Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Sab 7-Fev 06:01 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
01/29/202679/25.2YRPRT.S1FATIMA GOMESCADUCIDADE DA AÇÃO
AÇÃO DE PREFERÊNCIA
PRAZO DE CADUCIDADE
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
AMPLIAÇÃO
01/29/2026231/22.2T8VRM.G1.S1NUNO PINTO OLIVEIRACONTRATO DE EMPREITADA
RESOLUÇÃO
INCUMPRIMENTO
RECUSA ANTECIPADA DE CUMPRIMENTO
EMPREITEIRO
01/29/2026779/21.6T8FNC-A.L1.S2FÁTIMA GOMESPROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO (PERSI)
ÂMBITO PESSOAL DE APLICAÇÃO
INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO
SUCURSAL
EMBARGOS DE EXECUTADO
01/28/202647/18.OIDLSB-B.S1FERNANDO VENTURAHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS
EXECUÇÃO SUCESSIVA DE PENAS
PRINCÍPIO DA ATUALIDADE
01/28/2026570/23.5T8PTG.E1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS LEI
ACIDENTE DE TRABALHO
DEPOIMENTO DE PARTE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
01/28/2026589/22.3T8LSB.L1-A.S1ANTERO VEIGADUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
01/28/20263121/23.8T8MTS.P1.S2 MÁRIO BELO MORGADORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
01/28/20263473/24.2T8AVR.P1-A.S1MÁRIO BELO MORGADOCOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
JUÍZO DO TRABALHO
TRIBUNAL COMUM
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
01/28/20263477/23.2T8PTM.E1.S2 JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO CASO JULGADO FORMAL
ANULAÇÃO
ACÓRDÃO
NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
01/28/20264250/23.3T8VFX. L2. S1LEOPOLDO SOARESPRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
PLATAFORMA DIGITAL
AMPLIAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
01/28/20265148/24.3T8LSB.L1.S1MÁRIO BELO MORGADOSUSPENSÃO
CONTRATO DE TRABALHO
DEVER DO EMPREGADOR
BENEFÍCIOS SOCIAIS EMPRESARIAIS
TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
01/28/20265152/24.1T8LSB.L1.S1ANTERO VEIGABENEFÍCIOS SOCIAIS EMPRESARIAIS
SUSPENSÃO
CONTRATO DE TRABALHO
ACORDO
PRÉ-REFORMA
01/28/202612618/20.0T8PRT.P1.S1JÚLIO GOMESREFORMA
NULIDADE
01/28/202620223/23.3T8LSB.L1.S1 ANTERO VEIGAFORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
ADMISSIBILIDADE
PROVA TESTEMUNHAL
ABUSO DO DIREITO
01/28/202630383/23.8T8LSB.L1.S1 JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO RECLAMAÇÃO
ARGUIÇÃO
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
AMPLIAÇÃO
01/27/20266716/24.9T8GMR-B.G1.S1GRAÇA AMARALCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
NORMA DE CONFLITOS
PACTO ATRIBUTIVO DE JURISDIÇÃO
PACTO PRIVATIVO DE JURISDIÇÃO
COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS
01/27/20261859/20.0T8STR-J.E1.S2LUIS ESPIRITO SANTORECURSO DE REVISÃO
REQUISITOS
DOCUMENTO NOVO
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
TRÂNSITO EM JULGADO
01/27/202626019/19.0T8LSB.L1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHODIREITO DE PREFERÊNCIA
QUOTA SOCIAL
DIREITOS DOS SÓCIOS
CABEÇA DE CASAL
DELIBERAÇÃO SOCIAL
01/27/202629432/22.1T8LSB-A.L1.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
INCIDENTES DA INSTÂNCIA
PARTILHA DOS BENS DO CASAL
01/27/20267280/09.4TBVNG-G.P1.S1LUIS ESPIRITO SANTORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS
01/27/20263679/23.1T8OER-A.L1.S1ISOLETA ALMEIDA COSTADIREITO DE RETENÇÃO
GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES
BENFEITORIAS
ENTREGA
BEM IMÓVEL
01/27/2026118/16.8T8OBR.P1.P1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INCUMPRIMENTO
ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO
VIOLAÇÃO DA LEI
FALTA
01/27/2026102/20.7T8PVZ.P1.S1JORGE LEALIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODERES DA RELAÇÃO
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
01/27/20261189/22.3T8PTM.E1.S1JORGE LEALAUTORIDADE DO CASO JULGADO
CASO JULGADO
QUESTÃO PREJUDICADA
CAUSA DE PEDIR
PEDIDO
01/27/202620495/22.0YIPRT.G1.S1JORGE LEALARGUIÇÃO
PRAZO
NULIDADE PROCESSUAL
NOTIFICAÇÃO
AUDIÊNCIA FINAL
01/27/202616568/23.0T8PRT.P1.S1JORGE LEALIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
VIOLAÇÃO DA LEI
ALTERAÇÃO DOS FACTOS
01/27/20263181/19.6T8LRA.C1.S1NELSON BORGES CARNEIROACIDENTE DE AVIAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
COLISÃO DE VEÍCULOS
MOTOCICLO
01/27/2026404/13.9TBMDL.G2.S1NELSON BORGES CARNEIRODUPLA CONFORME
PRESSUPOSTOS
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
01/23/2026267/21.0JELSB.L1-B. S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO
01/22/2026919/20.2JABRG.G1-A. S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO
01/22/202624/20.1TRLSB-C.S1VASQUES OSÓRIOESCUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
FUNDAMENTOS
JUIZ NATURAL
IMPARCIALIDADE
01/21/2026111/22.1T9ALD.C1-B.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSOESCUSA
RECUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
IMPARCIALIDADE
SUSPEIÇÃO
01/21/2026161/24.3SHLSB-A.S1CARLOS CAMPOS LOBOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
MEDIDAS DE COAÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
ROUBO
01/21/20264332/04.0TDPRT.P5-A.S1CARLOS CAMPOS LOBORECLAMAÇÃO
RECUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
CUSTAS
TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL
01/21/2026100/26.7YRLSB-A.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDAHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
EXTRADIÇÃO
JUIZ NATURAL
01/21/2026444/22.7GAPFR-C.S1ANTERO LUÍSHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
MEDIDAS DE COAÇÃO
REEXAME
PRESSUPOSTOS
01/19/20262888/25.3T8AGD-A.S1VASQUES OSÓRIOHABEAS CORPUS
DETENÇÃO ILEGAL
CIDADÃO ESTRANGEIRO
COLOCAÇÃO EM CENTRO DE INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA
ILEGALIDADE
01/15/20261811/23.4T8PVZ.P1.S1LUÍS ESPIRITO SANTOPODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
01/15/20261627/23.8T8AMT-C.P1.S1LUÍS ESPIRITO SANTORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
ALÇADA
TRÂNSITO EM JULGADO
ERRO
01/15/20264966/23.4T8FNC.L1.S1LUÍS CORREIA DE MENDONÇAFRAÇÃO AUTÓNOMA
LEI APLICÁVEL
PROIBIÇÃO
TÍTULO CONSTITUTIVO
CONDOMÍNIO
01/15/202619009/19.4T8LSB.L2.S3LUÍS CORREIA DE MENDONÇACONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
ATUALIZAÇÃO DE RENDA
OPOSIÇÃO
ARRENDATÁRIO
01/15/202620405/23.8T8PRT.P1.S1LUÍS CORREIA DE MENDONÇACONTRATO PROMESSA
COMPRA E VENDA
RESOLUÇÃO
RESTITUIÇÃO DO SINAL
CLÁUSULA RESOLUTIVA
01/15/20265171/23.5T8STB.E1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHODELIBERAÇÃO SOCIAL
ASSEMBLEIA GERAL
SOCIEDADE ANÓNIMA
PODERES DE REPRESENTAÇÃO
CRÉDITO PIGNORATÍCIO
01/15/20262430/22.8T8LSB.L1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHOTRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA
REENVIO PREJUDICIAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
01/15/20266013/23.7T8MAI.P1.S2ANABELA LUNA DE CARVALHORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
01/15/20261763/23.0T8AVR.P1.S1CRISTINA SOARESINQUÉRITO JUDICIAL
SOCIEDADE COMERCIAL
AÇÃO JUDICIAL
PRESSUPOSTOS
ASSEMBLEIA GERAL
01/15/20262059/21.8T8LSB-A.L1.S1-B.L1CRISTINA SOARESINSOLVÊNCIA
RECURSO DE REVISÃO
PROVA DOCUMENTAL
DOCUMENTO SUPERVENIENTE
ACÓRDÃO RECORRIDO
01/15/20267590/21.2T8LSB.L1.S1FÁTIMA GOMESCONCORRÊNCIA DE CULPAS
CULPA DO LESADO
ATROPELAMENTO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
01/15/202619/23.3YQSTR.L1.S1ISABEL SALGADOCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
TRIBUNAL COMUM
RESPONSABILIDADE CIVIL
CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01/15/20262632/22.7T8FAR.E1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGODIVÓRCIO
FUNDAMENTOS
SEPARAÇÃO DE FACTO
DURAÇÃO
DOENÇA GRAVE
01/15/20262187/23.5T8STB.E1.S1CATARINA SERRARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
COLISÃO DE VEÍCULOS
DANO MORTE
DANO NÃO PATRIMONIAL
01/15/202621376/18.T8SNT.E2.S1CATARINA SERRAOFENSA DO CASO JULGADO
PRESSUPOSTOS
IDENTIDADE DE FACTOS
PEDIDO
CAUSA DE PEDIR
01/15/202616609/22.9T8LSB.L1.S1CATARINA SERRACUMPRIMENTO DEFEITUOSO
CONFORMIDADE
DEFEITO
AUTOMÓVEL
REGIME APLICÁVEL
01/15/20261243/23.4T8EVR.E1.S1FERNANDO BAPTISTAARRENDAMENTO RURAL
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
PESSOA SINGULAR
PESSOA COLETIVA
PERSONALIDADE JURÍDICA
01/15/20261554/23.9T8ALM-A.L1.S1ORLANDO NASCIMENTOCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
TRIBUNAL COMUM
PODERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
LEGITIMIDADE
01/15/2026160/20.4T8PVZ.P1.S1CARLOS PORTELARESPONSABILIDADE BANCÁRIA
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
DEVER DE INFORMAÇÃO
ILICITUDE
PRESUNÇÃO DE CULPA
01/15/2026433/24.7T8PVZ.P1-A.S1CATARINA SERRARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO
INADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
01/15/20263191/20.0T8VLG.P1.S1ORLANDO DOS SANTOS NASCIMENTORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
SENTENÇA
ACÓRDÃO RECORRIDO
01/15/2026407/21.0T8GDL.E1.S1CATARINA SERRADIVISÃO DE COISA COMUM
COMPROPRIEDADE
USUCAPIÃO
CANCELAMENTO
REGISTO PREDIAL
01/15/20261486/21.6T8LRS-B.L1.S1FERNANDO BAPTISTACESSÃO DE CRÉDITOS
COMUNICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
DEVEDOR
CONFISSÃO
01/15/202614067/24.2T8PRT-A.P1.S1CARLOS PORTELACONTRATO DE FORNECIMENTO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
CLÁUSULA PENAL
ABUSO DO DIREITO
ÓNUS DA PROVA
01/15/2026597/21.1T8VCT.G1.S1ANA PAULA LOBORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
MOTOCICLO
SEGURADORA
ERRO DE CÁLCULO
01/15/20261668/22.2T8STR.E1.S1ANA PAULA LOBOOFENSA DO CASO JULGADO
PRESSUPOSTOS
IDENTIDADE DE FACTOS
PEDIDO
CAUSA DE PEDIR
01/15/202628681/22.7T8LSB.L1.S1ANA PAULA LOBOADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
CABEÇA DE CASAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS
OBRIGAÇÃO
PAGAMENTO
01/15/2026441/23.5GBCNT-A.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA TESTEMUNHAL
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
01/15/2026266/25.3YREVR.S1VASQUES OSÓRIOMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
HOMICÍDIO
ERRO DE DIREITO
CUMPRIMENTO DE PENA
LIGAÇÃO EFETIVA À COMUNIDADE NACIONAL
01/15/2026285/22.1IDPRT-A.P1-A.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACÓRDÃO RECORRIDO
01/15/20267/24.2YFLSB-ACELSO MANATARECLAMAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
ADVOGADO
CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
MANDATÁRIO JUDICIAL
01/15/2026326/22.2GDSTB.S1CELSO MANATARECURSO PER SALTUM
ABUSO SEXUAL
CRIANÇA
MENOR DEPENDENTE
CONCURSO DE INFRAÇÕES
01/15/20262071/25.8YRLSB.S1JORGE JACOBRECLAMAÇÃO
EXTRADIÇÃO
ARGUIÇÃO
NULIDADE
EXCESSO DE PRONÚNCIA
01/15/2026417/24.5T9RGR.S1ERNESTO NASCIMENTOPROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
PROPAGANDA ELEITORAL
CAMPANHA ELEITORAL
CONTRAORDENAÇÃO
ADMOESTAÇÃO
01/15/20264099/15.7TDLSBD.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO DE REVISÃO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
CONHECIMENTO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
01/15/20268324/12.8TBRG-E.G1.S1FERREIRA LOPESRECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
OFENSA DO CASO JULGADO
LEILÃO
VALOR
01/15/20262726/22.9TVLRA.G1.S1FERREIRA LOPESFORÇA PROBATÓRIA
DOCUMENTO PARTICULAR
DECLARANTE
DECLARATÁRIO
OBRA
01/15/2026202/24.4T8PDL.L1.S1 ARLINDO OLIVEIRARECURSO SUBORDINADO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE
APRECIAÇÃO
BAIXA DO PROCESSO
01/15/2026676/23.0T8VNF.G2.S1 ARLINDO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
ALÇADA
VALOR
SUCUMBÊNCIA
01/15/20265/20.5YQSTR.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
CUSTAS
PAGAMENTO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
01/15/202613070/21.9T8LSB.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAALEGAÇÕES DE RECURSO
CONCLUSÕES
BOA-FÉ PROCESSUAL
PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL
NULIDADE
01/15/20263475/07.3YYPRT-IMARIA DE DEUS CORREIARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
RECURSO DE APELAÇÃO
RECLAMAÇÃO
REJEIÇÃO
01/15/202690/19.2JAPTM.E4.S1ADELINA BARRADAS OLIVEIRAADMISSIBILIDADE
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
TRÂNSITO EM JULGADO
CONTRADIÇÃO
CASO JULGADO
01/15/202643/24.9GAOBR-B.S1ADELINA BARRADAS OLIVEIRARECURSO DE REVISÃO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VIOLAÇÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
01/15/2026268/25.0YREVR-S1ADELINA BARRADAS OLIVEIRAMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
HOMICÍDIO
TENTATIVA
DETENÇÃO
RECUSA FACULTATIVA DE EXECUÇÃO
01/14/20262315/23.0T8PTM.E1.S2MÁRIO BELO MORGADOCASO JULGADO FORMAL
ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO
01/14/202620482/22.9T8PRT.P1.S1MÁRIO BELO MORGADOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
01/14/20262529/21.8T8MTS.P2.S1MÁRIO BELO MORGADOINDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
GRADUAÇÃO
SUSPENSÃO
CONTRATO DE TRABALHO
SÓCIO GERENTE
01/14/20268601/23.2T8LSB.L1.S1MÁRIO BELO MORGADONULIDADE DE ACÓRDÃO
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
01/14/202620562/22.0T8LSB.L2.S1MÁRIO BELO MORGADOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
FACTOS CONCLUSIVOS
MATÉRIA DE FACTO
PRINCÍPIO GERAL DE APROVEITAMENTO DO PROCESSADO
01/14/20261455/22.8T8EVR.E1.S2MÁRIO BELO MORGADORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
RELEVÂNCIA JURÍDICA
INTERESSE DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
01/14/20269916/24.8T8PRT.P1.S2MÁRIO BELO MORGADORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO
01/14/202657/23.6T8MTS.P1.S1JÚLIO GOMESRETRIBUIÇÃO
PRÉMIO
EXCLUSIVIDADE
01/14/20264435/17.1T8PRT.2.P1.S2JÚLIO GOMESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ACIDENTE DE TRABALHO
PRATICANTE DESPORTIVO
FATOR DE BONIFICAÇÃO
REVISÃO
01/14/20266582/20.3T8VNG.P1.S1-AJÚLIO GOMESRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
01/14/202630225/23.4T8LSB.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISACÓRDÃO
NULIDADE
01/14/20261486/20.2T8STR.E1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISACIDENTE DE TRABALHO
SERVIÇOS DE LIMPEZA
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
INFORMAÇÃO
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
01/14/20261263/24.1T8LRA.C1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISACÇÃO DE RECONHECIMENTO EXISTÊNCIA CONTRATO TRABALHO
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
01/14/202610511/22.1T8LSB-A.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
REGULARIDADE
LICITUDE DO DESPEDIMENTO
VALOR DA AÇÃO
ALÇADA
01/14/20264828/23.5T8STB.E1-A.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
INADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
RECLAMAÇÃO
RENÚNCIA
01/14/20266900/24.5T8PRT.P1.S2JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
RELEVÂNCIA JURÍDICA
INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA
PENSÃO DE REFORMA
01/14/20264448/23.4T8MTS.P1.S2JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
NULIDADE DE SENTENÇA
PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO TEMÁTICA

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