Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Qui 19-Set 08:27 AM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
06/20/20247432/20.6T8PRT.P1FRANCISCA MOTA VIEIRARESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO DA PRIVAÇÃO DE USO DO VEÍCULO
VICISSITUDES PROCESSUAIS
06/20/2024154/22.5T8VFR.P2PAULO DIAS DA SILVACASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
EXCEÇÃO DO CASO JULGADO
IDENTIDADE DE SUJEITOS
IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR
06/20/20241240/20.1T8AMT.P1ISABEL FERREIRADECLARAÇÕES DE PARTE
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
CONTA BANCÁRIA SOLIDÁRIA
RELAÇÕES INTERNAS
OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA
06/20/2024338/23.9YRPRTISABEL SILVANULIDADE DE SENTENÇA
CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
ERRO DE JULGAMENTO
FORNECIMENTO DE ÁGUA
06/20/202420941/20.8T8PRT-A.P1ISABEL FERREIRAPROCESSO DE INVENTÁRIO
NULIDADES DE SENTENÇA
CASO JULGADO FORMAL
PASSIVO
RELAÇÃO DE BENS
06/20/202419687/21.4T8PRT.P2ISABEL PEIXOTO PEREIRARESPONSABILIDADE CIVIL
PROVA PERICIAL
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS
06/20/202416774/20.0T8PRT-E.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRACONDOMÍNIO
CRÉDITOS
ATA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
TÍTULO EXECUTIVO
06/20/20243032/22.4T8FNC-G.P1ANA LUÍSA LOUREIROPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
06/20/2024890/23.9T8AGD-A.P1ANA VIEIRACHEQUE
TÍTULO CAMBIÁRIO
TÍTULO EXECUTIVO
NULIDADES DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
06/20/2024743/23.0T8MAI.P1FRANCISCA MOTA VIEIRACONTRATO DE SEGURO
FORMAÇÃO DO CONTRATO
DECLARAÇÕES FALSAS
DECLARAÇÕES INEXATAS
OMISSÕES
06/20/202410399/23.5T8PRT-A.P1ANA VIEIRALIVRANÇA
AÇÃO EXECUTIVA
LEGITIMIDADE DO EXEQUENTE
SUB-ROGAÇÃO
06/20/202414217/23.6T8PRT.P1FRANCISCA MOTA VIEIRATÍTULO EXECUTIVO
DOCUMENTO PARTICULAR
AUTENTICAÇÃO
PROCEDIMENTO
06/19/20243026/21.7T9MTS.P1PAULA GUERREIROCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
REPRESENTANTES DA PESSOA COLETIVA
PERDA DE VANTAGENS
TERCEIRO BENEFICIÁRIO
06/19/2024175/23.0GBOAZ-A.P1PAULO COSTAPENA DE MULTA
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
PRAZO PERENTÓRIO
06/19/2024260/22.6PFPRT.P1MARIA DO ROSÁRIO MARTINSCONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
ALCOOLÍMETRO
VERIFICAÇÃO PERIÓDICA
VALIDADE
ANUALIDADE
06/19/202441/20.1SGPRT.P1PAULO COSTAPRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
PRISÃO
CUMPRIMENTO
06/19/202430/20.6GEPNF.P2PEDRO AFONSO LUCASREVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA PENA DE PRISÃO
VIOLAÇÃO GROSSEIRA DO REGIME DE PROVA
DESINTERESSE DO ARGUIDO NO CUMPRIMENTO DOS DEVERES IMPOSTOS
06/19/2024379/20.8GAVCD.P1PAULA NATÉRCIA ROCHACONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS
CASO JULGADO
06/19/2024562/22.1GAVGS-A.P1PAULO COSTATIR
NOVA MORADA
COMUNICAÇÃO
CORREIO ELECTRÓNICO
06/19/202411524/21.6T9PRT.P1PAULO COSTACADUCIDADE DO DIREITO DE QUEIXA
ERRADA IDENTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
06/19/2024316/23.8T9VNG.P1MARIA DO ROSÁRIO MARTINSACUSAÇÃO
CONTEÚDO
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
DIREITO PENAL CLÁSSICO
06/19/2024675/23.2Y9PRT.P1MARIA DO ROSÁRIO MARTINSCONTRAORDENAÇÃO
RESPONSABILIDADE DA PESSOA COLECTIVA
ADMOESTAÇÃO
AGRAVAMENTO DA COIMA
06/19/2024661/17.1GAFLG.P1NUNO PIRES SALPICOCRIME DE EXPLOSÃO
ENGENHOS PIROTÉCNICOS
PERIGO CONCRETO
06/18/20241005/23.9T8PVZ.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESFACTOS ESSENCIAIS
CAUSA DE PEDIR
PRECLUSÃO DE DEFESA
PRESCRIÇÃO
