Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Dom 25-Fev 05:44 AM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
02/15/20241544/23.1T8MAI.P1JOSÉ IGREJA MATOSUNIÃO DE FACTO
AÇÃO DE RECONHECIMENTO
TRIBUNAL COMPETENTE
JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES
01/25/202413738/15.9T9PRT-K.P1MARIA DOLORES DA SILVA E SOUSAARRESTO PREVENTIVO
IMPUGNAÇÃO
OPOSIÇÃO
RECURSO
REGIME LEGAL
01/22/20242672/23.9T8VFR.P1FÁTIMA ANDRADEPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
PERICULUM IN MORA
01/22/20243326/22.9T8VNG-A.P1ANA OLÍVIA LOUREIROPROPRIEDADE HORIZONTAL
ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
LEGITIMIDADE PROCESSUAL
SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIO
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
01/22/20242496/21.8T8VNG-C.P1CARLOS GILAMPLIAÇÃO DO PEDIDO
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
FACTOS COMPLEMENTARES
01/22/2024766/21.4T8VCD.P1MENDES COELHODÍVIDA ENTRE CÔNJUGES
VENDA DE IMÓVEL COMUM
LEVANTAMENTO DE DINHEIRO
01/22/20241117/14.0T8VNG-J.P1ANABELA MORAISDESERÇÃO DA INSTÂNCIA
CONTRADITÓRIO
NEGLIGÊNCIA DAS PARTES
01/22/202411315/21.0T8PRT.P1CARLOS GILCOMPETÊNCIA MATERIAL
CONTRATO ENTRE PARTICULAR E MUNICÍPIO
CLÁUSULA PENAL INDEMNIZATÓRIA
01/22/20242209/21.4T8MTS.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESREAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO
FACTOS CONCLUSIVOS
RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
APLICAÇÃO MBWAY
01/17/2024379/19.0PAVFR.P2MARIA DOS PRAZERES SILVACRIME DE ROUBO AGRAVADO
COBERTURA
CRIMINALIDADE VIOLENTA
VÍTIMAS ESPECIALMENTE VULNERÁVEIS
AMNISTIA
01/17/202452/23.5SFPRT-A.P1LILIANA DE PÁRIS DIASCRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA
ARGUIDO
CONSUMIDOR
ANTECEDENTES CRIMINAIS
01/17/2024755/19.9PCMTS.P1JOSÉ PIEDADECRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PENA ACESSÓRIA
PROIBIÇÃO DE CONTACTOS
MEIOS ELECTRÓNICOS
REQUISITOS
01/17/2024732/21.0TXPRT-G.P1PAULA PIRESLIBERDADE CONDICIONAL
PRESSUPOSTOS
DECISÃO JUDICIAL
ACTO JUDICIAL RELEVANTE
FUNDAMENTAÇÃO
01/17/2024141/20.8T9MLD.P1JOSÉ PIEDADECRIME DE DIFAMAÇÃO
AGRAVAÇÃO
DIREITO À HONRA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
DIREITO DE CRÍTICA
01/17/202416148/19.5T9PRT.P2JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOCRIME DE DIFAMAÇÃO
AGRAVAÇÃO
DIREITO À HONRA E BOM NOME
FIGURA PÚBLICA
POLÍTICO
01/16/202462975/20.1YIPRT.P1RUI MOREIRASUBROGAÇÃO
01/16/20247319/18.2T8VNG-D.P1LINA BAPTISTAINSOLVÊNCIA
INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO
INSOLVÊNCIA CULPOSA
01/16/20242163/23.8T8OAZ.P1MARIA DA LUZ SEABRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
REGISTO CRIMINAL
01/16/20243271/19.5T8STS-H.P1RODRIGUES PIRESINSOLVÊNCIA
AÇÃO DE SEPARAÇÃO OU DE RESTITUIÇÃO DE BENS
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
REJEIÇÃO DO RECURSO
01/16/20241480/13.0TYVNG-A.P1ANABELA MIRANDAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR OU GERENTE
