SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
| | | |
05/29/2024 | 1627/19.2T8VRL-C.G1.S1 | LUIS ESPÍRITO SANTO | CASO JULGADO FORMAL
CUSTAS DE PARTE
PRINCÍPIO DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS |
05/29/2024 | 1932/19.8T8PDL-K.L2.S1 | LUIS CORREIA DE MENDONÇA | CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
DIREITO DE RETENÇÃO
TRADIÇÃO DA COISA |
05/15/2024 | 136/24.2TXCBR-B.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | HABEAS CORPUS
PERDÃO DE PENA
REJEIÇÃO |
05/15/2024 | 799/21.0JAPDL.L1.S1 | LOPES DA MOTA | HOMICÍDIO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
CÔNJUGE
TENTATIVA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
05/15/2024 | 418/23.0T9VFR.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO ORDINÁRIO
JUÍZ DE INSTRUÇÃO
COMPETÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO |
05/15/2024 | 24/09.2TELSB.L1.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
IRRECORRIBILIDADE
REJEIÇÃO DE RECURSO |
05/15/2024 | 1205/20.3SFLSB-A.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | RECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
APRECIAÇÃO DA PROVA
REJEIÇÃO |
05/14/2024 | 215/18.5T8MCN.P1.S1 | RICARDO COSTA | AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
DOMÍNIO PÚBLICO
DIREITO DE PROPRIEDADE
CAMINHO PÚBLICO
PRESUNÇÃO |
05/14/2024 | 3449/22.4T8VFX.L1.S1 | RICARDO COSTA | PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
PRAZO
VOTAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO |
05/14/2024 | 1408/17.8T8OLH-H.E1.S1 | LUIS ESPÍRITO SANTO | REVISTA EXCEPCIONAL
DESCARACTERIZAÇÃO DA DUPLA CONFORME
IMPUGNAÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
PRINCÍPIO PRO ACTIONE |
05/14/2024 | 2736/19.3T8FAR.E1.S1 | LUIS ESPÍRITO SANTO | ACIDENTE DE VIAÇÃO
ATROPELAMENTO
PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
05/14/2024 | 4140/21.4T8ALM.L1.S1 | LUIS ESPÍRITO SANTO | REVISTA EXCEPCIONAL
DUPLA CONFORME
CONTRATO DE SEGURO
FALSIDADE DE DEPOIMENTO OU DECLARAÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
05/14/2024 | 1083/16.7T8VNG.P2.S1 | LUIS CORREIA DE MENDONÇA | NULIDADE DE ACÓRDÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
PRESUNÇÃO JUDICIAL |
05/14/2024 | 2394/21.5T8ACB-A.C1.S1 | LUIS CORREIA DE MENDONÇA | EMBARGOS DE TERCEIRO
TEMPESTIVIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
05/14/2024 | 3915/15.8T8STS-L.P1.S1 | LEONEL SERÔDIO | CASO JULGADO FORMAL
RESTRIÇÃO DO OBJETO DO RECURSO
CONCLUSÕES DA MOTIVAÇÃO
RECURSO DE APELAÇÃO
DESPACHO SANEADOR |
05/14/2024 | 5722/20.7T8LSB.S1 | LEONEL SERÔDIO | INQUÉRITO JUDICIAL
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
SÓCIO GERENTE
DIREITO À INFORMAÇÃO
SOCIEDADE COMERCIAL |
05/14/2024 | 4770/21.4T8VNF.G1.S1 | MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVES | MATÉRIA DE FACTO
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
05/14/2024 | 23037/22.4T8LSB.L1.S1 | MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVES | CERTIFICADOS DE AFORRO
REEMBOLSO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
05/14/2024 | 3158/11.0TJVNF-N.G1-A.S1-A | LEONEL SERÔDIO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
PRESSUPOSTOS
IDENTIDADE DE FACTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO |
05/09/2024 | 301/22.7GESLV-A.S1 | JOÃO RATO | HABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
EXCECIONAL COMPLEXIDADE
ACUSAÇÃO |
05/09/2024 | 580/16.9T9OER.L1.S1 | ORLANDO GONÇALVES | ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA E CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
SUBTRAÇÃO DE MENOR
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS |
05/09/2024 | 1645/19.0T9BRG-A.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
IMPROCEDÊNCIA |
05/09/2024 | 1481/20.1GBABF.E1-A.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
SUSPENSÃO |
05/09/2024 | 1392/22.6JACBR.C1.S1 | AGOSTINHO TORRES | CRIMES CONTRA A LIBERDADE E DETERMINAÇÃO SEXUAL
PORNOGRAFIA DE MENORES
ABUSO SEXUAL
PENA UNITÁRIA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA |
05/09/2024 | 6270/22.6T9LSB-A.L1-A.S1 | AGOSTINHO TORRES | VERIFICAÇÃO
PRESSUPOSTOS
RECURSO
ACORDÃO FUNDAMENTO |
05/09/2024 | 9152/21.5T8LSB.1.S1 | ANTÓNIO LATAS | RECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
PERDÃO |
05/09/2024 | 8/20.0TRLSB.S1 | JOÃO RATO | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
JUÍZ DESEMBARGADOR
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS |
05/09/2024 | 827/16.1T9STR.E1.S1 | VASQUES OSÓRIO | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
INCONSTITUCIONALIDADE |
05/09/2024 | 3039/19.9T9LSB-A.L1-G.S1 | VASQUES OSÓRIO | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
EXTEMPORANEIDADE |
05/09/2024 | 9452/18.1T8PRT.P1.S1 | ISABEL SALGADO | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
SEGREDO DE CORRESPONDÊNCIA
CORREIO ELECTRÓNICO
TELEVISÃO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO |
05/09/2024 | 7157/19.5T8LSB.L1.S1 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | NULIDADE DE ACÓRDÃO
CONDENAÇÃO EM OBJETO DIVERSO DO PEDIDO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
ERRO DE JULGAMENTO
CONTRATO-PROMESSA |
05/09/2024 | 1819/20.1 T8STB-A.E2.S1 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
JUROS
INTERPRETAÇÃO DA LEI
TRANSAÇÃO |
05/09/2024 | 5727/06.0TVLSB.L1.S2 | CATARINA SERRA | PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
DECISÃO FINAL
OPONIBILIDADE
TERCEIRO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
05/09/2024 | 1568/22.6T8FNC.L1.S1 | FERNANDO BAPTISTA | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
BOA FÉ
RECUSA DE CUMPRIMENTO |
05/09/2024 | 2323/22.9T8PRT.P1.S1 | FERNANDO BAPTISTA | PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE MAIORES
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
SENTENÇA
CASO JULGADO MATERIAL
DIREITO DE VISITA |
05/09/2024 | 1184/22.2T8PNF.P1.S1 | ANA PAULA LOBO | ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
SERVIDÃO
VIOLAÇÃO
FACTOS NÃO PROVADOS
PRÉDIO DOMINANTE |
05/09/2024 | 12796/20.9T8PRT.P1.S1 | AFONSO HENRIQUE | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE APELAÇÃO
FALTA DE CONCLUSÕES
REPETIÇÃO DA MOTIVAÇÃO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO |
05/09/2024 | 755/22.1 T8PVZ.P1.S1 | AFONSO HENRIQUE | IMPUGNAÇÃO PAULIANA
MÁ FÉ
FRUSTRAÇÃO DE CRÉDITOS
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
TERCEIRO |
05/09/2024 | 497/19.5BEPNF.P1.S1 | ISABEL SALGADO | AUTORIDADE DO CASO JULGADO
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
FACTOS NÃO PROVADOS
CRÉDITO
INSOLVÊNCIA |
05/09/2024 | 573/17.9T8LOU-D.P1.S1 | EMÍDIO SANTOS | RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA
AGENTE DE EXECUÇÃO |
05/09/2024 | 1230/21.7T8GRD.C1.S1 | EMIDIO SANTOS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
COMPETÊNCIA DA RELAÇÃO
EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
LEI PROCESSUAL |
05/09/2024 | 20769/18.5T8PRT.P1.S1 | FERNANDO BAPTISTA | ARGUIÇÃO DE NULIDADES
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
OBSCURIDADE
REFORMA DE ACÓRDÃO |
05/08/2024 | 7127/22.6T8SNT.L1.S1 | DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS | DESPEDIMENTO
EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
COMPENSAÇÃO
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
INDEMNIZAÇÃO |
05/08/2024 | 687/15.0T8VRL-C.G1.S2 | MÁRIO BELO MORGADO | REVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
INTERESSES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS |
05/08/2024 | 3832/21.2T8VLG.P1.S2 | MÁRIO BELO MORGADO | REVISTA EXCECIONAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS |
05/08/2024 | 3119/22.3T8LRA.C1.S1 | JÚLIO GOMES | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DUPLA CONFORME |
05/08/2024 | 8252/20.3T8LSB.L1.S1 | RAMALHO PINTO | JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO |
05/08/2024 | 689/22.0T8SNT.L1.S1 | RAMALHO PINTO | SANÇÃO DISCIPLINAR
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
05/08/2024 | 5420/21.4T8STB-L.E1.S1 | DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS | AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