06/18/20241193/17.3T8PRT-B.P1FERNANDO VILARES FERREIRAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO
MEIOS DE DEFESA
06/18/20249084/23.2T8VNG.P1ALBERTO TAVEIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL
06/18/20242741/23.5T8STS.P2FERNANDO VILARES FERREIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE
SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO DO DEVEDOR
06/18/2024611/20.8T8SJM.P1RODRIGUES PIRESCONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE DANOS
PRIVAÇÃO DO BEM
PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
06/18/202413832/20.4T8PRT-B.P1RODRIGUES PIRESAUTORIDADE DO CASO JULGADO
EFEITOS
TERCEIRO
06/18/20241759/21.7T8PVZ.P1JOÃO RAMOS LOPESIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
ATO INÚTIL
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
06/18/2024918/23.2T8AMT.P1RUI MOREIRALITISPENDÊNCIA
EXCEÇÃO
ARGUIÇÃO
06/18/20242512/21,3T8OAZ-J.P1JOÃO RAMOS LOPESDIREITO CONTRADITÓRIO
NULIDADE
EXCESSO DE PRONÚNCIA
06/18/20243343/19.6T8MAI.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAMANDATO
ADVOGADO
REVOGAÇÃO UNILATERAL
JUSTA CAUSA
INDEMNIZAÇÃO
06/18/20241176/21.9T8LOU.P1ALEXANDRA PELAYOAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
CAUSA DE PEDIR
PRESUNÇÃO DO REGISTO
06/18/20242545/22.2T8MAI.P1ANABELA MIRANDACONTRATO DE FORNECIMENTO DE CAFÉ
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
CLÁUSULA PENAL
06/18/20242527/23.7T8STS-B.P1ANABELA MIRANDAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE
06/18/20241118/23.7T8MTS.P1ANABELA DIAS DA SILVACOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
06/18/2024649/23.3T8STS-J.P1RUI MOREIRAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
RESOLUÇÃO DOS NEGÓCIOS EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
RESOLUÇÃO OPERADA PELO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
FUNDAMENTOS DA RESOLUÇÃO
06/18/20241532/21.2T8AMT.P1FERNANDO VILARES FERREIRAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
LIVRE APRECIAÇÃO DO JULGADOR
06/18/20242663/22.7T8VNG-D.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
PRESUNÇÃO DE CULPA
INDEMNIZAÇÃO
06/18/20243577/23.9T8VNG.P1ANABELA MIRANDADESTITUIÇÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS
LIBERDADE NA DESTITUIÇÃO
06/18/20242719/22.6T8AVR.P1ANABELA MIRANDASEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
SEGURO FACULTATIVO
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL
REGIME LEGAL
IMPERATIVIDADE DA LEI
06/18/20242223/21.0T8MAI-A.P1RODRIGUES PIRESLIVRANÇA
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
ASSINATURA
AUTORIA
PERÍCIA
06/18/20243674/22.8T8VLG.P1ALBERTO TAVEIRAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
LIVRE APRECIAÇÃO DO JULGADOR
06/18/20247006/22.7T8MAI.P1ANABELA DIAS DA SILVAPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
PROCESSO EXECUTIVO
USO INDEVIDO DA INJUNÇÃO
FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO
06/18/20242052/23.6T8STS.P1ALBERTO TAVEIRAPRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
PLANO DE PAGAMENTOS
OBJECTO DO RECURSO
06/18/20245209/20.8T8MTS.P1RUI MOREIRACULPA IN CONTRAHENDO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
06/18/2024107/24.9YRPRTANABELA MIRANDARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
INDEMNIZAÇÃO
06/18/20243037/22.5T8GDM-A.P1RUI MOREIRADIVÓRCIO SEM O CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
VALOR LOCATIVO DO IMÓVEL
ARRENDAMENTO
PRAZO
06/18/202415097/23.7T8PRT-A.P1FERNANDO VILARES FERREIRAAUDIÊNCIA
DISPENSA
DECISÃO-SURPRESA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
