2023 | 5693/22.5T8LSB.L1-7 | ALEXANDRA CASTRO ROCHA | CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA MEIOS DE PAGAMENTO ELECTRÓNICOS RISCOS DE UTILIZAÇÃO PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES OPERAÇÕES NÃO AUTORIZADAS |
| 05/30/2023 | 22256/09.3T2SNT-B.L1-7 | ANA RODRIGUES DA SILVA | EXECUÇÃO INDEFERIMENTO LIMINAR TÍTULO EXECUTIVO MANIFESTA INSUFICIÊNCIA LIMITE TEMPORAL PARA ARGUIÇÃO |
| 05/30/2023 | 5855/19.2T8FNC.L1-7 | ANA RODRIGUES DA SILVA | FIANÇA PAGAMENTO PELO FIADOR SUB-ROGAÇÃO DIREITO DE REGRESSO MEIOS DE DEFESA |
| 05/25/2023 | 20549/18.8T8SNT.L1-2 | ANTÓNIO MOREIRA | NULIDADE DE SENTENÇA REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO USO INTEGRAL DO IMÓVEL COISA COMUM |
| 05/25/2023 | 5311/16.0T8OER.L1-8 | CRISTINA LOURENÇO | EXECUÇÃO AGENTE DE EXECUÇÃO NOTA DISCRIMINATIVA DE HONORÁRIOS REMUNERAÇÃO ADICIONAL NEXO CAUSAL ENTRE ACTIVIDADE E RESULTADOS |
| 05/25/2023 | 22209/17.8T8SNT-B.L1-8 | CARLA MARIA OLIVEIRA | EXECUÇÃO AGENTE DE EXECUÇÃO DECISÃO INCIDENTE DE RECLAMAÇÃO ADMISSIBILIDADE DO RECURSO |
| 05/25/2023 | 7581/15.2T8ALM-C.L1-8 | TERESA SANDIÃES | EXECUÇÃO PENHORA DE IMÓVEL ADEQUAÇÃO PROPORCIONALIDADE LEVANTAMENTO DA PENHORA |
| 05/25/2023 | 78/14.0TBVFX-C.L3-8 | MARIA DO CÉU SILVA | REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO PRESTAÇÕES DE ALIMENTOS COBRANÇA COERCIVA DESCONTO NO VENCIMENTO |
| 05/25/2023 | 19705/16.8T8SNT-C.L1-8 | CARLA MARIA OLIVEIRA | EXECUÇÃO PENHORA PENHORA DE CRÉDITOS DEPÓSITOS BANCÁRIOS RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO |
| 05/25/2023 | 726/20.2T8ALQ-A.L1-2 | NELSON BORGES CARNEIRO | INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA ADMISSIBILIDADE REQUISITOS |
| 05/25/2023 | 111178/21.3YIPRT.L1-2 | NELSON BORGES CARNEIRO | COMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL RELAÇÃO JURÍDICA ADMINISTRATIVA |
| 05/25/2023 | 5555/22.6T8VNG.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO | ACÇÃO POPULAR IMPROBABILIDADE DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO BENS DE CONSUMO REENVIO PREJUDICIAL |
| 05/25/2023 | 1058/20.1T8PDL.L1-2 | ARLINDO CRUA | ACIDENTE DE VIAÇÃO DANO PATRIMONIAL DANO NÃO PATRIMONIAL INDEMNIZAÇÃO |
| 05/25/2023 | 26123/09.2T2SNT-B.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO | RENÚNCIA DO MANDATÁRIO NULIDADE DA VENDA |
| 05/25/2023 | 403/20.4T8CHV-A.L1-8 | RUI OLIVEIRA | EMBARGOS DE EXECUTADO CHEQUE ASSINATURA A PEDIDO DO CÔNJUGE EXCEPÇÕES OPONÍVEIS MEIOS DE DEFESA DO CÔNJUGE |
| 05/25/2023 | 3216/14.9T8LRS-C.L1-8 | RUI OLIVEIRA | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO TERMO DO PRAZO DESPACHO LIMINAR DE ADMISSÃO CASO JULGADO FORMAL HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DO EXECUTADO |
| 05/25/2023 | 3859/18.1T8SNT.L1-8 | ANA PAULA OLIVENÇA | IMÓVEL COMPRA E VENDA COMODATO VÍCIOS NA COISA VENDIDA DIREITOS DO COMODATÁRIO |
| 05/24/2023 | 160/21.7T9FNC.L1-3 | CRISTINA ALMEIDA E SOUSA | INSTRUÇÃO INADMISSIBILIDADE LEGAL REJEIÇÃO |
