SESSÃO | N.º PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
06/26/2024 | 691/21.9GBVFR.P2 | JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES DA CUNHA | CRIME DE DIFAMAÇÃO
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
ELEMENTO OBJECTIVO
ELEMENTO SUBJECTIVO
CONCEITO |
06/26/2024 | 44/21.9PFVNG-A.P1 | FRNACISCO MOTA RIBEIRO | LEI DO JOGO
UTENSÍLIOS DO JOGO
DESTRUIÇÃO
PRESSUPOSTOS
BENS APREENDIDOS |
06/26/2024 | 1/22.8GAPNF.P1 | JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSO | LEI PENAL
PENAS DE SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DA PENA
MODO
ESCOLHA DA PENA |
06/26/2024 | 62/15.6T9MAI-A.P1 | FRANCISCO MOTA RIBEIRO | PROCESSO PENAL
PEDIDO CÍVEL
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
TAXA DE JUSTIÇA
REMANESCENTE |
06/26/2024 | 211/09.3IDPRT.P2 | WILLIAM THEMUDO GILMAN | PRESCRIÇÃO DAS PENAS
PENA DE SUBSTITUIÇÃO
PENA DE PRISÃO SUSPENSA
PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
06/26/2024 | 401/22.3T9PRT.P1 | WILLIAM THEMUDO GILMAN | PROCESSO PENAL
CRIME DE PROCURADORIA ILÍCITA
ORDEM DOS ADVOGADOS
ASSISTENTE
CUSTAS |
06/20/2024 | 509/14.9TBMCN-C.P1 | MANUELA MACHADO | PROCEDIMENTO DE AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
06/20/2024 | 2879/23.9T8AVR.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | EMBARGO DE OBRA NOVA
FORMULAÇÃO DO PEDIDO |
06/20/2024 | 540/22.0T8PVZ.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL
OCUPAÇÃO SEM TÍTULO |
06/20/2024 | 6962/22.0T8MAI.P1 | CARLOS PORTELA | RECURSO
QUESTÃO NOVA
CONTRATO DE SEGURO
PRIVAÇÃO DO USO DE VIATURA
CONVENÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO DIRETA AO SEGURADO |
06/20/2024 | 2139/18.7T8OAZ.P1 | ISABEL SILVA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DA SEGURANÇA SOCIAL |
06/20/2024 | 8021/23.9T8VNG-A.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
FUNDADO RECEIO DE LESÃO |
06/20/2024 | 346/22.7T8BAO.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | CAMINHO PÚBLICO
DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO |
06/20/2024 | 3034/22.0T8LOU-A.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | EMBARGOS DE TERCEIRO
ÓNUS DA PROVA |
06/20/2024 | 12185/23.3T8PRT-A.P1 | JUDITE PIRES | FALTA OU NULIDADE DA CITAÇÃO
ARGUIÇÃO EM ALEGAÇÕES DE RECURSO |
06/20/2024 | 6520/18.3T8MAI.P1 | CARLOS PORTELA | EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
AVALIAÇÃO DA PARCELA EXPROPRIADA
CUSTO DE CONSTRUÇÃO |
06/20/2024 | 1518/14.3T8VNG-I.P1 | CARLOS PORTELA | ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS |
06/20/2024 | 3615/19.0T8OAZ-C.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | EMBARGOS DE TERCEIRO
PRAZO DE DEDUÇÃO |
06/20/2024 | 1517/16.0T8FIG.P1 | JUDITE PIRES | GRAVAÇÃO DA PROVA
DISPONIBILIZAÇÃO DA GRAVAÇÃO ÀS PARTES
RECLAMAÇÃO PARA O JUIZ |
06/20/2024 | 18068/23.0T8PRT-A.P1 | MANUELA MACHADO | TÍTULO EXECUTIVO
REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
MEIOS DE DEFESA
EMBARGOS DE EXECUTADO
DESPACHO LIMINAR |
06/20/2024 | 91463/22.0YIPRT.P1 | MANUELA MACHADO | INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
ÓNUS DE PROVA
ATO INÚTIL |
06/20/2024 | 1029/22.3T8PVZ.P1 | MANUELA MACHADO | CONFISSÃO DA DÍVIDA
CONFISSÃO DO DEVEDOR
CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL
DOCUMENTO PARTICULAR
CONTRATO DE MÚTUO |
06/20/2024 | 3318/22.8T8AVR-A.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | AÇÃO DE DIVÓRCIO
UTILIZAÇÃO DA CASA DE MORADA DA FAMÍLIA
DECISÃO PROVISÓRIA
CRITÉRIO ATENDÍVEL |
06/20/2024 | 1/23.0TSIMA.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ASSÉDIO NO ARRENDAMENTO |
06/20/2024 | 968/22.6T8PFR.P1 | MANUELA MACHADO | CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO |
06/20/2024 | 3704/23.6T8MAI-A.P1 | ISABEL SILVA | TRANSAÇÃO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL |
06/20/2024 | 1821/21.6T8VNG.P1 | MANUELA MACHADO | CONVENÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO DIRETA AO SEGURADO
PRIVAÇÃO DO USO DA VIATURA |
06/20/2024 | 428/24.0T8PVZ.P1 | MANUELA MACHADO | ARRESTO
PROCURAÇÃO
ADVOGADO CONSTITUÍDO
MANDANTE
MANDATÁRIO JUDICIAL |
06/20/2024 | 2050/22.7T8AGD-A.P1 | ANA VIEIRA | OPOSIÇÃO À PENHORA
BENS RELATIVAMENTE IMPENHORÁVEIS
PENHORA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL |
06/20/2024 | 14311/23.3T8PRT.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | MENOR
PODERES DE REPRESENTAÇÃO
REPRESENTAÇÃO DO MENOR EM JUÍZO
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO |
06/20/2024 | 7432/20.6T8PRT.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO DA PRIVAÇÃO DE USO DO VEÍCULO
VICISSITUDES PROCESSUAIS |
06/20/2024 | 154/22.5T8VFR.P2 | PAULO DIAS DA SILVA | CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
EXCEÇÃO DO CASO JULGADO
IDENTIDADE DE SUJEITOS
IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR |
06/20/2024 | 1240/20.1T8AMT.P1 | ISABEL FERREIRA | DECLARAÇÕES DE PARTE
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
CONTA BANCÁRIA SOLIDÁRIA
RELAÇÕES INTERNAS
OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA |
06/20/2024 | 338/23.9YRPRT | ISABEL SILVA | NULIDADE DE SENTENÇA
CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
ERRO DE JULGAMENTO
FORNECIMENTO DE ÁGUA |
06/20/2024 | 20941/20.8T8PRT-A.P1 | ISABEL FERREIRA | PROCESSO DE INVENTÁRIO
NULIDADES DE SENTENÇA
CASO JULGADO FORMAL
PASSIVO
RELAÇÃO DE BENS |
06/20/2024 | 19687/21.4T8PRT.P2 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | RESPONSABILIDADE CIVIL
PROVA PERICIAL
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS |
06/20/2024 | 16774/20.0T8PRT-E.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | CONDOMÍNIO
CRÉDITOS
ATA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
TÍTULO EXECUTIVO |
06/20/2024 | 3032/22.4T8FNC-G.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO |
06/20/2024 | 890/23.9T8AGD-A.P1 | ANA VIEIRA | CHEQUE
TÍTULO CAMBIÁRIO
TÍTULO EXECUTIVO
NULIDADES DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
06/20/2024 | 743/23.0T8MAI.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | CONTRATO DE SEGURO
FORMAÇÃO DO CONTRATO
DECLARAÇÕES FALSAS
DECLARAÇÕES INEXATAS
OMISSÕES |
06/20/2024 | 10399/23.5T8PRT-A.P1 | ANA VIEIRA | LIVRANÇA
AÇÃO EXECUTIVA
LEGITIMIDADE DO EXEQUENTE
SUB-ROGAÇÃO |
06/20/2024 | 14217/23.6T8PRT.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | TÍTULO EXECUTIVO
DOCUMENTO PARTICULAR
AUTENTICAÇÃO
PROCEDIMENTO |
06/19/2024 | 3026/21.7T9MTS.P1 | PAULA GUERREIRO | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
REPRESENTANTES DA PESSOA COLETIVA
PERDA DE VANTAGENS
TERCEIRO BENEFICIÁRIO |
06/19/2024 | 175/23.0GBOAZ-A.P1 | PAULO COSTA | PENA DE MULTA
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
PRAZO PERENTÓRIO |
06/19/2024 | 260/22.6PFPRT.P1 | MARIA DO ROSÁRIO MARTINS | CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
ALCOOLÍMETRO
VERIFICAÇÃO PERIÓDICA
VALIDADE
ANUALIDADE |
06/19/2024 | 41/20.1SGPRT.P1 | PAULO COSTA | PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
PRISÃO
CUMPRIMENTO |
06/19/2024 | 30/20.6GEPNF.P2 | PEDRO AFONSO LUCAS | REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA PENA DE PRISÃO
VIOLAÇÃO GROSSEIRA DO REGIME DE PROVA
DESINTERESSE DO ARGUIDO NO CUMPRIMENTO DOS DEVERES IMPOSTOS |
06/19/2024 | 379/20.8GAVCD.P1 | PAULA NATÉRCIA ROCHA | CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS
CASO JULGADO |
06/19/2024 | 562/22.1GAVGS-A.P1 | PAULO COSTA | TIR
NOVA MORADA
COMUNICAÇÃO
CORREIO ELECTRÓNICO |
06/19/2024 | 11524/21.6T9PRT.P1 | PAULO COSTA | CADUCIDADE DO DIREITO DE QUEIXA