LIQUIDAÇÃO
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
01/16/202416064/21.0T8PRT.P1ANA LUCINDA CABRALCONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO
NORMAS TRANSITÓRIAS
01/16/20241751/22.4T8PVZ-C.P1ANABELA DIAS DA SILVASUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
SIMULAÇÃO
01/16/20241801/23.7T8PRD.P1ALEXANDRA PELAYORESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
01/16/202462/23.2T8AMT.P1FERNANDO VILARES FERREIRAPROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
ACORDO DE PAGAMENTO
EXCEÇÃO DO CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
01/16/20241915/17.2T8STS.P1JOÃO RAMOS LOPESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
VIOLAÇÃO DE DEVERES
RECUSA
01/16/20241754/20.3T8GDM-B.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESACOMPANHAMENTO DE MAIOR
REMOÇÃO DO CARGO DE ACOMPANHANTE
01/16/2024519/23.5T8VFR.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRACAUSA PREJUDICIAL
01/16/20241800/20.0T8VCD.P1ALBERTO TAVEIRAJUNÇÃO DE DOCUMENTO COM ALEGAÇÕES
ABUSO DE DIREITO
01/16/2024466/22.8T8VNG-D.P1JOÃO RAMOS LOPESIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ATO INÚTIL
DIREITO DE PROPRIEDADE
RECONHECIMENTO DO DIREITO
AQUISIÇÃO DERIVADA
01/16/20245199/23.3T8VNG-B.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL
CÁLCULO
01/16/20244247/22.0T8AVR.P1ANABELA MIRANDASOCIEDADE POR QUOTAS
DIREITO ESPECIAL À GERÊNCIA
01/16/20243223/23.0T8VNG.P1RUI MOREIRACONTRATO DE ARRENDAMENTO
RENOVAÇÃO DO CONTRATO
PRAZO DA RENOVAÇÃO
NORMA SUPLETIVA
01/16/2024696/23.5T8AMT-A.P1ALBERTO TAVEIRAINSOLVÊNCIA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
01/16/20248628/22.1T8VNG-A.P1LINA BAPTISTADIREITO DE REGRESSO
CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
PRESCRIÇÃO EXTINTIVA
PRAZO
01/16/20244979/22.3T8MTS.P1ANA LUCINDA CABRALINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAIS COMUNS
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
01/16/20241248/20.7T8GDM.P1ALBERTO TAVEIRAERRO DE CÁLCULO E DE ESCRITA
01/16/20243796/21.2T8MTS.P1RODRIGUES PIRESVENDA AD CORPUS
AUMENTO
REDUÇÃO DO PREÇO
01/16/202425426/19.2T8PRT.P3ALBERTO TAVEIRANULIDADE DA SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DENÚNCIA DO CONTRATO
01/16/20242465/21.8T8VFR.P1ALBERTO TAVEIRAOBJETO DO RECURSO
ATO INÚTIL
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
REJEIÇÃO DO RECURSO
01/16/2024175/23.0T8VNG.P1RODRIGUES PIRESSOCIEDADE ANÓNIMA
ADMINISTRADOR
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
CONFLITO DE INTERESSES
01/16/2024385/23.0T8AMT-C.P1MARIA DA LUZ SEABRAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
PRAZO DE CADUCIDADE
ASSEMBLEIA GERAL
PRESIDENTE
01/16/20242688/17.4T8VNG-K.P1ANABELA DIAS DA SILVALITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
01/16/2024892/22.2T8PRD.P1ANABELA DIAS DA SILVA ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
NÃO USO DO LOCADO
ABUSO DE DIREITO
01/16/20241183/12.2TYVNG-J.P1ANA LUCINDA CABRALPROCESSO DE INVENTÁRIO
REMOÇÃO DO CABEÇA DE CASAL
01/16/20245816/21.1T8MAI.P1ANA LUCINDA CABRALRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
REPARAÇÃO DE VEÍCULO
ONEROSIDADE DA REPARAÇÃO
01/16/20241171/23.3T8LOU-A.P1MARIA DA LUZ SEABRAPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
OPOSIÇÃO
PRESCRIÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
01/16/20245337/21.2T8MTS.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
DELIBERAÇÃO SOCIAL RENOVATÓRIA
EFEITOS
01/16/20244006/20.5T8PRT.P1ALEXANDRA PELAYOAÇÃO DE ANULAÇÃO
INCAPACIDADE ACIDENTAL
ÓNUS DA PROVA
01/15/2024246/23.3T8VLG.P1PAULA LEAL DE CARVALHONÃO ADMISSÃO DO RECURSO
REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE / ARTº 629º
1 CPC
VALOR DA SUCUMBÊNCIA APURADO PELA UTILIDADE ECONÓMICA DA PERDA (E NÃO DO VENCIMENTO) E CORRESPONDENTE DECAIMENTO
01/15/20241991/22.6T8MAI.P1RITA ROMEIRALEIS COVID
EFEITOS DECORRENTES DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO NESSAS PREVISTOS
01/15/20243294/22.7T8VLG.P1RUI PENHAINCAPACIDADE PARA O TRABALHO
DETERMINAÇÃO DO FATOR DE BONIFICAÇÃO IDADE
01/15/202420133/22.1T8PRT-A.P1NELSON FERNANDESADMISSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE DEPOIMENTO DE PARTE DE PESSOAS COLETIVAS / ASSOCIAÇÕES ATRAVÉS DE PROCURADOR COM PODERES ESPECIAIS PARA O ATO
01/15/20242424/22.4T8AGD-A.P1GERMANA FERREIRA LOPESDIREITO À PROVA
PRINCÍPIO DO ACESSO AO DIREITO A TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
01/15/202414432/19.7T8PRT.P1RITA ROMEIRAEXAME POR JUNTA MÉDICA
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
01/15/20242517/23.0T8AVR.P1RUI PENHAIMPROCEDÊNCIA DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO
NOTA DE CULPA
DESCRIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DOS FACTOS
OMISSÃO APENAS PARCIAL DESSE CIRCUNSTANCIALISMO
01/15/202413469/18.8T8PRT.P1TERESA SÁ LOPESCOMISSÃO DE SERVIÇO
CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DA FALTA DE OBSERVÂNCIA DA FORMA ESCRITA
LOCAL DE TRABALHO DO TRABALHADOR
NATUREZA DAS CHAMADAS DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO
01/15/20245964/22.0T8MTS.P1PAULA LEAL DE CARVALHONATUREZA NÃO IMPERATIVA ABSOLUTA DO ARTIGO 366º
N.º 1
DO CT
NO QUE SE REPORTA AOS CCT POSTERIORES À LEI 69/2013
CLÁUSULA 76ª DO CCT CELEBRADO ENTRE A AGEFE E A FEPCES
01/15/20247253/21.9T8VNG.P1TERESA SÁ LOPESDESPEDIMENTO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR
IMPROCEDÊNCIA DO MOTIVO INVOCADO
PAGAMENTO DEVIDO POR FORMAÇÃO CONTÍNUA NÃO MINISTRADA
CRITÉRIOS PARA A GRADUAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO POR DESPEDIMENTO ILÍCITO
01/15/20244143/21.9T8MTS.P1RITA ROMEIRAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO/MERA DIVERGÊNCIA SOBRE A VALORAÇÃO DAS MESMAS PROVAS
CONSIDERAÇÃO PELA RELAÇÃO DE FACTOS ESSENCIAIS/APLICAÇÃO DO REGIME PREVISTO NO ARTIGO 72º DO CPT
RESPONSABILIDADE AGRAVADA DA EMPREGADORA
ÓNUS DA PROVA
01/15/202437/23.1T8VFR.P1RUI PENHAPERÍODO EXPERIMENTAL
POSSIBILIDADE DE AS PARTES PODEREM DENUNCIAR O CONTRATO SEM AVISO PRÉVIO E INVOCAÇÃO DE JUSTA CAUSA
INÍCIO DO PRAZO DO PERÍODO EXPERIMENTAL NO CASO DE O TRABALHADOR TER OUTRAS FUNÇÕES DISTINTAS DAQUELAS PARA QUE FOI CONTRATADO
01/15/20245661/21.4T8MAI.P1GERMANA FERREIRA LOPESPAGAMENTO DA COMPENSAÇÃO DEVIDA PELA CADUCIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO QUE FOI CELEBRADO A TERMO
NÃO APLICAÇÃO DA PRESUNÇÃO DA ACEITAÇÃO DO DESPEDIMENTO
ABUSO DO DIREITO
VALIDADE DO TERMO/JUSTIFICAÇÃO COM FACTOS RECONDUZÍVEIS À ESTIPULAÇÃO DO TERMO
ACORDO DE EMPRESA CELEBRADO ENTRE TAP E O SNPVAC E NO REGULAMENTO DA CARREIRA PROFISSIONAL DO TRIPULANTE DE CABINA (RCPTC) ANEXO A TAL AE/ ADMISSÃO NA CATEGORIA PROFISSIONAL DE ASSISTENTE DE BORDO (CAB) E SUA INTEGRAÇÃO NOS ESCALÕES PREVISTOS
01/15/2024144/14.1TTVLG.P2NÉLSON FERNANDESCUMPRIMENTO DOS ÓNUS LEGAIS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONCEITO DE RETRIBUIÇÃO
PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
INDEMNIZAÇÃO POR CESSAÇÃO UNILATERAL PELA EMPREGADORA DE ACORDO DE DESTACAMENTO INTERNACIONAL EM COMISSÃO DE SERVIÇO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
01/11/20248521/22.8T8VNG-C.P1ARISTIDES RODRIGUES PIRESREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
01/11/20242003/22.5T8PRD-A.P1JUDITE PIRESINTERVENÇÃO PRINCIPAL
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
01/11/202467185/22.0YIPRT.P1PAULO DIAS DA SILVAPROVA PERICIAL
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
01/11/202421236/21.5T8PRT-B.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO
01/11/20244302/22.7T8PRT.P1ANA LUÍSA LOUREIROTESTAMENTO
ENCARGO
RESOLUÇÃO DA DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA
01/11/202414391/23.1T8PRT.P1JOÃO VENADEPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
GARANTIA BANCÁRIA À PRIMEIRA SOLICITAÇÃO
01/11/20245384/18.1T8MTS-H.P1MANUELA MACHADOREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
01/11/2024111/22.1T8ESP.P1PAULO DIAS DA SILVAPERSONALIDADE JURÍDICA
PODERES DE REPRESENTAÇÃO
SUCURSAL
PROCURAÇÃO
01/11/202419731/21.5T8PRT-B.P1JUDITE PIRESRECURSO
ALEGAÇÕES
CONCLUSÕES
01/11/2024567/22.2T8GDM.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
01/11/20243579/20.7T8MTS-A.P1ANA LUÍSA LOUREIRO EXPROPRIAÇÃO
PRAZOS PROCESSUAIS
SUSPENSÃO DE PRAZOS
PANDEMIA COVID-19
01/11/20248322/18.8T8PRT.P2ISABEL SILVANULIDADE POR EXCESSO DE PRONÚNCIA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTOS ILÍCITOS
01/11/20241174/23.8T8OAZ.P1CARLOS PORTELACOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
01/11/20243129/22.0T8OAZ-A.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRARECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
GRADUAÇÃO
PRIVILÉGIO CREDITÓRIO
FAZENDA NACIONAL
SEGURANÇA SOCIAL
01/11/2024528/23.4T8VNG.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTA MANDATO FORENSE
REVELIA DO RÉU