NOTA DE CULPA
INVALIDADE
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR |
05/08/2024 | 3120/22.7T8LRA.C1.S1 | DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DESPEDIMENTO ILÍCITO
INDEMNIZAÇÃO
SUBSTITUIÇÃO
REINTEGRAÇÃO |
05/08/2024 | 5969/22.1T8GMR-A.G1-A.S1 | RAMALHO PINTO | VALOR DA CAUSA
DESPACHO DO RELATOR
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECLAMAÇÃO |
05/08/2024 | 3769/21.5T8MTS.P1.S1 | DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS | RECURSO DE REVISTA
COLIGAÇÃO ATIVA
VALOR DA CAUSA
VALOR
SUCUMBÊNCIA |
05/08/2024 | 2683/22.1T8LRA-A.S1 | LOPES DA MOTA | HABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
INTERNAMENTO COMPULSIVO
TRATAMENTO INVOLUNTÁRIO EM INTERNAMENTO
INDEFERIMENTO |
05/08/2024 | 2592/08.7PAPTM-C.S1 | LOPES DA MOTA | HABEAS CORPUS
PENA DE PRISÃO
PRISÃO ILEGAL
CUMPRIMENTO DE PENA
INDEFERIMENTO |
05/08/2024 | 100/24.1YRPRT-A.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | EXTRADIÇÃO
DETENÇÃO
IRRECORRIBILIDADE
REJEIÇÃO DO RECURSO |
05/07/2024 | 19171/19.6T8LSB.L1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | PROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL
FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
INSTRUMENTO NOTARIAL
NULIDADE |
05/07/2024 | 29756/21.5T8LSB.L1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
ORGÃO SOCIAL
NOMEAÇÃO
ELEIÇÕES
ASSEMBLEIA GERAL |
05/07/2024 | 807/18.2T8VFR.P1.S1 | JORGE ARCANJO | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
DANO BIOLÓGICO
DANO PATRIMONIAL |
05/07/2024 | 3556/22.3T8PNF-A.P1.S1 | JORGE ARCANJO | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
CONTRADIÇÃO
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
DECISÃO QUE PÕE TERMO AO PROCESSO |
05/07/2024 | 24746/16.2T8LSB.L1.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | NULIDADE DE ATO NOTARIAL
ESCRITURA PÚBLICA
SIMULAÇÃO
ILICITUDE
DOAÇÃO |
05/07/2024 | 6431/13.9TBOER.L1.S3 | ANTÓNIO MAGALHÃES | REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
ESPECIAL COMPLEXIDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
RETIFICAÇÃO |
05/07/2024 | 311/18.9T8PVZ.P1.S1 | NELSON BORGES CARNEIRO | ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
ININTELIGIBILIDADE
AMBIGUIDADE
EXCESSO DE PRONÚNCIA |
05/02/2024 | 121/05.3JDLSB-J.S1 | VASQUES OSÓRIO | HABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
CUMPRIMENTO DE PENA
DESCONTO
LIQUIDAÇÃO DA PENA |
05/02/2024 | 4315/21.6JAPRT.P1.S1 | LOPES DA MOTA | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
PENA DE PRISÃO
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
05/02/2024 | 10/21.4PJAMD.L1.S1-A | ANA BARATA BRITO | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO |
05/02/2024 | 6409/22.1JAPRT.S1 | ANA BARATA BRITO | RECURSO PER SALTUM
PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
INIMPUTABILIDADE
IMPUTABILIDADE DIMINUIDA
NULIDADE |
05/02/2024 | 1907/22.0PBBRR.L1.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO ORDINÁRIO
CONCURSO DE CRIMES
CRIME CONTRA A LIBERDADE E AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DUPLA CONFORME |
05/02/2024 | 1061/21.4GBVNG.P1.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | RECURSO PER SALTUM
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
BEM JURÍDICO
VIOLAÇÃO
VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO |
05/02/2024 | 5376/21.3T8CBR.C1.S1 | SOUSA LAMEIRA | RECURSO DE REVISTA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
PODERES DE COGNIÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
05/02/2024 | 2313/14.5T8LSB.L1.S1 | OLIVEIRA ABREU | RESPONSABILIDADE MÉDICA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ATO MÉDICO |
05/02/2024 | 2942/20.8T8STB.E1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
SINAL
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
05/02/2024 | 19581/18.6T8LSB-A.L1.S1 | FERREIRA LOPES | RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
REJEIÇÃO DE RECURSO |
05/02/2024 | 23807/21.0T8LSB.L1.S1 | FERREIRA LOPES | RECURSO DE REVISTA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DE COGNIÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