ERRADA IDENTIFICAÇÃO DO ARGUIDO |
06/19/2024 | 316/23.8T9VNG.P1 | MARIA DO ROSÁRIO MARTINS | ACUSAÇÃO
CONTEÚDO
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
DIREITO PENAL CLÁSSICO |
06/19/2024 | 675/23.2Y9PRT.P1 | MARIA DO ROSÁRIO MARTINS | CONTRAORDENAÇÃO
RESPONSABILIDADE DA PESSOA COLECTIVA
ADMOESTAÇÃO
AGRAVAMENTO DA COIMA |
06/19/2024 | 661/17.1GAFLG.P1 | NUNO PIRES SALPICO | CRIME DE EXPLOSÃO
ENGENHOS PIROTÉCNICOS
PERIGO CONCRETO |
06/18/2024 | 1005/23.9T8PVZ.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | FACTOS ESSENCIAIS
CAUSA DE PEDIR
PRECLUSÃO DE DEFESA
PRESCRIÇÃO |
06/18/2024 | 1193/17.3T8PRT-B.P1 | FERNANDO VILARES FERREIRA | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO
MEIOS DE DEFESA |
06/18/2024 | 9084/23.2T8VNG.P1 | ALBERTO TAVEIRA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL |
06/18/2024 | 2741/23.5T8STS.P2 | FERNANDO VILARES FERREIRA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE
SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO DO DEVEDOR |
06/18/2024 | 611/20.8T8SJM.P1 | RODRIGUES PIRES | CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE DANOS
PRIVAÇÃO DO BEM
PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO |
06/18/2024 | 13832/20.4T8PRT-B.P1 | RODRIGUES PIRES | AUTORIDADE DO CASO JULGADO
EFEITOS
TERCEIRO |
06/18/2024 | 1759/21.7T8PVZ.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
ATO INÚTIL
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ |
06/18/2024 | 918/23.2T8AMT.P1 | RUI MOREIRA | LITISPENDÊNCIA
EXCEÇÃO
ARGUIÇÃO |
06/18/2024 | 2512/21,3T8OAZ-J.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | DIREITO CONTRADITÓRIO
NULIDADE
EXCESSO DE PRONÚNCIA |
06/18/2024 | 3343/19.6T8MAI.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | MANDATO
ADVOGADO
REVOGAÇÃO UNILATERAL
JUSTA CAUSA
INDEMNIZAÇÃO |
06/18/2024 | 1176/21.9T8LOU.P1 | ALEXANDRA PELAYO | AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
CAUSA DE PEDIR
PRESUNÇÃO DO REGISTO |
06/18/2024 | 2545/22.2T8MAI.P1 | ANABELA MIRANDA | CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CAFÉ
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
CLÁUSULA PENAL |
06/18/2024 | 2527/23.7T8STS-B.P1 | ANABELA MIRANDA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE |
06/18/2024 | 1118/23.7T8MTS.P1 | ANABELA DIAS DA SILVA | COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS |
06/18/2024 | 649/23.3T8STS-J.P1 | RUI MOREIRA | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
RESOLUÇÃO DOS NEGÓCIOS EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
RESOLUÇÃO OPERADA PELO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
FUNDAMENTOS DA RESOLUÇÃO |
06/18/2024 | 1532/21.2T8AMT.P1 | FERNANDO VILARES FERREIRA | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
LIVRE APRECIAÇÃO DO JULGADOR |
06/18/2024 | 2663/22.7T8VNG-D.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
PRESUNÇÃO DE CULPA
INDEMNIZAÇÃO |
06/18/2024 | 3577/23.9T8VNG.P1 | ANABELA MIRANDA | DESTITUIÇÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS
LIBERDADE NA DESTITUIÇÃO |
06/18/2024 | 2719/22.6T8AVR.P1 | ANABELA MIRANDA | SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
SEGURO FACULTATIVO
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL
REGIME LEGAL
IMPERATIVIDADE DA LEI |
06/18/2024 | 2223/21.0T8MAI-A.P1 | RODRIGUES PIRES | LIVRANÇA
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
ASSINATURA
AUTORIA
PERÍCIA |
06/18/2024 | 3674/22.8T8VLG.P1 | ALBERTO TAVEIRA | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
LIVRE APRECIAÇÃO DO JULGADOR |
06/18/2024 | 7006/22.7T8MAI.P1 | ANABELA DIAS DA SILVA | PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
PROCESSO EXECUTIVO
USO INDEVIDO DA INJUNÇÃO
FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO |
06/18/2024 | 2052/23.6T8STS.P1 | ALBERTO TAVEIRA | PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
PLANO DE PAGAMENTOS
OBJECTO DO RECURSO |
06/18/2024 | 5209/20.8T8MTS.P1 | RUI MOREIRA | CULPA IN CONTRAHENDO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
06/18/2024 | 107/24.9YRPRT | ANABELA MIRANDA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
INDEMNIZAÇÃO |
06/18/2024 | 3037/22.5T8GDM-A.P1 | RUI MOREIRA | DIVÓRCIO SEM O CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
VALOR LOCATIVO DO IMÓVEL
ARRENDAMENTO
PRAZO |
06/18/2024 | 15097/23.7T8PRT-A.P1 | FERNANDO VILARES FERREIRA | AUDIÊNCIA
DISPENSA
DECISÃO-SURPRESA
EXCESSO DE PRONÚNCIA |
06/18/2024 | 2494/23.7T8VNG.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO
SEGURO DE VIDA
FIADORES
DEVER DE INFORMAÇÃO
BOA-FÉ |
06/18/2024 | 102416/21.3YIPRT.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | CONTRATO DE EMPREITADA
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
ÓNUS DA PROVA
ELIMINAÇÃO DOS DEFEITOS |
06/18/2024 | 56365/22.9YIPRT.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | CONTRATO DE EMPREITADA
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
06/17/2024 | 6856/15.5T8VNG-A.P1 | JOSÉ CARRETO | COMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRIBUNAL COMPETENTE
MUDANÇA DE RESIDÊNCIA
REVISÃO DA SITUAÇÃO DO REQUERIDO |
06/17/2024 | 12/22.3T8MTS.P1 | TERESA FONSECA | OMISSÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
CONFISSÃO |
06/17/2024 | 718/23.0T8MTS.P1 | EUGÉNIA CUNHA | TRANSAÇÃO
RECURSO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
ANULAÇÃO DO NEGÓCIO TRANSACIONAL |
06/17/2024 | 3527/23.2T8GMR-E.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | EMBARGOS DE EXECUTADO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
PROVA PERICIAL
VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO |
06/17/2024 | 14772/23.0T8PRT.P1 | TERESA FONSECA | DIREITO DE PREFÊRENCIA DO ARRENDATÁRIO
CADUCIDADE
DIREITO A HABITAÇÃO |
06/17/2024 | 871/24.5T8MAI-A.P1 | TERESA FONSECA | EMBARGOS DE EXECUTADO
AVALISTA
MEIOS DE DEFESA |
06/17/2024 | 107/21.0T8ETR.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM
INDEMNIZAÇÃO
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
06/17/2024 | 3955/22.0T8MAI-B.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | NOMEAÇÃO DE PATRONO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO EM CURSO |
06/17/2024 | 21854/23.7T8PRT.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
IMÓVEL PERTENCENTE A HERANÇA INDIVISA |
06/17/2024 | 3108/20.2T8MAI.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | FACTOS MATERIAIS
JUÍZOS CONCLUSIVOS
DECLARAÇÕES DE PARTE |
06/17/2024 | 787/13.0TBVNG.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO |
06/17/2024 | 17863/20.6T8PRT.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
RELEVO DE FACTOS NÃO PROVADOS
CULPA DO LESADO
CONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO |
06/17/2024 | 6659/10.3TBVNG-F.P1 | FERNANDA ALMEIDA | EXECUÇÃO
ATUAÇÃO DO AGENTE DE EXECUÇÃO
INTERVENÇÃO DO JUIZ DE EXECUÇÃO |
06/17/2024 | 3764/22.7T8VLG-A.P1 | ANA PAULA AMORIM | ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RECLAMAÇÃO DE CUSTAS DE PARTE |
06/17/2024 | 1288/22.1T8PFR.P1 | ANA PAULA AMORIM | CONTRATO DE SEGURO
INDEMNIZAÇÃO
CONCRETIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DEVIDA PELA SEGURADORA |
06/17/2024 | 11836/16.0T8PRT-D.P1 | EUGÉNIA CUNHA | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DETERMINAÇÃO DA RESIDÊNCIA
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA |
06/17/2024 | 636/20.3T8PVZ.P1 | FÁTIMA ANDRADE | SUBEMPREITADA
ABANDONO DA OBRA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
RESOLUÇÃO CONTRATUAL
INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO |