Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Sab 22-Jun 08:31 AM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
05/09/20244341/21.5T8AVR.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDACOMPRA E VENDA DE VEÍCULO
ÂMBITO DA GARANTIA
INCUMPRIMENTO DE DEVERES ACESSÓRIOS
05/09/20241946/22.0T8PNF.P1ISABEL SILVARESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
VERTENTE PATRIMONIAL E NÃO PATRIMONIAL
05/09/2024695/22.4T8MAI-A.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDALIVRANÇA
PREENCHIMENTO ABUSIVO
ÓNUS DA PROVA
05/09/202429/23.0T8OVR-B.P1ARISTIDES RORIGUES DE ALMEIDARECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
NOTIFICAÇÃO
CESSÃO DE CRÉDITOS
PRESCRIÇÃO
PRAZO
05/09/202497392/23.2YIPRT.P1ISABEL SILVAPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
CONTRATO DE SEGURO DE CRÉDITO
USO INDEVIDO DO PROCESSO
05/09/2024341/22.6T8LOU-A.P2PAULO DIAS DA SILVAPROCEDIMENTO EXTRA-JUDICIAL PRÉ-EXECUTIVO
PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO
COMUNICAÇÕES
ÓNUS DA PROVA
05/09/20242074/18.9T8PRD.P3PAULO DIAS DA SILVALITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
MULTA
INDEMNIZAÇÃO
05/09/2024246/24.6T8PRD.P1MANUELA MACHADORESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
ESBULHO VIOLENTO
05/09/20244657/23.6T8VNG.P1PAULO DUARTE TEIXEIRASIMULAÇÃO
REQUISITOS
ABUSO DO DIREITO
05/09/202420440/22.3T8PRT.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAPROPRIEDADE HORIZONTAL
TÍTULO CONSTITUTIVO
CONDOMÍNIO
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
SUPRIMENTO DO CONSENTIMENTO
05/09/2024479/20.4T8STS.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAPROCESSO DE INVENTÁRIO
RECURSO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
05/09/20244721/22.9T8MTS-B.P1ISABEL SILVAEMBARGOS DE TERCEIRO
ARROLAMENTO
CONTA BANCÁRIA SOLIDÁRIA
DEPOIMENTO DE PARTE
05/09/2024321/23.4T8LOU-C.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTARECURSO
SUCUMBÊNCIA
05/09/20241267/22.9T8AMT.P1JOÃO VENADERESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
SERVIDÃO DE PASSAGEM
DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA
05/09/20247863/08.0TBMAI-B.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAPROCESSO EXECUTIVO
EMBARGOS DE EXECUTADO
REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO
CESSAÇÃO
PRAZO PARA A PRÁTICA DO ACTO
05/09/20244109/23.4T8MAI.P1JUDITE PIRESSUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
DANO APRECIÁVEL
05/09/202418464/16.9T8PRT.P1MANUELA MACHADOGARANTIA BANCÁRIA AUTÓNOMA
GARANTIA BANCÁRIA À PRIMEIRA SOLICITAÇÃO
CONTRATO DE EMPREITADA
05/09/20242505/23.6T8AVR-A.P1PAULO DUARTE TEIXEIRADIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
PRESCRIÇÃO
INDEMNIZAÇÃO EM PRESTAÇÕES AUTÓNOMAS
05/09/20248237/18.0T8VNG-A.P1JUDITE PIRESPRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
PODERES DE INVESTIGAÇÃO OFICIOSA DO TRIBUNAL
05/09/2024110/22.3T8VNG.P1MANUELA MACHADOPOSSE
COMODATO
BENFEITORIAS
05/09/2024975/24.4T8AVR-A.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAARRESTO
JUSTO RECEIO DE DISSIPAÇÃO
05/09/20242487/15.8T8MAI.P1ANA VIEIRAENTREGA DE CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
PROCESSO EXECUTIVO
SUSPENSÃO
DILIGENCIAS PROCESSUAIS
NORMA EXCECIONAL
05/09/20241825/22.1T8PRT.P1PAULO DUARTE TEIXEIRADANOS CAUSADOS POR IMÓVEL
PRESUNÇÃO DE CULPA
CASO DE FORÇA MAIOR
05/09/20243324/22.2T8VNG.P1ISABEL FERREIRACONTRATO DE SEGURO
TITULAR DO INTERESSE RELATIVAMENTE AO RISCO COBERTO
05/09/2024324/23.9T8VFR.P1JOÃO VENADECONFISSÃO
FALSIDADE DA ATA
EMPREITADA
DETERMINAÇÃO DO PREÇO
05/09/2024438/14.6T8STS-AT.P1MANUELA MACHADOINVENTÁRIO
NOMEAÇÃO DO CABEÇA DE CASAL
05/08/2024263/23.3T8ARC.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSODECISÃO ADMINISTRATIVA
CASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRRECORRIBILIDADE
05/08/2024164/20.7PBGDM.P1PEDRO M. MENEZESLEI DE AMNISTIA
LEI N.º 38-A/2023
DE 2 DE AGOSTO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
05/08/202480/21.5PHVNG.P2LÍGIA TROVÃOLEI DA AMNISTIA
LEI N.º 38-A/2023
DE 2 DE AGOSTO
PENA SUSPENSA
EXCLUSÃO DO PERDÃO
05/08/202411/21.2GEVFR.P1FRANCISCO MOTA RIBEIROANIMAIS
ANIMAL CANINO
ANIMAIS DE COMPANHIA
CONCEITO
CRIME DE MAUS TRATOS
05/08/20242292/23.8T9AVR.P1LILIANA DE PÁRIS DIASCONTRAORDENAÇÃO
ADMOESTAÇÃO
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
PRESSUPOSTOS
05/08/2024242/21.5GCAVR.P1JOSÉ QUARESMANULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
ARREPENDIMENTO
05/08/2024155/22.3T9VLC.P1PAULO COSTADESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
CRIME DE DIFAMAÇÃO
05/08/2024812/21.1PHMTS.P2MARIA JOANA GRÁCIOCRIME DE DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
ESTABELECIMENTO PRISIONAL
ARMAS ARTESANAL
05/08/2024614/14.1TXPRT-O.P1JOSÉ QUARESMALIBERDADE CONDICIONAL
REVOGAÇÃO
05/08/2024213/22.4T9PFR.P1MARIA JOANA GRÁCIOCRIME DE DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
ESTABELECIMENTO PRISIONAL
ARMAS ARTESANAL
05/08/2024347/22.3GBILH.P1RAQUEL LIMACRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIME DE INJÚRIAS E AMEAÇA
RELAÇÃO DE SUPERIORIDADE
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
05/08/2024284/21.0PJPRT.P1PEDRO AFONSO LUCASCRIME DE ROUBO SIMPLES
PERDÃO DA LEI N.º 38-A/2023 (JMJ)
ADMISSIBILIDADE
05/08/20245423/22.1JAPRT-A.P1PAULA PIRESPRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL
CONCEITO
REGRA
EXCEPÇÕES
RECUSA
05/08/2024373/23.7GBPRD-B.P1WILLIAM THEMUDO GILMANOBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
MEDIDA DE COAÇÃO
PRIVAÇÃO DA LIBERDADE
FINALIDADE DA MEDIDA
RESTRIÇÃO DE DIREITOS
05/08/20241300/22.4KRPRT-A.P1LILIANA DE PÁRIS DIASCORREIO ELECTRÓNICO
COMUNICAÇÃO ELECTRÓNICA
SISTEMA INFORMÁTICO
APREENSÃO
COMPETÊNCIA DO JIC
05/08/20244474/22.0T9MTS.P1MANUEL SOARESAUTORIDADE TRIBUTÁRIA ADUANEIRA
ACÇÃO DE FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DE ROTINA
PODERES
ENCOMENDA POSTAL
CORRESPONDÊNCIA
05/08/2024309/21.0T9MCN.P1MARIA LUÍSA ARANTESCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
PERDA DE VANTAGENS
05/08/2024441/22.2PDPRT.P1PEDRO AFONSO LUCASCRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DE MENOR GRAVIDADE
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
RELATÓRIO SOCIAL
EXAME CRÍTICO DESSE MEIO DE PROVA
05/08/2024689/19.7IDPRT-A.P1MARIA LUÍSA ARANTESCRIME DE FRAUDE FISCAL
CRIME CONTINUADO
CASO JULGADO
JULGAMENTO
05/08/20241536/22.8KGPRT-O.P1PEDRO VAZ PATOPEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
PRAZOS PROCESSUAIS
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
05/08/20241363/19.0T9VLG.P1NUNO PIRES SALPICOCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
PERDA DE VANTAGENS
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
ACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
05/08/20245/19.8GASTS.P1JOSÉ QUARESMAPENA SUSPENSA
REGIME DE PROVA
PLANO DE REINSERÇÃO SOCIAL
ELABORAÇÃO
05/08/202466/21.0T9VCD.P1PEDRO VAZ PATOREDE SOCIAL FACEBOOK
PROVA PERICIAL
DEPOIMENTO INDIRECTO
NULIDADE DA SENTENÇA
05/08/20241796/21.1TXLSB-G.P1PAULO COSTAMEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAMENTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PERIGOSIDADE ATENUADA
TRATAMENTO EM MEIO ABERTO
05/07/20242857/24.0T8VNG.P1ALBERTO TAVEIRADIREITOS DOS SÓCIOS
DIREITOS SOCIAIS
TRIBUNAIS DE COMÉRCIO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO
ADMINISTRADOR
05/07/2024383/17.3T8BGC-H.P1MARIA DA LUZ SEABRAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITOS
CONHECIMENTO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL
05/07/20242717/22.0T8AVR.P1ANABELA MIRANDASEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL
SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
CASO OMISSO
NORMA IMPERATIVA
05/07/20242188/23.3T8OAZ.P1JOÃO RAMOS LOPESPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
LISTA PROVISÓRIA DE CRÉDITOS
LISTA DE CRÉDITOS RECONHECIDOS
CASO JULGADO FORMAL
05/07/20241140/22.0T8VFR-B.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESLITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
INTERVENÇÃO PRINCIPAL
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
05/07/20247665/22.0T8VNG-D.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
REQUERIMENTOS
LEGITIMIDADE
PRAZO DE CADUCIDADE
05/07/20242149/10.2T2AVR.P1RODRIGUES PIRESINCIDENTE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO
INTERVENÇÃO PRINCIPAL
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
INTERVENÇÃO ESPONTÂNEA
INADMISSIBILIDADE LEGAL
05/07/20242541/23.2T8STS-B.P1ANABELA MIRANDAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL
05/07/20243271/19.5T8STS-I.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAPLANO DE INSOLVÊNCIA
PROPOSTA
LEGITIMIDADE
05/07/20247755/22.0T8PRT.P1RUI MOREIRADEPOIMENTO DE PARTE
CONFISSÃO JUDICIAL
ATA DE JULGAMENTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
LIVRE APRECIAÇÃO DO JULGADOR
05/07/20241569/21.1T8PVZ.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAADMISSIBILIDADE DOS MEIOS DE PROVA
APELAÇÃO AUTÓNOMA
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
CULPA DO LESADO
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
05/07/2024277/07.0TYVNG-F.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
ATO INÚTIL
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
05/07/20241310//23.4T8AGD-A.P1JOÃO RAMOS LOPESDIREITO DE PREFERÊNCIA
PRÉDIO RÚSTICO
ALIENAÇÃO
COMUNICAÇÃO DOS ELEMENTOS RELEVANTES DO CONTRATO
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
05/07/20241424/23.0T8OAZ-B.P1ALEXANDRA PELAYOEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE
05/07/20241320/14.2TMPRT.P2JOÃO RAMOS LOPESSUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CONSTITUIÇÃO DE MANDATÁRIO
ATOS PROCESSUAIS URGENTES
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
TUTELA JUDICIAL EFETIVA
05/07/20242656/22.4T8AVR.P2RUI MOREIRAIRREGULARIDADE PROCESSUAL
NULIDADE PROCESSUAL
05/07/202415555/22.0T8PRT-A.P1MARIA DA LUZ SEABRATRANSAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO
05/07/20241239/22.3T8OVR-A.P1MARIA DA LUZ SEABRAEXCEÇÃO DA PRESCRIÇÃO
PODERES DO JUIZ
PODERES DE COGNIÇÃO
CONHECIMENTO
SENTENÇA
05/07/20241503/18.6T8STS-F.P1MARIA DA LUZ SEABRAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
05/07/20241502/18.8T8STS-F.P1RODRIGUES PIRESPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
05/07/20241643/20.1T8AMT-G.P1LINA BAPTSTAPROTECÇÃO JURÍDICA
FRAUDE À LEI
INCIDENTE
TRAMITAÇÃO
LAPSO DE ESCRITA
05/07/2024663/23.9T8PVZ-A.P1ALBERTO TAVEIRAINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
INCOMPATIBILIDADE SUBSTANCIAL DE PEDIDOS
NULIDADE
05/07/20244957/21.0T8VNG-D.P1ALEXANDRA PELAYORESOLUÇÃO OPERADA PELO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
RESOLUÇÃO DE ATO PREJUDICIAL À MASSA
DIREITO POTESTATIVO
ÓNUS DA PROVA
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
05/06/2024109671/17.1YIPRT.P1ANA OLÍVIA LOURIEROÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
INDIVISIBILIDADE DA DECLARAÇÃO CONFESSÓRIA
CONFISSÃO JUDICIAL EXPRESSA EM ARTICULADO
EMPREITADA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
05/06/20241059/23.8T8PRT.P1EUGÉNIA CUNHACONHECIMENTO DO MÉRITO NO DESPACHO SANEADOR
05/06/20242327/23.4YIPRT.P1CARLOS GILPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
TRANSAÇÃO COMERCIAL
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
05/06/20241141/23.1T8VLG.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESRESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA CONCORRENTE
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
05/06/2024356/22.4T8VCD.P1TERESA FONSECAEMPREITADA
RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO
05/06/20241793/23.2YLPRT.P1FERNANDA ALMEIDACONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
DURAÇÃO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
05/06/2024102/22.2T8MCN.P1ANA PAULA AMORIMRESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
VELOCIDADE EXCESSIVA
05/06/2024344/23.3YRPRTMENDES COELHOSENTENÇA ARBITRAL
RECORRIBILIDADE DA DECISÃO
05/06/20244064/23.0T8VNG.P1JORGE MARTINS RIBEIROPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
CONVOLAÇÃO EM PROCESSO TUTELAR CÍVEL
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
05/06/20241518/20.4T8AVR.P1ANABELA MORAISVALORAÇÃO DA PROVA
PROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE E TESTEMUNHAS
INDEMNIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
05/06/202497/06.0TBMCD-K.P1TERESA FONSECAREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
NOVA REGULAÇÃO
05/06/2024988/22.0T8PNF.P1EUGÉNIA CUNHARESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
EQUIDADE
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
05/06/2024396/19.0T8AVR.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISREAPRECIAÇÃO DA PROVA PELO TRIBUNAL DA RELAÇÃO
ANULAÇÃO DA DECISÃO DA 1ª INSTÂNCIA
05/06/20246227/21.4T8VNG.P1JORGE MARTINS RIBEIROPROVA PERICIAL
VALOR PROBATÓRIO
05/06/20249378/20.9T8PRT.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESCONTRATO DE ARRENDAMENTO
COVID-19
ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
CESSAÇÃO DO CONTRATO
ACORDO REVOGATÓRIO
05/06/2024699/10.0T2OVR-C.P1EUGÉNIA CUNHAAÇÃO EXECUTIVA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
05/06/2024208/20.2T8SJM-A.P1ANA PAULA AMORIMINVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
PAGAMENTO DE TORNAS
05/06/20242937/22.7T8AVR.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESDECLARAÇÕES DE PARTE
UNIÃO DE FACTO
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO CONVIVENTE
05/06/2024138/22.3T8PRT.P1CARLOS GILAMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE FACTO INSTRUMENTAL
DIREITO DE REGRESSO
BENEFÍCIO DA REPARTIÇÃO DA QUOTA PARTE NAO COBRADA
05/06/2024500/23.4T8AMTS-B.P1CARLOS GILPROCESSO TUTELAR CÍVEL
MEDIDA CAUTELAR
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
05/06/202412970/19.0T8PRT-E.P1FERNANDA ALMEIDAEXECUÇÃO
SENTENÇA DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIADES PARENTAIS
TÍTULO EXECUTIVO
05/06/20241028/21.2T8VFR-B.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISDOCUMENTO EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
DECLARAÇÕES DE PARTE
OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
05/06/20241681/23.2T8STS.P2MIGUEL BALDAIA DE MORAISAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
PRAZO DE PROPOSITURA
CADUCIDADE
05/06/20245872/15.1T8MTS.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISPROCESSO DE EXPROPRIAÇÃO
RECURSO DA DECISÃO ARBITRAL
SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO
JUSTA INDEMNIZAÇÃO
05/06/20243933/23.2T8GDM.P1ANA OLÍVIA LOUREIROPROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DESPACHO LIMINAR
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
05/06/20241016/23.4T8PRD.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESARRESTO
JUSTO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
04/29/2024861/19.0T8MAI.P1GERMANA FERREIRA LOPESAUTORIDADE DO CASO JULGADO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
ÓNUS DA PROVA

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