SESSÃO | N.º PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
06/18/2024 | 3577/23.9T8VNG.P1 | ANABELA MIRANDA | DESTITUIÇÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS
LIBERDADE NA DESTITUIÇÃO |
06/18/2024 | 2719/22.6T8AVR.P1 | ANABELA MIRANDA | SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
SEGURO FACULTATIVO
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL
REGIME LEGAL
IMPERATIVIDADE DA LEI |
06/18/2024 | 2223/21.0T8MAI-A.P1 | RODRIGUES PIRES | LIVRANÇA
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
ASSINATURA
AUTORIA
PERÍCIA |
06/18/2024 | 3674/22.8T8VLG.P1 | ALBERTO TAVEIRA | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
LIVRE APRECIAÇÃO DO JULGADOR |
06/18/2024 | 7006/22.7T8MAI.P1 | ANABELA DIAS DA SILVA | PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
PROCESSO EXECUTIVO
USO INDEVIDO DA INJUNÇÃO
FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO |
06/18/2024 | 2052/23.6T8STS.P1 | ALBERTO TAVEIRA | PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
PLANO DE PAGAMENTOS
OBJECTO DO RECURSO |
06/18/2024 | 5209/20.8T8MTS.P1 | RUI MOREIRA | CULPA IN CONTRAHENDO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
06/18/2024 | 107/24.9YRPRT | ANABELA MIRANDA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
INDEMNIZAÇÃO |
06/18/2024 | 3037/22.5T8GDM-A.P1 | RUI MOREIRA | DIVÓRCIO SEM O CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
VALOR LOCATIVO DO IMÓVEL
ARRENDAMENTO
PRAZO |
06/18/2024 | 15097/23.7T8PRT-A.P1 | FERNANDO VILARES FERREIRA | AUDIÊNCIA
DISPENSA
DECISÃO-SURPRESA
EXCESSO DE PRONÚNCIA |
06/18/2024 | 2494/23.7T8VNG.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO
SEGURO DE VIDA
FIADORES
DEVER DE INFORMAÇÃO
BOA-FÉ |
06/18/2024 | 102416/21.3YIPRT.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | CONTRATO DE EMPREITADA
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
ÓNUS DA PROVA
ELIMINAÇÃO DOS DEFEITOS |
06/18/2024 | 56365/22.9YIPRT.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | CONTRATO DE EMPREITADA
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
06/17/2024 | 6856/15.5T8VNG-A.P1 | JOSÉ CARRETO | COMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRIBUNAL COMPETENTE
MUDANÇA DE RESIDÊNCIA
REVISÃO DA SITUAÇÃO DO REQUERIDO |
06/17/2024 | 12/22.3T8MTS.P1 | TERESA FONSECA | OMISSÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
CONFISSÃO |
06/17/2024 | 718/23.0T8MTS.P1 | EUGÉNIA CUNHA | TRANSAÇÃO
RECURSO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
ANULAÇÃO DO NEGÓCIO TRANSACIONAL |
06/17/2024 | 3527/23.2T8GMR-E.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | EMBARGOS DE EXECUTADO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
PROVA PERICIAL
VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO |
06/17/2024 | 14772/23.0T8PRT.P1 | TERESA FONSECA | DIREITO DE PREFÊRENCIA DO ARRENDATÁRIO
CADUCIDADE
DIREITO A HABITAÇÃO |
06/17/2024 | 871/24.5T8MAI-A.P1 | TERESA FONSECA | EMBARGOS DE EXECUTADO
AVALISTA
MEIOS DE DEFESA |
06/17/2024 | 107/21.0T8ETR.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM
INDEMNIZAÇÃO
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
06/17/2024 | 3955/22.0T8MAI-B.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | NOMEAÇÃO DE PATRONO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO EM CURSO |
06/17/2024 | 21854/23.7T8PRT.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
IMÓVEL PERTENCENTE A HERANÇA INDIVISA |
06/17/2024 | 3108/20.2T8MAI.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | FACTOS MATERIAIS
JUÍZOS CONCLUSIVOS
DECLARAÇÕES DE PARTE |
06/17/2024 | 787/13.0TBVNG.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO |
06/17/2024 | 17863/20.6T8PRT.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
RELEVO DE FACTOS NÃO PROVADOS
CULPA DO LESADO
CONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO |
06/17/2024 | 6659/10.3TBVNG-F.P1 | FERNANDA ALMEIDA | EXECUÇÃO
ATUAÇÃO DO AGENTE DE EXECUÇÃO
INTERVENÇÃO DO JUIZ DE EXECUÇÃO |
06/17/2024 | 3764/22.7T8VLG-A.P1 | ANA PAULA AMORIM | ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RECLAMAÇÃO DE CUSTAS DE PARTE |
06/17/2024 | 1288/22.1T8PFR.P1 | ANA PAULA AMORIM | CONTRATO DE SEGURO
INDEMNIZAÇÃO
CONCRETIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DEVIDA PELA SEGURADORA |
06/17/2024 | 11836/16.0T8PRT-D.P1 | EUGÉNIA CUNHA | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DETERMINAÇÃO DA RESIDÊNCIA
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA |
06/17/2024 | 636/20.3T8PVZ.P1 | FÁTIMA ANDRADE | SUBEMPREITADA
ABANDONO DA OBRA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
RESOLUÇÃO CONTRATUAL
INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO |
06/17/2024 | 2095/22.7T8OAZ.P1 | EUGÉNIA CUNHA | CONTRATO DE SEGURO
ÓNUS DA PROVA
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO |
06/17/2024 | 7833/21.2T8PRT.P1 | ANABELA MORAIS | AÇÃO TUTELAR CÍVEL
QUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
JUNÇÃO DE DOCUMENTO EM FASE DE RECURSO
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA
CONTINUAÇÃO DAS RELAÇÕES PSICOLÓGICAS |
06/17/2024 | 1313/21.3T8VFR.P1 | EUGÉNIA CUNHA | RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO DO DANO BIOLÓGICO
EQUIDADE
DANO DA PRIVAÇÃO DE USO DO VEÍCULO |
06/17/2024 | 6489/23.2T8VNG.P1 | FÁTIMA ANDRADE | PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO
OPOSIÇÃO |
06/12/2024 | 227/22.4PBMTS.P1 | LILIANA DE PÁRIS DIAS | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
REQUISITOS
RELAÇÃO DE ESPECIALIDADE
CONSUMAÇÃO |
06/12/2024 | 468/22.4PDPRT.P1 | CLÁUDIA SOFIA RODRIGUES | DECISÃO INSTRUTÓRIA
PRONÚNCIA
INDÍCIOS
PROVA POR PRESUNÇÃO
REQUISITOS |
06/12/2024 | 180/21.1GCSTS.P1 | FRANCISCO MOTA RIBEIRO | AUDIÊNCIA
ARGUIDO PRESO
NOTIFICAÇÃO
REQUISIÇÃO
GREVE |
06/12/2024 | 85/24.4Y9PRT.P1 | WILLIAM THEMUDO GILMAN | ACESSO AO DIREITO
ACESSO AOS TRIBUNAIS
REGIME
PROCESSO PENAL
CONTRAORDENAÇÃO |
06/12/2024 | 809/21.1PAMAI.P1 | WILLIAM THEMUDO GILMAN | BUSCA DOMICILIÁRIA
APREENSÃO
MENOR
CONSENTIMENTO
DEFENSOR |
06/06/2024 | 7114/22.4T8PRT.P1 | JOÃO VENADE | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
QUEDA
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
INDEMNIZAÇÃO |
06/06/2024 | 454/21.1T8VCD.P1 | CARLOS PORTELA | EMPREITADA
CONDENAÇÃO EM VALOR A LIQUIDAR |
06/06/2024 | 21502/22.2T8PRT.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
NEXO DE CAUSALIDADE
DANOS
INDEMNIZAÇÃO |
06/06/2024 | 2038/23.0T8MTS.P1 | JUDITE PIRES | FALTA DE CONTESTAÇÃO
EFEITOS DA REVELIA
FORMALIDADES AD PROBATIONEM
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL |
06/06/2024 | 408/23.3T8VCD.P1 | ISABEL SILVA | FACTO ESSENCIAL
FACTOS CONCRETIZADORES
DESPESAS E ENCARGOS DO COMPROPRIETÁRIO
ABUSO DE DIREITO |
06/06/2024 | 1962/22.2T8VNG.P1 | ISABEL FERREIRA | CONTRATO DE DEPÓSITO
LEVANTAMENTO DOS BENS
CESSAÇÃO DO CONTRATO |
06/06/2024 | 1473/22.6T8AVR.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | CONTRATO DE EMPREITADA
NULIDADE DO NEGÓCIO |
06/06/2024 | 473/21.8T8PVZ.P1 | ANA VIEIRA | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
REJEIÇÃO DO RECURSO
CONTRATO DE SEGURO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
06/06/2024 | 174/10.2TBPNF-B.P1 | MANUELA MACHADO | EMBARGOS DE EXECUTADO
LIVRANÇA
RELAÇÃO FUNDAMENTAL SUBJACENTE |
06/06/2024 | 3573/22.3T8PRT-B.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | ATO JURÍDICO
INTERPRETAÇÃO
APOIO JUDICIÁRIO
DECISÃO
NOTIFICAÇÃO |
06/06/2024 | 207/17.1T8VGS.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | EXCEÇÃO DE CASO JULGADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO |
06/06/2024 | 2095/21.4T8AGD-B.P1 | ISABEL SILVA | NULIDADE
REGRA DA SUBSTITUIÇÃO AO TRIBUNAL RECORRIDO
REPÚDIO DA HERANÇA
PENHORA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO
AÇÃO SUB-ROGATÓRIA |
06/06/2024 | 3151/21.4T8VFR-A.P1 | JUDITE PIRES | PROCESSO DE INVENTÁRIO
PROVA PERICIAL
SEGUNDA PERÍCIA |
06/06/2024 | 1802/21.0T8OVR.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS |
06/06/2024 | 13082/23.8T8PRT-A.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | DESPEJO IMEDIATO
INCIDENTE
MEIOS DE DEFESA
RENDAS |
06/06/2024 | 1633/22.0T8AGD-A.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
PRIVILÉGIO MOBILIÁRIO GERAL |
06/06/2024 | 7191/22.8T8VNG-A.P1 | ISABEL SILVA | PROCEDIMENTO CAUTELAR
ARROLAMENTO
ARROLAMENTO PRELIMINAR DE DIVÓRCIO
CONTRADITÓRIO |
06/06/2024 | 445/09.0TBAMT-F.P1 | ISABEL SILVA | RECLAMAÇÃO DA NOTA DE CUSTAS DE PARTE
DEPÓSITO PRÉVIO |
06/06/2024 | 3156/22.8T8GDM.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | DESPACHO SANEADOR
CONHECIMENTO DE MÉRITO NO DESPACHO SANEADOR |
06/06/2024 | 1940/23.4T8PNF-A.P1 | MANUELA MACHADO | INTERVENÇÃO PROVOCADA
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO |
06/06/2024 | 2883/20.9T8PRT.P1 | JOÃO VENADE | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MANDATO JUDICIAL
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
PRESUNÇÃO DE CULPA |
06/06/2024 | 475/20.1T8PVZ.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA
ERRO MATERIAL
REFORMATIO IN PEJUS
ANÁLISE CRÍTICA DA PROVA
OBJETO DO RECURSO |
06/06/2024 | 5826/23.4T8MAI.P1 | CARLOS PORTELA | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
DESPACHO LIMINAR
INDEFERIMENTO LIMINAR |
06/06/2024 | 60/23.6T8LOU-A.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | PROVA PERICIAL
LIVRE APRECIAÇÃO DO JUIZ |
06/06/2024 | 7160/21.5T8VNG.P1 | JUDITE PIRES | CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
COMUNICABILIDADE
ARRENDATÁRIO |
06/06/2024 | 888/22.4T8AMT.P1 | ANA VIEIRA | SERVIDÃO DE PASSAGEM
CONSTITUIÇÃO POR DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA
CONSTITUIÇÃO POR USUCAPIÃO |
06/06/2024 | 845/23.3T8STS.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
LIQUIDAÇÃO DE IVA |
06/06/2024 | 926/19.8T8PVZ.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | CONTRATO DE SEGURO
PROVA PERICIAL
QUESTIONÁRIO MÉDICO
INVALIDEZ ABSOLUTA E DEFINITIVA |
06/06/2024 | 5614/22.5T8MTS-E.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE MENOR
DIREITO À PRIVACIDADE
PROCESSO
CERTIDÕES |
06/06/2024 | 1889/22.8T8AVR.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
COABITAÇÃO
CESSAÇÃO |
06/06/2024 | 197/22.9T8PVZ.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | REAPRECIAÇÃO DA PROVA
PROVA DO PAGAMENTO |
06/06/2024 | 1957/22.1T8AVR.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | DOCUMENTO AUTÊNTICO
FORÇA PROBATÓRIA
CONFISSÃO FICTA
CASO JULGADO FORMAL |
06/06/2024 | 4453/22.8T8OAZ-A.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | PEDIDO
CAUSA DE PEDIR
ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
ALTERAÇÃO DO PEDIDO
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO |
06/06/2024 | 4670/19.8T8VNG.P2 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
ANULAÇÃO
COBERTURA
DEFEITOS DA COISA TRANSMITIDA
GARANTIA DE CONFORMIDADE E QUALIDADE |
06/05/2024 | 168/22.5GFVNG.P1 | LÍGIA TROVÃO | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA MENOR
MENORES EXPOSTOS A CONTEXTOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
06/05/2024 | 42/21.2GAVGS.P1 | PAULA GUERREIRO | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
06/05/2024 | 334/20.8PAGDM-B.P1 | PEDRO VAZ PATO | PERDÃO DA LEI N.º 38-A/2023 (JMJ)
PENA DE MULTA DE SUBSTITUIÇÃO
PENA DE PRISÃO PRINCIPAL
EXECUÇÃO COERCIVA DA MULTA DE SUBSTITUIÇÃO |
06/05/2024 | 2084/23.4T8OVR.P1 | PAULO COSTA | RECURSO DE CONTRAORDENAÇÃO
CONSULTA DO PROCESSO
EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA
IRREGULARIDADE
SANAÇÃO |
06/05/2024 | 148/23.3T8VLC.P1 | NUNO PIRES SALPICO | CASSAÇÃO DA CARTA DE CONDUÇÃO
PERDA TOTAL DE PONTOS |
06/05/2024 | 466/21.5PAVNG.P1 | PEDRO AFONSO LUCAS | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
RELAÇÃO DE NAMORO
LESÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
QUALIFICAÇÃO |
06/05/2024 | 660/18.6PAVNG.P1 | PAULO COSTA | CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
CRIME DE AMEAÇA |
06/05/2024 | 18/21.0GEVFR.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DE MENOR GRAVIDADE
DIMINUIÇÃO CONSIDERÁVEL DA ILICITUDE |
06/05/2024 | 5961/17,8T9PRT.P1 | PEDRO AFONSO LUCAS | HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
NEGLIGÊNCIA MÉDICA
BENS JURÍDICO PROTEGIDO
PENA DE SUBSTITUIÇÃO DE PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO |
06/05/2024 | 131/22.6PBAVR-AQ.P1 | PEDRO VAZ PATO | DECLARAÇÃO DE EXCECIONAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO |
06/05/2024 | 248/19.4T9SJM.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | NOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA AO ASSISTENTE
IRREGULARIDADE
PRESENÇA DO ASSISTENTE
FALTA DE NOTIFICAÇÃO PARA A LEITURA DA SENTENÇA
PRAZO DE ARGUIÇÃO |
06/05/2024 | 5090/20.7JAPRT.P1 | RAQUEL LIMA | CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DE MENOR GRAVIDADE
ESTABELECIMENTO PRISIONAL |
06/04/2024 | 2778/13.2TMPRT-E.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
PRAZO
CONTRADITÓRIO |
06/04/2024 | 606/20.1T8STS-C.P2 | RODRIGUES PIRES | INSOLVENTE
DESOCUPAÇÃO DA CASA DE HABITAÇÃO DO INSOLVENTE
DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO |
06/04/2024 | 5494/23.3T8VNG-A.P1 | ALEXANDRA PELAYO | MEIOS DE PROVA
PROVA PERICIAL
NECESSIDADE |
06/04/2024 | 3710/22.8T8OAZ-D.P1 | ANABELA MIRANDA | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
INCIDENTE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
06/04/2024 | 422/23.9T8VLG-A.P1 | ANABELA DIAS DA SILVA | PRAZO DE PRESCRIÇÃO
MÚTUO BANCÁRIO
OBRIGAÇÃO A LIQUIDAR EM PRESTAÇÕES
DÍVIDA FRACIONADA EM PRESTAÇÕES |
06/04/2024 | 1823/24.0T8PRT.P1 | ALEXANDRA PELAYO | EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME PROVISÓRIO
ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
DIVÓRCIO SEM O CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO |
06/04/2024 | 7619/21.4T8VNG.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | RECURSO
JUNÇÃO DE DOCUMENTO NA FASE DE RECURSO
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ATO INÚTIL
COMPENSAÇÃO |
06/04/2024 | 856/19.3T8STS-AF.P2 | FERNANDO VILARES FERREIRA | ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO
ADVOGADO
CONTRATO
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ |
06/04/2024 | 9073/21.1T8PRT.P1 | ANABELA DIAS DA SILVA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
QUEDA
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
INDEMNIZAÇÃO |
06/04/2024 | 635/10.3TYVNG-AE.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
CASO JULGADO
DIREITO DE RETENÇÃO |
06/04/2024 | 1536/23.0T8PNF.P1 | ANABELA DIAS DA SILVA | FALTA DE CITAÇÃO
NULIDADE DA CITAÇÃO
NULIDADE SECUNDÁRIA
PRAZO DE ARGUIÇÃO |
06/04/2024 | 364/22.5T8PFR.P1 | FERNANDO VILARES FERREIRA | QUESTÃO DE DIREITO
QUESTÃO DE FACTO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO |
06/04/2024 | 1197/22.4T8PRT-A.P1 | LINA BAPTISTA | TESTAMENTO
INTERPRETAÇÃO
REVOGAÇÃO |
06/04/2024 | 305/21.7T8STS.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | AÇÃO DE HONORÁRIOS
LAUDO REALIZADO PELA OA
CUSTAS DE PARTE |
06/04/2024 | 3624/21.9T8MTS.P2 | ALEXANDRA PELAYO | AÇÃO DE ANULAÇÃO
DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
ATA DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
INOVAÇÃO
SEGURO OBRIGATÓRIO |