FACTOS INSTRUMENTAIS |
05/02/2024 | 897/19.0T8LSB.L1.S1 | ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
ASSINATURA
ÓNUS DA PROVA
DEVER DE DILIGÊNCIA |
05/02/2024 | 1099/21.1T8AMD.L1.S1 | NUNO ATAÍDE DAS NEVES | PETIÇÃO DE HERANÇA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA |
05/02/2024 | 1328/21.1T8PNF.P1.S1 | SOUSA LAMEIRA | RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
NULIDADE |
05/02/2024 | 8536/17.8T8LSB.L1.S1 | OLIVEIRA ABREU | NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
ERRO DE JULGAMENTO
FACTOS NOTÓRIOS |
04/30/2024 | 1466/20.8T8ALM-D.L1.S1 | RICARDO COSTA | AÇÃO EXECUTIVA
EMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
EXEQUIBILIDADE |
04/30/2024 | 264/22.9YRCBR.S1 | RICARDO COSTA | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
CASO JULGADO |
04/30/2024 | 668/16.6T8ACB-AD.C4.S1 | LUIS CORREIA DE MENDONÇA | RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
CADUCIDADE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
04/30/2024 | 18490/16.8T8LSB.L1.S1-A | LEONEL SERÔDIO | INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
AÇÃO DECLARATIVA
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO |
04/30/2024 | 164/18.7T8VIS.C1.S1 | LEONEL SERÔDIO | NULIDADE DE ACÓRDÃO
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
AMBIGUIDADE
OBSCURIDADE |
04/30/2024 | 1548/21.9T8PVZ.P1.S1 | LEONEL SERÔDIO | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
04/30/2024 | 3052/20.3T8STR.E1.S1 | MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVES | COISA DEFEITUOSA
CADUCIDADE DA AÇÃO
DANOS REFLEXOS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
04/30/2024 | 2638/21.3T8PNF.P1.S1 | MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVES | MATÉRIA DE FACTO
PRESUNÇÃO JUDICIAL
PODERES DE COGNIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
04/30/2024 | 5765/03.5TVLSB-A.L2.S1 | RICARDO COSTA | AÇÃO EXECUTIVA
EMBARGOS DE EXECUTADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
COMPENSAÇÃO |
04/24/2024 | 825/21.3T8VCT.G2.S1 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | PREVPAP
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
ÍNDÍCIOS DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
ERRO MATERIAL |
04/24/2024 | 6263/18.8T8PRT.P1.S2 | MARIO BELO MORGADO | REVISTA EXCECIONAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
CASO JULGADO |
04/24/2024 | 3533/20.9T8LRS.C1.S2 | RAMALHO PINTO | REVISTA EXCECIONAL
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS |
04/24/2024 | 2646/21.4T8PDL.L1.S1 | RAMALHO PINTO | REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME |
04/24/2024 | 11027/21.9T8LSB.L1.S1 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
REJEIÇÃO DO RECURSO
REVISTA EXCECIONAL
DUPLA CONFORME
RECURSO DE REVISTA |
04/24/2024 | 2367/23.3GBABF-A.S1 | JORGE GONÇALVES | HABEAS CORPUS
FUNDAMENTOS
BRANQUEAMENTO
INDEFERIMENTO |
04/24/2024 | 823/11.5TXPRT-K.S1 | JORGE DOS REIS BRAVO | HABEAS CORPUS
PENA DE PRISÃO
CUMPRIMENTO DE PENA
LIBERDADE CONDICIONAL
PERDÃO |
04/24/2024 | 3400/22.1T9FNC.L1.S1 | ORLANDO GONÇALVES | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
PODERES DE COGNIÇÃO
VÍCIOS DO ART.º 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA |
04/24/2024 | 1819/18.1T9VNG.P1.S1 | JORGE GONÇALVES | RECURSO PENAL
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
IN DUBIO PRO REO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES |
04/24/2024 | 85/15.5GEBRG.G1.S1-D | JOÃO RATO | RECUSA DE JUÍZ
JUIZ CONSELHEIRO
EXTEMPORANEIDADE
ACÓRDÃO
INCONSTITUCIONALIDADE |
04/24/2024 | 2634/17.5T9LSB.L1.S1 | JOÃO RATO | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DUPLA CONFORME
INADMISSIBILIDADE LEGAL
REJEIÇÃO PARCIAL
AMNISTIA |
04/24/2024 | 781/21.8PDAMD.L1.S1 | JOÃO RATO | RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
ILICITUDE CONSIDERAVELMENTE DIMINUÍDA |
04/24/2024 | 79/16.3GAVGS.P1.S1 | JORGE DOS REIS BRAVO | RECURSO PER SALTUM
FURTO QUALIFICADO
FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
PENA DE MULTA |