01/11/20241162/22.1T8AVR-A.P1ANA VIEIRAHABILITAÇÃO DE ADQUIRENTE OU CESSIONÁRIO
FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO
01/11/202417880/21.9T8PRT.P1DEOLINDA VARÃORESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
01/11/20241209/21.9T8PVZ-C.P1JUDITE PIRESNULIDADE POR EXCESSO DE PRONÚNCIA
RECURSO
EXTEMPORANEIDADE
01/11/20241052/18.2T8MAI-A.P1CARLOS PORTELA NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
01/11/202422881/22.7YIPRT.P1FRANCISCA MOTA VIEIRAINJUNÇÃO
OPOSIÇÃO
ANULABILIDADE DO CONTRATO
01/11/20241826/17.1T8PVZ.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
CONVOCATÓRIA
RESIDÊNCIA PERMANENTE
01/11/20241162/13.2TBMCN-A.P1CARLOS PORTELAAUTORIDADE DE CASO JULGADO
TRANSAÇÃO JUDICIAL
01/11/2024247/20.3T8GDM-A.P1JUDITE PIRESRESPONSABILIDADES PARENTAIS
GUARDA CONJUNTA
01/11/20247798/22.3T8PRT-A.P1ISABEL FERREIRAARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
LEGITIMIDADE PASSIVA
01/11/20241273/23.6YLPRT.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDACESSAÇÃO DO ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
OPOSIÇÃO DO SENHORIO À RENOVAÇÃO
AÇÃO DE PREFERÊNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
01/11/202415609/21.0T8PRT.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAPERDA DE CHANCE PROCESSUAL
MANDATO FORENSE
OBRIGAÇÃO DE MEIOS
01/11/202414392/23.0T8PRT.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
GARANTIA BANCÁRIA À PRIMEIRA SOLICITAÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
MEIOS DE PROVA
01/11/202411180/12.2TBVNG-I.P1PAULO DIAS DA SILVAEMBARGOS DE TERCEIRO
ARRENDAMENTO
NULIDADES DA SENTENÇA
RENÚNCIA DO MANDATO
01/11/2024405/22.6T8BAO.P1PAULO DUARTE TEIXEIRADIREITO DE PROPRIEDADE
SUBSOLO
DIREITO À ÁGUA
01/10/2024194/23.7GBFLG.P1MARIA JOANA GRÁCIOCRIME DE CONDUÇÃO DO VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
MEDIDA DAS PENAS PRINCIPAL E ACESSÓRIA
01/10/20245799/21.8T9PRT.P1PEDRO AFONSO LUCASCRIME DE INJÚRIAS
DESPACHO DE PRONÚNCIA
FUNDAMENTAÇÃO
IRREGULARIDADE
PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE DA TUTELA PENAL
01/10/2024996/04.3JAPRT.P2JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES DA CUNHAPERDÃO
CONCURSO DE CRIMES
PENA ÚNICA
APLICABILIDADE
CRITÉRIOS
01/10/2024887/21.3PAESP.P1NUNO PIRES SALPICOCRIME DE FURTO
IMPRESSÃO DIGITAL
PROVA INDIRECTA
01/10/2024386/22.6GBILH.P1MARIA JOANA GRÁCIOPENA DE MULTA
REQUERIMENTO PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
TEMPESTIVIDADE
01/10/20241134/23.9JAAVR-A.P1NUNO PIRES SALPICOPRISÃO PREVENTIVA
PERTURBAÇÃO GRAVE DA ORDEM E TRANQUILIDADE PÚBLICAS
PREVENÇÃO GERAL
01/10/20241697/21.3T8AVR-A.P1LÍGIA FIGUEIREDOPERDÃO DE PENA
CÚMULO JURÍDICO DE PENAS
01/10/2024379/23.6GAMCN.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOPENA DE PRISÃO
CUMPRIMENTO
PENAS DE SUBSTITUIÇÃO
CRITÉRIOS
01/10/2024148/21.8PPPRT.P1PEDRO AFONSO LUCASCRIME DE ROUBO
DEPOIMENTO NÃO PRESENCIAL
VIDEOCONFERÊNCIA
ARMA

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