| 05/24/2023 | 368/21.5JELSB.L1-3 | MARIA MARGARIDA ALMEIDA | RECURSO QUESTÕES A DEBATER EM AUDIÊNCIA NA 2ª INSTÂNCIA ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS AUTORIA E CUMPLICIDADE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES |
| 05/24/2023 | 73/20.0PCAMD.L1-3 | MARIA MARGARIDA ALMEIDA | PENA DE MULTA PAGAMENTO COERCIVO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA MULTA OMISSÃO DE PRONÚNCIA NULIDADE |
| 05/24/2023 | 371/22.8PCAMD.L1-3 | ISABEL FERREIRA DE CASTRO | RECONHECIMENTO VALOR DA PROVA APRECIAÇÃO DA PROVA EM JULGAMENTO |
| 05/24/2023 | 969/21.1T8VFX-B.L1-3 | ISABEL FERREIRA DE CASTRO | MEDIDA TUTELAR EDUCATIVA REVISÃO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE AGRAVAMENTO DA MEDIDA |
| 05/22/2023 | 3310/22.2T9SNT.L1-3 | ANA PARAMÉS | REGIME GERAL DO RUÍDO RUÍDO DE VIZINHANÇA PREENCHIMENTO DO TIPO CONTRAORDENACIONAL |
| 05/22/2023 | 220/23.0SXLSB.L1-3 | ALFREDO COSTA | DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO DEFENSOR DISCRICIONARIEDADE |
| 05/17/2023 | 360/12.0TTBGC.L1-4 | CELINA NÓBREGA | ACIDENTE DE TRABALHO DESCARACTERIZAÇÃO NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA |
| 05/17/2023 | 4785/21.2T8ALM.L1-4 | CELINA NÓBREGA | CONTRATO DE TRABALHO A TERMO DIMINUIÇÃO DE RISCO EMPRESARIAL POLÍTICA DE EMPREGO |
| 05/17/2023 | 1006/23.7YRLSB-4 | MANUELA FIALHO | GREVE PROFESSORES SERVIÇOS MÍNIMOS |
| 05/17/2023 | 5195/21.7T8ALM.L1-4 | ALBERTINA PEREIRA | RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO JUSTA CAUSA FALTA DE PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO SUSPENSÃO PREVENTIVA DO TRABALHADOR |
| 05/17/2023 | 884/22.1T8CSC.L1-4 | ALVES DUARTE | CRÉDITOS LABORAIS DANOS NÃO PATRIMONIAIS PRESCRIÇÃO |
| 05/17/2023 | 3204/22.1T8FNC-A.L1-4 | MANUELA FIALHO | DESPEDIMENTO ILÍCITO EXCLUSÃO DA REINTEGRAÇÃO |
| 05/17/2023 | 514/21.9T8SNT.L1-4 | SÉRGIO ALMEIDA | CONTRATO DE TRABALHO PERÍODO EXPERIMENTAL FORMAÇÃO PROFISSIONAL |
| 05/17/2023 | 19347/21.6T8LSB.L1-4 | LEOPOLDO SOARES | CONTRATO DE TRABALHO REGULAMENTO DA EMPRESA |
| 05/16/2023 | 1117/14.0TMLSB-F.L2-7 | LUÍS FILIPE SOUSA | EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS QUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA EDUCAÇÃO RELIGIOSA DO MENOR OPÇÃO DOS PROGENITORES OPÇÃO DA CRIANÇA |
| 05/16/2023 | 1535/20.4T8AMD.L1-7 | CRISTINA SILVA MAXIMIANO | EXECUÇÃO ESPECÍFICA DIREITO LEGAL DE PREFERÊNCIA PEDIDO RECONVENCIONAL ADMISSIBILIDADE FACTO JURÍDICO QUE SUPORTA A ACÇÃO |
| 05/16/2023 | 14782/22.5T8LSB.L1-7 | JOSÉ CAPACETE | ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO REVELIA OPERANTE PRIVAÇÃO DO USO OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO ABUSO DO DIREITO |
| 05/16/2023 | 2066/20.8T8LRS.L1-7 | CARLOS OLIVEIRA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO CADUCIDADE ACÇÃO DE DESPEJO |
| 05/16/2023 | 5375/18.2T8FNC.L1-7 | EDGAR TABORDA LOPES | PARTICIPAÇÃO SOCIAL CÔNJUGES REGIME DE COMUNHÃO GERAL DE BENS BENS COMUNS ALIENAÇÃO DE QUOTAS |