06/18/20242494/23.7T8VNG.P1MARIA DA LUZ SEABRACONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO
SEGURO DE VIDA
FIADORES
DEVER DE INFORMAÇÃO
BOA-FÉ
06/18/2024102416/21.3YIPRT.P1MARIA DA LUZ SEABRACONTRATO DE EMPREITADA
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
ÓNUS DA PROVA
ELIMINAÇÃO DOS DEFEITOS
06/18/202456365/22.9YIPRT.P1MARIA DA LUZ SEABRACONTRATO DE EMPREITADA
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
06/17/20246856/15.5T8VNG-A.P1JOSÉ CARRETOCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRIBUNAL COMPETENTE
MUDANÇA DE RESIDÊNCIA
REVISÃO DA SITUAÇÃO DO REQUERIDO
06/17/202412/22.3T8MTS.P1TERESA FONSECAOMISSÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
CONFISSÃO
06/17/2024718/23.0T8MTS.P1EUGÉNIA CUNHATRANSAÇÃO
RECURSO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
ANULAÇÃO DO NEGÓCIO TRANSACIONAL
06/17/20243527/23.2T8GMR-E.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESEMBARGOS DE EXECUTADO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
PROVA PERICIAL
VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO
06/17/202414772/23.0T8PRT.P1TERESA FONSECADIREITO DE PREFÊRENCIA DO ARRENDATÁRIO
CADUCIDADE
DIREITO A HABITAÇÃO
06/17/2024871/24.5T8MAI-A.P1TERESA FONSECAEMBARGOS DE EXECUTADO
AVALISTA
MEIOS DE DEFESA
06/17/2024107/21.0T8ETR.P1ANA OLÍVIA LOUREIRORESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM
INDEMNIZAÇÃO
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
06/17/20243955/22.0T8MAI-B.P1ANA OLÍVIA LOUREIRONOMEAÇÃO DE PATRONO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO EM CURSO
06/17/202421854/23.7T8PRT.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESRESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
IMÓVEL PERTENCENTE A HERANÇA INDIVISA
06/17/20243108/20.2T8MAI.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESFACTOS MATERIAIS
JUÍZOS CONCLUSIVOS
DECLARAÇÕES DE PARTE
06/17/2024787/13.0TBVNG.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESNULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO
06/17/202417863/20.6T8PRT.P1ANA OLÍVIA LOUREIRORESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
RELEVO DE FACTOS NÃO PROVADOS
CULPA DO LESADO
CONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO
06/17/20246659/10.3TBVNG-F.P1FERNANDA ALMEIDAEXECUÇÃO
ATUAÇÃO DO AGENTE DE EXECUÇÃO
INTERVENÇÃO DO JUIZ DE EXECUÇÃO
06/17/20243764/22.7T8VLG-A.P1ANA PAULA AMORIMÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RECLAMAÇÃO DE CUSTAS DE PARTE
06/17/20241288/22.1T8PFR.P1ANA PAULA AMORIMCONTRATO DE SEGURO
INDEMNIZAÇÃO
CONCRETIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DEVIDA PELA SEGURADORA
06/17/202411836/16.0T8PRT-D.P1EUGÉNIA CUNHAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DETERMINAÇÃO DA RESIDÊNCIA
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA
06/17/2024636/20.3T8PVZ.P1FÁTIMA ANDRADESUBEMPREITADA
ABANDONO DA OBRA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
RESOLUÇÃO CONTRATUAL
INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO
06/17/20242095/22.7T8OAZ.P1EUGÉNIA CUNHACONTRATO DE SEGURO
ÓNUS DA PROVA
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
06/17/20247833/21.2T8PRT.P1ANABELA MORAISAÇÃO TUTELAR CÍVEL
QUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
JUNÇÃO DE DOCUMENTO EM FASE DE RECURSO
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA
CONTINUAÇÃO DAS RELAÇÕES PSICOLÓGICAS
06/17/20241313/21.3T8VFR.P1EUGÉNIA CUNHARESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO DO DANO BIOLÓGICO
EQUIDADE
DANO DA PRIVAÇÃO DE USO DO VEÍCULO