| 05/16/2023 | 4416/09.9TBVFX-A.L1-7 | MARIA CONCEIÇÃO SAAVEDRA | EXECUÇÃO PENHORA DO VENCIMENTO REDUÇÃO PENHORA POSTERIOR COEXISTÊNCIA DE PENHORAS |
| 05/16/2023 | 3991/20.1T8OER-B.L1-7 | MARIA CONCEIÇÃO SAAVEDRA | CITAÇÃO NULIDADE SUPRIMENTO INTERVENÇÃO RELEVANTE NO PROCESSO PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO |
| 05/16/2023 | 2992/22.0TFNC.L1-7 | DIOGO RAVARA | COMPETÊNCIA MATERIAL COMPANHIA DE SEGUROS ACIDENTE DE TRABALHO |
| 05/16/2023 | 95500/21.7YIPRT.L1-7 | MICAELA SOUSA | EMPREITADA SUBEMPREITADA INCUMPRIMENTO DEFINITIVO CUMPRIMENTO DEFEITUOSO EXCEPÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO |
| 05/16/2023 | 1811/12.0TYLSB-E.L2-1 | FÁTIMA REIS SILVA | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA TRADIÇÃO DA COISA DIREITOS DE RETENÇÃO QUALIDADE DE CONSUMIDOR DO PROMITENTE COMPRADOR |
| 05/16/2023 | 277/20.5T8RGR-A.L2-1 | NUNO TEIXEIRA | INSOLVÊNCIA DO PROMITENTE VENDEDOR SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO-PROMESSA OPÇÃO PELA EXECUÇÃO OU RECUSA DE CUMPRIMENTO RESOLUÇÃO POR INCUMPRIMENTO DEFINITIVO PRAZO RAZOÁVEL |
| 05/16/2023 | 1065/13.0TYLSB-T.L1-1 | RENATA LINHARES DE CASTO | HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO NOTIFICAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITOS EXCEPÇÃO DO PAGAMENTO POR TERCEIRO |
| 05/16/2023 | 5084/21.5T8SNT-E.L1-1 | FÁTIMA REIS SILVA | VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS PRAZO PROCESSUAL CONHECIMENTO OFICIOSO CRÉDITO POR CESSAÇÃO DE VÍNCULO LABORAL CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO |
| 05/16/2023 | 1079/21.7T8BRR-E.L1-1 | NUNO TEIXEIRA | CONTRATO PROMESSA DIREITO REAL SOBRE EDIFÍCIO OU FRACÇÃO EXECUÇÃO ESPECÍFICA EXPURGAÇÃO DE HIPOTECA REMOÇÃO DE ÓNUS E ENCARGOS |
| 05/16/2023 | 14913/22.5T8LSB.L1-1 | TERESA DE JESUS HENRIQUES | PROVIDÊNCIA CAUTELAR SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL TRANSMISSÃO DE ACÇÕES CONTRATO DE CESSÃO DE ACÇÕES LEGITIMIDADE DO SÓCIO |
| 05/16/2023 | 1088/12.7TYLSB. L1-1 | MANUELA ESPADANEIRA LOPES | GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM PROCESSO DE INSOLVÊNCIA PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL CRÉDITO LABORAL AFETAÇÃO DO IMÓVEL Á ACTIVIDADE LABORAL |
| 05/16/2023 | 701/14.6T8SNT-I. L1-1 | ISABEL FONSECA | VENDA DE IMÓVEL EM PROCESSO DE INSOLVÊNCIA DIFERIMENTO DE ENTREGA DE IMÓVEL CASA DE MORADA DE FAMÍLIA SUSPENSÃO DA ENTREGA LEIS TEMPORÁRIAS COVID19 |
| 05/11/2023 | 2112/20.5T8CSC.L1-2 | PEDRO MARTINS | CONTRATO-PROMESSA DEFEITOS SINAL INDEMNIZAÇÃO RESOLUÇÃO DO CONTRATO |
| 05/11/2023 | 12980/22.0T8LSB.L1-2 | HIGINA CASTELO | FORMA DE PROCESSO CUMULAÇÃO DE PEDIDOS TRIBUNAL COMPETENTE |
| 05/11/2023 | 2772/22.2T8OER-A.L1-2 | HIGINA CASTELO | AÇÃO PARA DIVISÃO DE COISA COMUM RECONVENÇÃO |
| 05/11/2023 | 5669/21.0T8LSB-A.L1-2 | LAURINDA GEMAS | PROCESSO DE INVENTÁRIO ARROLAMENTO INOFICIOSIDADE DOS LEGADOS |
| 05/11/2023 | 11359/20.3T8SNT.L1-2 | PAULO FERNANDES DA SILVA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO DETENÇÃO ILEGAL PRESCRIÇÃO |
| 05/11/2023 | 582/10.9TCLRS-E.L1-2 | LAURINDA GEMAS | ENTREGA DE FRAÇÃO VENDIDA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA LEGISLAÇÃO EXCECIONAL NO ÂMBITO DA SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA |
| 05/11/2023 | 215/20.5T9LSB-C.L1-9 | PAULA PENHA | CIBERCRIME RECOLHA DE PROVA PROCEDIMENTO VALORAÇÃO JUIZ DE INSTRUÇÃO |
| 05/11/2023 | 8312/19.3T8ALM.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO | ARRENDAMENTO ABUSO DE DIREITO INDEMNIZAÇÃO LOGRADOURO |
| 05/11/2023 | 335/14.5TBFUN-C.L1-2 | INÊS MOURA | AGENTE DE EXECUÇÃO REMUNERAÇÃO ADICIONAL |
| 05/11/2023 | 23651/20.2T8LSB.L1-2 | LAURINDA GEMAS | AUTORIDADE DE CASO JULGADO DESTINO DA CAUÇÃO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
| 05/11/2023 | 3958/20.0T9SXL.L1-9 | PAULA PENHA | OFENSA A PESSOA COLECTIVA DIREITO À IMAGEM IMPUTAÇÃO DE FACTOS INVERÍDICOS AGRAVAÇÃO |
| 05/11/2023 | 27124/19.8T8LSB.L1-2 | NELSON BORGES CARNEIRO | EMPREITADA MORA DO EMPREITEIRO RESOLUÇÃO |
| 05/11/2023 | 30852/22.7T8LSB.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO | ARROLAMENTO |
| 05/11/2023 | 6/22.9GDCTX-C.L1-9 | BRÁULIO MARTINS | REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO REQUERIDA PELO ARGUIDO REQUISITOS |
| 05/11/2023 | 25642/21.7T8LSB.L1-8 | CRISTINA PIRES LOURENÇO | DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS ACÇÃO DE ANULAÇÃO LEGITIMIDADE PASSIVA CONDOMÍNIO |
| 05/11/2023 | 12426/19.1T8LRS.L1-8 | CARLA SOUSA OLIVEIRA | ADVOGADO CONTRATO DE MANDATO FORENSE PRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL FORA DE PRAZO RESPONSABILIDADE CONTRATUAL ÓNUS DE PROVA |
| 05/11/2023 | 8325/05.2TBCSC-A.L1-2 | ARLINDO CRUA | PROCESSO DE INVENTÁRIO JUDICIAL RECLAMAÇÃO DA RELAÇÃO DE BENS NÃO ADMISSIBILIDADE DE RECURSO REMOÇÃO DO CABEÇA DE CASAL |
| 05/11/2023 | 2405/14.0T8FNC-B.L1-8 | ANA PAULA OLIVENÇA | EMBARGOS DE TERCEIRO VEÍCULO AUTOMÓVEL PROPRIEDADE PROVA PRESUNÇÃO REGISTRAL |
| 05/11/2023 | 5556/22.4T8LSB-A.L1-8 | CRISTINA PIRES LOURENÇO | AUDIÊNCIA PRÉVIA FALTA DE MANDATÁRIO NÃO ADIAMENTO RECURSO AUTÓNOMO DE DESPACHO PROFERIDO ADMISSIBILIDADE |
| 05/11/2023 | 28028/21.0T8LSB.L1-8 | ANA PAULA OLIVENÇA | COMPETÊNCIA INTERNACIONAL RELAÇÃO MATERIAL CONTROVERTIDA CONTRATO CELEBRADO VIA INTERNET ACORDO DE RESERVA COMPRA E VENDA DE VEÍCULO |
| 05/11/2023 | 26249/18.1T8LSB.L1-8 | LUIS CORREIA DE MENDONÇA | PUBLICAÇÃO JORNALÍSTICA CONTEÚDO OFENSIVO DEVER DE AFERIÇÃO DA VERACIDADE DA INFORMAÇÃO LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO OFENSA DO DIREITO À HONRA |
| 05/11/2023 | 998/19.5T8LSB.L1-6 | JORGE ALMEIDA ESTEVES | EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES DEVER DE CONFIDENCIALIDADE RESPONSABILIDADE CIVIL |
| 05/11/2023 | 24746/16.2T8LSB.L1-6 | MARIA DE DEUS CORREIA | NULIDADE DO NEGÓCIO FRAUDE À LEI NEGÓCIO INDIRECTO PERMUTA E DOAÇÃO EM PREJUÍZO DAS FILHAS |
| 05/11/2023 | 2865/19.3T8PDL.L1-6 | TERESA SOARES | RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA PERDA DE CHANCE |
| 05/11/2023 | 1118/18.9T8VRL.L1-6 | ANA DE AZEREDO COELHO | RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO PERDA DE CHANCE |
| 05/11/2023 | 4879/19.4T8ALM.L1-6 | EDUARDO PETERSEN SILVA | ACIDENTE DE VIAÇÃO DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA EXCESSO DE VELOCIDADE CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL PROVA DO NEXO CAUSAL |
| 05/11/2023 | 19754/22.7T8SNT-A.L1-6 | ADEODATO BROTAS | APOIO JUDICIÁRIO PRAZO PARA PRONÚNCIA DECISÃO DEFINITIVA USO INDEVIDO DE INJUNÇÃO CONHECIMENTO OFICIOSO DE EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA |
| 05/11/2023 | 28188/19.0T8LSB.L1-6 | EDUARDO PETERSEN SILVA | ACIDENTE DE VIAÇÃO DANOS NÃO PATRIMONIAIS DANO BIOLÓGICO |
| 05/11/2023 | 9442/18.4T8SNT-D.L1-6 | ANA DE AZEREDO COELHO | PENHORA SUSPENSÃO DA VENDA JUDICIAL DIREITO DE HABITAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL |
| 05/11/2023 | 27043/20.5T8LSB.L1-6 | EDUARDO PETERSEN SILVA | CONTRATO PROMESSA NULIDADE FORMAL FALTA DE RECONHECIMENTO DE ASSINATURAS ABUSO DE DIREITO |
| 05/11/2023 | 24524/22.0T8LSB.L1-6 | GABRIELA FÁTIMA MARQUES | PROVIDÊNCIA CAUTELAR GARANTIA BANCÁRIA ON FIRST DEMAND ABUSO DE DIREITO CONTRATO DE EMPREITADA |
| 05/11/2023 | 61098/21.0YIPRT.L1-6 | GABRIELA FÁTIMA MARQUES | FACTO NOTÓRIO FUSÃO DE SOCIEDADE CESSÃO DE CRÉDITOS |
| 05/10/2023 | 1336/15.1T9CBR.L1-3 | ADELINA BARRADAS DE OLIVEIRA | PERÍCIA MOMENTO DA JUNÇÃO PERÍCIA ELABORADA FORA DO PROCESSO APRECIAÇÃO DA PROVA IN DUBIO PRO REO |
| 05/10/2023 | 137/22.5YHLSB.L1-PICRS | ANA MÓNICA PAVÃO | MARCAS IMITAÇÃO REGISTO |
| 05/10/2023 | 132/22.4YUSTR.L1-PICRS | PAULA POTT | COMUNICAÇÕES RÁDIO CONTRAORDENAÇÃO CONTINUADA CONCURSO SUSPENSÃO |
| 05/03/2023 | 2187/22.2T8VFX.L1-4 | ALDA MARTINS | CÓDIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL DA SEGURANÇA SOCIAL SENTENÇA LABORAL PRESCRIÇÃO |
| 05/03/2023 | 7000/21.5T8LSB.L1-4 | SÉRGIO ALMEIDA | ACIDENTE DE TRABALHO JUNTA MÉDICA PERITO MÉDICO |
| 05/03/2023 | 4630/21.9T8FNC.L1-4 | SÉRGIO ALMEIDA | ACIDENTE DE TRABALHO JUNTA MÉDICA DESPESAS MÉDICAS E MEDICAMENTOSAS |
| 05/03/2023 | 1524/22.4T8PDL.L1-4 | FRANCISCA MENDES | CONTRATO DE TRABALHO LEIS DO ORÇAMENTO DO ESTADO NULIDADE PRODUÇÃO DE EFEITOS |
| 05/03/2023 | 9087/22.4T8LSB.L1-4 | MANUELA FIALHO | CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO PORTARIA DE EXTENSÃO FILIAÇÃO SINDICAL |
| 05/03/2023 | 621/21.8T8BRR.L1-4 | MANUELA FIALHO | CONTRATO DE TRABALHO ALTERAÇÃO DA RETRIBUIÇÃO PRESTAÇÃO REGULAR E PERIÓDICA |
| 05/03/2023 | 1240/21.4T8BRR.L1-4 | MARIA JOSÉ COSTA PINTO | TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO UNIDADE ECONÓMICA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA |
| 05/03/2023 | 774/22.8T8FNC.L1-4 | LEOPOLDO SOARES | CONTRATO DE TRABALHO INFRACÇÃO DISCIPLINAR LINGUAGEM GESTOS OBSCENOS E PROVOCATÓRIOS |