06/17/20246489/23.2T8VNG.P1FÁTIMA ANDRADEPROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO
OPOSIÇÃO
06/12/2024227/22.4PBMTS.P1LILIANA DE PÁRIS DIASCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
REQUISITOS
RELAÇÃO DE ESPECIALIDADE
CONSUMAÇÃO
06/12/2024468/22.4PDPRT.P1CLÁUDIA SOFIA RODRIGUESDECISÃO INSTRUTÓRIA
PRONÚNCIA
INDÍCIOS
PROVA POR PRESUNÇÃO
REQUISITOS
06/12/2024180/21.1GCSTS.P1FRANCISCO MOTA RIBEIROAUDIÊNCIA
ARGUIDO PRESO
NOTIFICAÇÃO
REQUISIÇÃO
GREVE
06/12/202485/24.4Y9PRT.P1WILLIAM THEMUDO GILMANACESSO AO DIREITO
ACESSO AOS TRIBUNAIS
REGIME
PROCESSO PENAL
CONTRAORDENAÇÃO
06/12/2024809/21.1PAMAI.P1WILLIAM THEMUDO GILMANBUSCA DOMICILIÁRIA
APREENSÃO
MENOR
CONSENTIMENTO
DEFENSOR
06/06/20247114/22.4T8PRT.P1JOÃO VENADERESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
QUEDA
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
INDEMNIZAÇÃO
06/06/2024454/21.1T8VCD.P1CARLOS PORTELAEMPREITADA
CONDENAÇÃO EM VALOR A LIQUIDAR
06/06/202421502/22.2T8PRT.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
NEXO DE CAUSALIDADE
DANOS
INDEMNIZAÇÃO
06/06/20242038/23.0T8MTS.P1JUDITE PIRESFALTA DE CONTESTAÇÃO
EFEITOS DA REVELIA
FORMALIDADES AD PROBATIONEM
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
06/06/2024408/23.3T8VCD.P1ISABEL SILVAFACTO ESSENCIAL
FACTOS CONCRETIZADORES
DESPESAS E ENCARGOS DO COMPROPRIETÁRIO
ABUSO DE DIREITO
06/06/20241962/22.2T8VNG.P1ISABEL FERREIRACONTRATO DE DEPÓSITO
LEVANTAMENTO DOS BENS
CESSAÇÃO DO CONTRATO
06/06/20241473/22.6T8AVR.P1PAULO DIAS DA SILVACONTRATO DE EMPREITADA
NULIDADE DO NEGÓCIO
06/06/2024473/21.8T8PVZ.P1ANA VIEIRAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
REJEIÇÃO DO RECURSO
CONTRATO DE SEGURO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
06/06/2024174/10.2TBPNF-B.P1MANUELA MACHADOEMBARGOS DE EXECUTADO
LIVRANÇA
RELAÇÃO FUNDAMENTAL SUBJACENTE
06/06/20243573/22.3T8PRT-B.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAATO JURÍDICO
INTERPRETAÇÃO
APOIO JUDICIÁRIO
DECISÃO
NOTIFICAÇÃO
06/06/2024207/17.1T8VGS.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAEXCEÇÃO DE CASO JULGADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
06/06/20242095/21.4T8AGD-B.P1ISABEL SILVANULIDADE
REGRA DA SUBSTITUIÇÃO AO TRIBUNAL RECORRIDO
REPÚDIO DA HERANÇA
PENHORA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO
AÇÃO SUB-ROGATÓRIA
06/06/20243151/21.4T8VFR-A.P1JUDITE PIRESPROCESSO DE INVENTÁRIO
PROVA PERICIAL
SEGUNDA PERÍCIA
06/06/20241802/21.0T8OVR.P1ANA LUÍSA LOUREIROCONTRATO DE ARRENDAMENTO
INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS
06/06/202413082/23.8T8PRT-A.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDADESPEJO IMEDIATO
INCIDENTE
MEIOS DE DEFESA
RENDAS
06/06/20241633/22.0T8AGD-A.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAGRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
PRIVILÉGIO MOBILIÁRIO GERAL
06/06/20247191/22.8T8VNG-A.P1ISABEL SILVAPROCEDIMENTO CAUTELAR
ARROLAMENTO
ARROLAMENTO PRELIMINAR DE DIVÓRCIO
CONTRADITÓRIO
06/06/2024445/09.0TBAMT-F.P1ISABEL SILVARECLAMAÇÃO DA NOTA DE CUSTAS DE PARTE
DEPÓSITO PRÉVIO
06/06/20243156/22.8T8GDM.P1ANA LUÍSA LOUREIRODESPACHO SANEADOR
CONHECIMENTO DE MÉRITO NO DESPACHO SANEADOR
06/06/20241940/23.4T8PNF-A.P1MANUELA MACHADOINTERVENÇÃO PROVOCADA
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO
06/06/20242883/20.9T8PRT.P1JOÃO VENADECONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MANDATO JUDICIAL
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
PRESUNÇÃO DE CULPA

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